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Venezuela: A Ditadura disfarçada de Democracia

O mundo ocidental consolidou o modelo republicano como a melhor forma de governo , através de um regime onde três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário exercem funções diferentes e o equilíbrio entre eles permite o adequado funcionamento do governo sendo a democracia o sistema de escolha dos governantes do Executivo e dos políticos do Legislativo.

Mas , alguns países ditatoriais estão tentando usar eleições, como verniz para legitimar um regime que nada tem de democrático.

A Venezuela foi transformada em uma ditadura por Hugo Chávez , regime que continua sob Nicolás Maduro, mas é um belo exemplo de como uma ditadura pode ser disfarçada por uma democracia e os últimos acontecimentos no país demonstraram claramente isso.

O bolivarismo conseguiu destruir a iniciativa privada, estabelecer o controle estatal dos meios de produção e de comunicação , suprimir qualquer voz dissidente , e , por fim, impor a submissão dos outros poderes da República, especialmente o Judiciário.

O desabastecimento afeta até 87% dos produtos , e o PIB afundou 8.2% em 2015 , e vai afundar ainda mais. A inflação chegou a 148% em 12 meses segundo dados oficiais e 220% não oficiais , a mais alta do mundo e a escassez afeta mais da metade dos produtos básicos . Há problemas na saúde e na educação. A corrupção é generalizada, com muitos intocáveis. A Venezuela é o segundo país do mundo em taxa de homicídios, com 62 para cada 100 mil habitantes, só inferior à de Honduras. Acusações de participação em tráfico de drogas envolvem personagens importantes do chavismo como Diosdado Cabello, e o comandante da Guarda Nacional Bolivariana, Néstor Reverol .

Eleições legislativas estavam marcadas para o dia 6 de dezembro de 2015. Durante todo o período pré-eleitoral ficaram evidentes as manobras do governo Maduro para manipular o cenário político com o objetivo de garantir a vitória nas eleições .

Nesta eleição, decidiu-se que a cédula teria pela primeira vez o símbolo dos partidos. O da oposição, MUD , sempre usou a cor azul, enquanto a situação, o vermelho. Uma das agremiações que apoiam Maduro, a Min-Unidade, trocou não só de cor , como de nome: adotou a sigla MU e a cor azul. Resultado MUD versus MU, ambas com o símbolo azul.

O governo alegou mudanças de volume populacional para redesenhar o mapa das circunscrições de maneira a aumentar a representatividade das áreas chavistas. Nesta jogada, zonas opositoras perderam quatro deputados. Vários opositores foram impedidos de se candidatar sob pretextos como irregularidades na declaração de imposto de renda.

Em junho de 2015 , uma ordem do Conselho Nacional Eleitoral exigiu paridade de gênero nas listas de candidatos. Isso obrigou os antichavistas a reconfigurarem suas listas.

Alegando combate ao contrabando, Maduro decretou Estado de exceção em zonas fronteiriças com a Colômbia, onde predomina o voto opositor. Ao restringir a liberdade de expressão e de reunião, limitou a campanha rival.

Devido às manobras, partidos de oposição articularam a presença de observadores internacionais nas eleições, mas o governo somente autorizou a da Unasul, que tem forte influência do chavismo. O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil decidiu se retirar da missão em protesto pela falta de garantias para uma observação crível e pelo veto de Caracas ao ex-ministro Nelson Jobim como chefe da delegação.

Políticos de expressão da oposição foram encarcerados. Um deles é Leopoldo López. O promotor Flandlin Nieves, um dos responsáveis pela detenção e recente condenação do líder opositor Leopoldo López a quase 14 anos de prisão por suposta incitação a protestos violentos, fugiu da Venezuela e divulgou no dia 23 de outubro, um vídeo onde ele admitiu ter construído o processo sobre provas falsas , com o único objetivo de atender aos desígnios do presidente Nicolás Maduro e do deputado Diosdado Cabello. A juíza do caso, Susana Barreiras, foi escolhida em dezembro , como nova defensora-geral da República.

Portanto, o governo , no período pré-eleitoral fez tudo o que pode para tentar garantir a vitória , incluindo a coação de funcionários públicos e o apelo aos beneficiários dos programas sociais.

A eleição transcorreu em 6 de dezembro com os problemas esperados. A TV estatal realizou cobertura o dia todo em favor dos candidatos chavistas , e carros de som com músicas chavistas eram comuns.

Mesmo assim, o governo bolivarista de Nicolás Maduro sofreu uma derrota arrasadora . Cerca de 74,2% dos eleitores compareceram em um país onde o voto é facultativo.

Na composição antes das eleições o governo tinha 100 cadeiras na Assembleia Nacional e caiu para 46, perdendo a maioria. Os opositores tinham 54 cadeiras e aumentaram para 112.

O MUD anunciou no dia 8 de dezembro ter conseguido 112 , das 167 cadeiras, maioria de 2/3 e com ela poderá afastar deputados, criar ou eliminar comissões, aprovar e alterar as leis orgânicas, destituir juízes do Supremo , designar reitores do Conselho Nacional Eleitoral e aprovar reforma constitucional. Poderá convocar em 2016, um referendo revogatório para destituir o presidente Nicolás Maduro.

A vitória acabou com 16 anos de governo hegemônico do chavismo . Mas , diversas medidas foram tomadas pelo governo venezuelano para garantir a continuidade do controle do poder e impedir o avanço da oposição ,apesar da vitória esmagadora nas eleições.

O presidente da Assembleia Nacional, o chavista Diosdado Cabello, aproveitou no dia 15 de dezembro, a última sessão da atual legislatura para aprovar a criação de um Parlamento Comunal , uma alternativa ao domínio da oposição.

O “Parlamento paralelo”, reunirá apenas representantes chavistas para aprovar leis por meio do sistema de comunas, entidade de contornos jurídicos vagos.

O governo venezuelano aposentou 13 dos 32 juízes do Tribunal Superior de Justiça , juízes não leais ao chavismo, de forma antecipada, sem qualquer justificativa, para nomear os substitutos ainda na atual legislatura e garantir nomes favoráveis ao chavismo. Em 23 de dezembro, o Parlamento chavista nomeou os 13 magistrados chavistas para substituir os que foram aposentados na marra.

Candidatos chavistas derrotados nas eleições parlamentares de 6 de dezembro apresentaram recurso ao Tribunal Superior de Justiça da Venezuela (TSJ), que é dominado pelos chavistas, para invalidar os resultados em seis circunscrições que elegeram oito deputados da oposição. A alegação é compra de votos. O TSJ suspendeu quatro deputados e com isso a oposição perdeu a maioria de 2/3 que lhe dava amplas prerrogativas. Ou seja, é possível aferir o ridículo da situação. O governo tudo fez para manipular as eleições e a oposição e que foi acusada de fraude.

Mas, a maioria de 109 deputados ainda garante o direito de aprovar uma lei de anistia para os opositores presos ou organizar referendos consultivos , o que poderia amparar politicamente a convocação de um referendo revogatório contra Maduro a partir de abril, quando se encerra a primeira metade de seu mandato de cinco anos.

A Assembleia Nacional juramentou em 6 de janeiro os quatro deputados impugnados e o Tribunal Superior de Justiça em 11 de janeiro anulou a decisão. Os deputados resolveram pedir “desincorporação” provisória do mandato e com isso a Assembleia entende que o total de deputados caiu para 164 e maioria de 2/3 para 109, o que vai dar muito pano para manga porque os chavistas não vão aceitar.

E piorou. Em 15 de janeiro o presidente Nicolás Maduro decretou “estado de emergência econômica”. A medida mais grave é que as autoridades poderão intervir em empresas públicas e privadas para recolher definitivamente ou temporariamente meios de transporte, depósitos, fábricas e outros bens para garantir o abastecimento. Ou seja, a saída é a mais estatização dos meios de produção de primeira necessidade, o aprofundamento do estatismo comunista. O governo declarou guerra ao setor privado e está radicalizando um modelo fracassado.

A Venezuela era uma locomotiva, com o chavismo tornou-se uma maria-fumaça , a caminho do abismo.

Edson Leal
Graduado em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. Mestre em História Social pela UNESP de Assis. Atualmente Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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