TETO DOS GASTOS – PARA O BRASIL NÃO VIRAR UMA GRÉCIA

 

Felizmente o Brasil livrou-se de  Dilma Rousseff, porque se ele continuasse até o final de seu mandato,  o Brasil iria virar uma nova Grécia.

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira advertiu: “ A dívida, mesmo com essa PEC ( do limite de gastos públicos) , ainda crescerá. Mas, sem a PEC , ela se aproximará dos níveis dos países que colapsaram.  Nós chegaremos á situação dos países que colapsaram: Grécia, Irlanda, Portugal , Itália”.

Sem a aprovação da PEC, “ Nós precisaríamos fazer um ajuste fiscal de cinco pontos percentuais do PIB. Isso a dinheiro de hoje, são aproximadamente 350 bilhões”.



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A Grécia passou de uma dívida brita de 109,4% do PIB em 2008, para 176,9% em 2015.  Irlanda de 42,4¨% em 2008 , para 93,8% em 2015 e Espanha de 39,4% em 2008, para 99,2% do PIB em 2015. No Brasil, em 2015 ela estava em 68,5% do PIB.

A despesa federal em 1991 equivalia a 11% do PIB e nos    12 meses terminados em julho de 2016 supera 20% do PIB. A situação ainda não explodiu porque a receita federal cresceu, atingindo a carga tributária , 32,2% do PIB em 2015, mas a situação piorou muito  com a dívida pública quase chegando a 70% do PIB. Com a rigidez orçamentária criada pela Constituição de 1988 , dívida e  gastos passaram a crescer rapidamente criando uma grave crise fiscal. Hoje, a dívida pública perto de 70% do PIB .  pode chegar a 75% no curto prazo se nada for feito. Um patamar considerado ideal fica entre 45% e 50% do PIB.

Entre 1997 e 2015, os gastos do governo subiram 5,8% acima da inflação , uma trajetória insustentável.

A situação já era grave, mas Dilma Rousseff a agravou ainda mais levando o país a uma situação insustentável.

Essa escalada precisa ser interrompida e como assinala Alexandre Schwartsman,  “ a proposta do teto das despesas, por meio da PEC 241, é um remédio suave até demais”.

O governo Dilma Rousseff quebrou o Brasil.  Transformou em 2016 uma meta original para as contas públicas que era de superávit de R$ 24 bilhões em um déficit monumental de R$ 170,5 bilhões.

Os erros de política econômica associados a prioridades erradas em termos de investimentos , levaram o país a uma brutal recessão  que derrubou o PIB , paralisou a indústria e fez disparar a taxa de desemprego que passou de 10 milhões de trabalhadores.

Dilma, deixou um cenário de terra arrasada , com inúmeras bombas no caminho da equipe econômica.

Cerca de R$ 150 bilhões poderão ser aportados nas estatais , sobretudo Petrobrás, Eletrobrás  que Dilma quebrou e CEF , mergulhada no fisiologismo político, para amortizar o endividamento.



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Cerca de R$ 50 bilhões vão deixar de entrar nos cofres  federais  por ano, caso seja aprovada uma moratória provisória das dívidas dos Estados.

Cerca de R$ 5 bilhões seria o impacto do reajuste da tabela do Imposto de Renda , anunciado por Dilma em 1º de maio.

Cerca de R$ 5 bilhões são necessários para cobrir os aumentos no salário de 75.000  servidores , alguns assinados na véspera do afastamento.

Cerca de R$ 800 milhões é o rombo nas contas do Itamaraty  em dívidas com entidades internacionais e em despesas dos diplomatas.

Dilma demarcou terras indígenas em áreas de conflito . No Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes  assumiu  o cargo enfrentando protestos contra a revisão da demarcação de terras realizada pela Funai, um dia depois do afastamento de Dilma.

Fazendas foram desapropriadas para a reforma agrária também no apagar das luzes , dando ao MST argumentos, com a sua suspensão, para acusar o governo de ter se rendido aos latifundiários.

Ministros encontraram a contabilidade quebrada com milhões de reais em dívidas com fornecedores, obras atrasadas e um emaranhado de nomeações de militantes petistas para cargos de terceiro escalão.

“Estamos suspendendo um número absurdo de empenhos e de liberações que foram feitas nas últimas semanas. Há um punhado de nomeações que beiram a irresponsabilidade”,  diz o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que, depois de vasculhar os arquivos da sua pasta, descobriu quase  1.000 cargos de confiança abertos pelo antecessor, o petista Ricardo Berzoini  –  metade dos quais, segundo ele, ocupados por fantasmas.

Ronaldo Caiado destaca que  se descobriu que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República , gastou com Dilma Rousseff, toda a verba prevista para 2016 , alimentando entre outras coisas “ os blogs sujos da internet , pagos não só para defender a quadrilha do PT, mas sobretudo, difamar seus adversários”.

Na saúde, segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina são 24 mil leitos de internação do SUS perdidos nos últimos cinco anos, mas o dinheiro do Mais Médicos para  Cuba está sendo religiosamente pago.

Os 12 milhões de desempregados são subproduto dessa herança maldita e a  eles , agora, vão se juntar alguns milhares de petistas , nomeados para partidarizar o Estado e que agora vão para a rua em um processo de assepsia da maquina pública federal.

Por isso , o governo propõe a criação de um teto para o crescimento das despesas públicas. A expansão dos gastos totais ficaria limitada à dotação do ano anterior , mais a correção da inflação do ano anterior e não a um porcentual do orçamento público. Se for proposto um aumento maior , seria preciso cortar em outra área.

Vincular o crescimento das despesas de acordo apenas com a inflação, antecipa uma queda destas relativamente ao PIB. Segundo Meirelles a previsão é de redução de 1,5 a 2 pontos percentuais em três anos. Seria uma regra permanente  e o governo responderia pelo seu descumprimento.

A despesa da Previdência é a que mais cresce porque o piso dos benefícios sobe com o valor do salário mínimo. Terá que ser revista a fórmula de reajuste do salário mínimo para evitar arrebentar as contas da Previdência, mas até 2019 há um refresco, porque graças à recessão promovida por Dilma Rousseff não haverá reajuste real obrigatório do mínimo, pois o PIB de referência até lá , será zero ou quase.

Atualmente, a soma dos recursos federais em saúde segue a regra da emenda constitucional 86/2015 , que define que o valor da aplicação mínima é de 13,2% da receita corrente líquida.

Com relação à educação , a Constituição determina que a União deve aplicar , no mínimo, 18% da receita no setor. Nos Estados e Municípios, o índice é de 25%.

Na proposta do governo, os recursos para as duas áreas devem ser reajustados por , no mínimo, a inflação do ano anterior. Aprovada, a medida valeria a partir de 2017, com o reajuste passando a ter por base a inflação de 2016 que será bastante alta.

Obviamente , os setores de saúde e educação vão espernear  pois todo mundo quer mudanças, desde que não ocorram em sua área. Mas, a gritaria antecipada é infundada  porque  se o Congresso quiser aumentar essas despesas, poderá fazê-lo desde que outras despesas sejam comprimidas para que o teto global não seja desrespeitado.

Simulações simples mostram que o teto proposto  pode eliminar o déficit do caixa do Tesouro em até oito anos, sem alta de impostos.

No cenário menos otimista, considera-se que a atual proporção entre a receita e o PIB , de 17,4% ficará estável nos próximos 20 anos.

Já a despesa, hoje em 20,1% , cairia gradualmente como proporção do PIB , em razão do crescimento, ainda que moderado , da economia.

Foram utilizadas as projeções do mercado para a expansão do PIB em 2017 ( 0,5%), 2018 ( 2%), 2019 ( 2%), 2020 ( 2,3%), taxa repetida para os anos seguintes.  Assim, o governo voltaria a ter superávit apenas em 2024.

Se a taxa de crescimento for um pouco maior, 2,7% ao ano a partir de 2019, o déficit poderia ser zerado em 2023. Com crescimento de 3% ao ano a partir de 2018, já se alcançaria o superávit em 2021.

A proposta de vincular o aumento do gasto público apenas em função da inflação do ano anterior tem uma armadilha apontada por Alexandre Schwartsman.

Em um cenário de inflação em queda ,o que pode acontecer é que o teto acabe sendo reajustado por um percentual superior à inflação em curso.

A solução para este problema seria definir o teto , não pela inflação do ano anterior, mas pela projeção da inflação para o ano em curso, porque ela caindo, diminui também o espaço para aumento do gasto público.

A proposta de emenda constitucional que estabelece o teto foi entregue ao Congresso , com o nome de Novo Regime Fiscal, com apenas três páginas  para tornar sua aprovação mais rápida.

A PEC precisa ser aprovada por dois terços da Câmara e do Senado em duas votações em cada Casa. Trata-se de emenda constitucional, pois é preciso acabar com as vinculações atuais na saúde e educação que atrelam os gastos automaticamente à expansão da receita.

Ficam fora do alcance da PEC as transferências constitucionais a Estados , municípios e os créditos extraordinários, além das complementações ao Fundef, às despesas da Justiça Eleitoral e despesas de capitalização das estatais.

Pela nova regra, haverá limites individuais para cada um dos Três Poderes e para o Ministério Público e Defensoria Pública da União.

O Poder que gastar mais do que o limite fica proibido de: dar reajuste ou qualquer benefício aos servidores – criar cargos , reestruturar carreiras e realizar concursos. Terá que congelar despesas com subsídios e não poderá conceder incentivos ou benefícios tributários.

O gasto está em torno de pouco mais de 19,5% do PIB.  Mas, a análise das evolução dos gastos , especialmente na gestão Dilma Rousseff dá uma ideia do tamanho do descontrole a que chegou a administração pública federal e explica o descalabro atual nas contas públicas.

De 2008 para cá, as despesas definidas pela legislação como manutenção e desenvolvimento do ensino aumentaram 117% acima da inflação  e em 2015 superaram em 28% o mínimo hoje obrigatório pela Constituição , equivalente a 18% da receita dos impostos.

Dilma vinha promovendo a ampliação do quadro de pessoal nas universidades públicas e nos institutos de ensino tecnológico, além de repasses para o ensino  básico nos Estados e municípios.

No caso da educação, o gasto público total está na casa dos 5% do PIB, semelhante ao padrão médio de países da OCDE, mas o Plano Nacional de Educação , já aprovado, prevê que essa proporção chegue a inimagináveis 10% do PIB até 2024.

O problema na Educação é o imenso desperdício de recursos por ineficiência.  O Ministério da Educação  aumentou seus gastos entre 2004 e 2014, em termos reais , em 285% , e isso não produziu nenhuma melhora significativa nos indicadores de aprendizado , em especial dos alunos do ensino médio cujo Ideb manteve-se em 3,7.

A Saúde consome 4% do PIB, para uma média na OCDE  entre 6% e 7%.

No caso da saúde , a expansão do gasto foi bem menos vigorosa, 46% acima da inflação no período, seguindo o mínimo constitucional.

Na saúde , apesar das imensas dotações, o quadro é caótico e fica pior ainda com a Judicialização, que  implica em destinar a maior parte dos recursos com medicamentos, para uma minoria que busca o Judiciário.

Samuel Pessôa destaca os riscos associados à inércia , ou  seja,  se fosse  mantida a trajetória iniciada por Dilma Rousseff de descontrole total dos gastos.

Se nada fosse  feito, os ganhos sociais obtidos seriam comprometidos.  Se a dívida pública continuar sua trajetória de crescimento o Banco Central perderá a capacidade de utilizar a taxa de juros para controlar a inflação . “Atingiremos o ponto conhecido por dominância fiscal e seremos obrigados a aceitar a escalada inflacionária, ou seja, o Brasil pode voltar à hiperinflação dos anos 1980”.  Ou seja, não há alternativa à PEC.


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Edson Leal

Graduado em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. Mestre em História Social pela UNESP de Assis. Atualmente Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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