TRUMP, EUA E O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL

TRUMP, EUA E O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL

No dia 27 de janeiro, o presidente americano Donald Trump assinou  decreto que proíbe por 90 dias a entrada nos EUA de qualquer indivíduo de 7 países de maioria muçulmana “com tendências de terrorismo” (Síria, Iraque, Irã, Iêmen, Líbia, Somália e Sudão), suspende por 120 dias a admissão de refugiados no país e por período indeterminado a entrada de cidadãos sírios.

No mesmo dia, o Departamento de Estado emitiu uma diretriz determinando a revogação “de todos os vistos de imigrante e não imigrante válidos de cidadãos do Iraque, Irã, Somália, Sudão, Síria, Líbia e Iêmen”.

A medida só não se aplica a vistos diplomáticos, de representantes de governo ou órgão multilateral e de funcionários da Otan (aliança militar ocidental). Mas essa diretriz não tinha sido divulgada ao público.



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A Casa Branca afirmou que as medidas são necessárias para aumentar a eficiência da vigilância e evitar a entrada de terroristas no país.

Os Estados Unidos cancelaram no sábado  dia 4 de fevereiro a suspensão de cerca de 60 mil vistos feita após o presidente Donald Trump assinar um decreto para restringir a imigração ao país, devido a uma liminar que bloqueou a aplicação do decreto de Trump, dada pelo Tribunal Federal de Seattle na sexta-feira dia 3.

A Casa Branca disse acreditar que o decreto é “legal e apropriado” e recorreu na Justiça contra a suspensão.

Ai começou o embate direto de Donald Trump com a Justiça. “A decisão deste chamado juiz, que essencialmente tira do nosso país o cumprimento da lei, é ridícula e será derrubada!.”, disse Trump em uma rede social.

A liminar foi mantida no dia 5 de fevereiro pela  9ª Corte Federal de Apelações, sediada em San Francisco .

Na apelação, o governo disse que a  liminar “prejulga o discernimento de Segurança Nacional do presidente”, além de não considerar que ele tem acesso a informações confidenciais. O Departamento de Justiça argumentou, na Corte de Apelação, que a suspensão do veto ameaça a segurança e pediu que ao menos parte do decreto fosse restaurado.

Isso levou a novas mensagens de um irritado Donald Trump, que passou o fim de semana de folga em seu resort de Palm Beach, na Flórida, atacando Robart, a quem chamou de “pseudo juiz”.

“Eu não posso acreditar que um juiz coloque nosso país em tamanho risco. Se alguma coisa acontecer, culpem ele e o sistema judicial. As pessoas estão entrando aos montes. Ruim!”, disse.

O decreto sofreu forte resistência popular, da oposição e até entre republicanos no Congresso. O presidente da comissão, o republicano Michael McCaul, classificou a decisão presidencial como “problemática”, que causou “confusão no Congresso, por todo o país e pelo mundo”.



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“E causou problemas reais para pessoas com  green cards e vistos legais, que, em alguns casos, já estavam voando para os EUA quando o decreto foi assinado”, afirmou McCaul a Kelly.

Em apelação , o governo diz que a “ordem executiva é um exercício legal da autoridade do presidente sobre a entrada de indivíduos nos EUA e a admissão de refugiados” e contesta a autoridade do juiz federal de Seattle para suspender a proibição.

Em uma conferência de xerifes e chefes de polícia em Washington, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse no dia 8 de fevereiro :

“Os juízes parecem ser tão políticos, e seria ótimo para o nosso sistema judiciário se eles fizessem o que é certo”, disse Trump. “Eles estão interpretando as coisas diferente de provavelmente 100% das pessoas nesta sala. Nós queremos segurança.”

Aos xerifes e policiais no dia 8, Trump leu —acrescentando comentários na hora— a parte da legislação americana que confere ao presidente o poder de restringir a imigração e afirmou que uma das principais razões pelas quais ele foi eleito foi manter “a lei, a ordem e a segurança”. “Um estudante ruim de ensino médio entenderia isso [o trecho lido]”, disse.

O presidente disse ter “aprendido muito” nas últimas duas semanas, e que “o terrorismo é uma ameaça muito maior do que as pessoas do nosso país entendem”. Ele repetiu que a segurança do país está em risco hoje, com a suspensão da proibição de entrada.

Donald Trump voltou a atacar, na manhã do sábado  dia 11 de fevereiro , o Judiciário, dizendo que o sistema legal do país está “quebrado” : “Nosso sistema legal está quebrado! ‘77% dos refugiados que tiveram a entrada permitida nos EUA desde a suspensão [do veto] a viagens vieram de sete países suspeitos’ (WT) TAO PERIGOSO!”, escreveu Trump, em referência a matéria do “Washington Times’.

Em um tom mais combativo que o habitual, o assessor da Casa Branca por trás do decreto anti-imigração de Donald Trump deixou claro que o governo não irá ceder mesmo após a derrota judicial da semana passada.

Em entrevistas veiculadas pela TV americana no domingo  dia 12, Stephen Miller classificou a decisão da corte de apelação como “usurpação judicial do poder”.

“Não existe isso de supremacia judicial. O que os juízes do 9º [Distrito] e a nível distrital fizeram foi tomar para si poderes que pertencem diretamente ao presidente dos Estados Unidos”, disse Miller à FoxNews.

“Um juiz distrital de Seattle não pode forçar o presidente dos Estados Unidos a mudar nossas leis e nossa Constituição por causa de suas visões pessoais. O presidente tem o poder para suspender a entrada de estrangeiros quando em nome do interesse nacional”, defendeu Miller à rede ABC.

À rede CBS, ele ainda afirmou que “um juiz não eleito de Seattle não pode fazer leis para o país inteiro”.

Para Miller, o debate deixou de ser jurídico e passou a ideológico. “Esse é um desacordo ideológico entre aqueles que acreditam que devemos ter fronteiras e controles e aqueles que acham que não deve haver fronteiras e controles.”

Trump elevou o tom contra o Judiciário , chamando os tribunais de muito “políticos”. Para ele, o “suposto juiz” que concedeu liminar derrubando o decreto deveria ser culpado se “algo acontecesse”.

O embate de Donald Trump com o Poder Judiciário levanta questões pertinentes ao Brasil sobre se também por aqui não é caso se colocar em questão se devem ser definidos limites para a atuação do Poder Judiciário e se eles estão sendo ultrapassados.

Há efetivamente no país uma realidade de um Judiciário que cresceu muito e passou a avançar sobre competências que seriam de outros poderes.

Esse avanço tornou-se frequente nos últimos anos em que decisões do Poder Legislativo e do Poder Executivo foram frequentemente questionadas no STF levando a decisões que foram interpretadas como intromissão indevida do Judiciário em outro poder, afetando o equilíbrio constitucional de Poderes.

Há um histórico recente de enfrentamento entre o Congresso e o Judiciário

O caso mais recente foi o envio para sanção do projeto de Lei Geral das Telecomunicações, dois dias após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou que a matéria permanecesse no Senado para análise de recursos.

A decisão do Supremo causou incômodo no Parlamento. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), afirmou que a resolução não caberia ao STF. “Essa foi uma decisão do Supremo de interferir no processo legislativo. Que me desculpe o ministro Barroso, mas ele não tem essa competência”, disse. Mas a LGT acabou voltando ao Senado.

A desobediência, porém, não é pontual. Há outros dois casos – o pacote anticorrupção, que deveria ter voltado para a Câmara, mas somente depois voltou  e a instalação da comissão especial para discutir pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

Mas, além destas questões há outras que terão que ser enfrentadas.  Criou-se um sistema legal pelo qual sentenças judiciais sofrem um sem número de contestações e o duplo grau de jurisdição foi ampliado , tendo sido criados um sem número de recursos que acabaram tornando a decisão final infindável, ou seja , o Judiciário acabou perdendo sua finalidade que é decidir.

Essa questão foi enfrentada na esfera penal recentemente, quando o STF decidiu que um réu deve ser preso após sentença condenatória proferida por um tribunal colegiado, mesmo que ainda estejam pendentes recursos.


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Edson Leal

Graduado em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. Mestre em História Social pela UNESP de Assis. Atualmente Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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