REFORMA DA PREVIDÊNCIA : SÓ IDADE MÍNIMA NÃO É A SOLUÇÃO - Negócios e Carreiras
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA : SÓ IDADE MÍNIMA NÃO É A SOLUÇÃO

O novo ministro da Economia Henrique Meirelles, reconheceu o que estuda a possibilidade de envio ao Congresso Nacional da proposta de reforma da previdência.

Vamos procurar enfocar a questão demonstrando a inevitabilidade da reforma, mas que a fixação apenas de uma idade mínima não é a melhor alternativa.

AUMENTO DA POPULAÇÃO IDOSA

Para o professor José Eustáquio Diniz Alves, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, o Brasil tem 81% da população em idade de trabalhar e para chegar ao padrão das economias avançadas, 70% deveria estar ocupado, mas apenas 35% efetivamente o estão.

“O Brasil precisaria abrir 22,7 milhões de vagas para contabilizar positivamente o bom momento demográfico. Em vez disso as taxas de desemprego só fazem aumentar, sem perspectiva de melhora em curto prazo”.

“Na próxima década, a população em idade ativa crescerá menos do que a que não está apta ao mercado de trabalho. Na seguinte, declinará em números absolutos, e aí a janela demográfica se fecha. É preocupante. A queda da mão de obra em um quadro de estagnação da produtividade significa o fim do desenvolvimento”.

O culpado é o governo que incentivou tremendamente o consumo em vez de optar por aumentar o investimento no país.

“O governo Dilma Rousseff não resolveu entraves que ajudariam o Brasil a avançar e atrair dinheiro como fazer uma reforma tributária, investir em infraestrutura para reduzir custos de logística e estimular a indústria de bens de capital com alta tecnologia. Agora, colhemos os mais resultados”.

Em quarenta anos o contingente de idosos vai triplicar, consumindo recursos que deveriam ir para investimentos. O Brasil corre o risco de ficar velho, antes de ficar rico. Para minimizar este desastre anunciado o Brasil precisa elevar a taxa de crescimento para algo entre 4% a 5% ao ano e incentivar o máximo possível de pessoas a entrarem no mercado de trabalho.

Dos países emergentes, o Brasil será o mais afetado com o aumento dos idosos na população. A reforma é um imperativo.  Como destaca Antonio Delfim Netto, “Hoje cada cem cidadãos em idade de trabalhar (15 a 64 anos), sustentam 12 cidadãos idosos (mais de 65 anos). Em 2040, cada 100 cidadãos em idade de trabalhar terão que sustentar 26! Apenas para dar um exemplo. O Brasil gasta hoje com a Previdência mais do que países que têm, proporcionalmente, três vezes mais idosos do que nós”.

Em 2050, 64 milhões de brasileiros, 30% da população estarão com 60 anos ou mais. Hoje são 25 milhões, pouco mais de 12%.  A expectativa de vida saltará de 75 para 81 anos, acima da média mundial que se estima, estará em 76. Essa correlação dá uma ideia do brutal peso que passarão a representar os idosos na economia do país e torna a reforma da previdência incontornável.

O país irá ocupar no ranking internacional o nono lugar na proporção de idosos na população. A França levou mais de um século para ver sua população acima de 60 anos dobrar de 7% para 14% e o Brasil levará 19 anos.

A carga tributária, de 36% do PIB é uma das maiores do mundo. Se as reformas necessárias não forem feitas até 2040 ela precisaria chegar a 50% do PIB para sustentar os gastos, percentual que é inimaginável. A população brasileira está em processo de envelhecimento e se a bomba-relógio fiscal da Previdência não for desmontada, ficará no médio prazo, inviável o próprio pagamento de benefícios e pensões para os brasileiros.

O sistema brasileiro de previdência vai consumir em 2016, 40% do orçamento federal  – ou 54% se forem incluídos os gastos com servidores aposentados e benefícios da Loas ( para pessoas com mais de 65 anos ou deficientes de baixa renda).

DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA É RURAL

Fala-se muito em déficit da Previdência, mas é preciso precisar as causas pelas quais ele ocorre. Uma delas é a previdência rural.

Em função do aumento do desemprego, o superávit da Previdência Social Urbana caiu de R$ 28,69 bilhões em 2014, para apenas R$ 5,46 bilhões em 2015, o pior resultado desde 2010. A redução do emprego com carteira assinada levou a uma queda de R$ 18,3 bilhões nas contribuições.

Já na Previdência Rural o quadro é catastrófico. Graças à benevolência dos constituintes, o trabalhador rural pode se aposentar aos 60 anos homens e 55 anos mulheres, mesmo sem ter contribuído para a Previdência por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens), exigência feita na área urbana,

Com isso, o rombo na área rural foi de R$ 94,7 bilhões, um aumento real (descontada a inflação) de 1,6% em relação ao resultado de 2014. A Constituição de 1988 permitiu que se aposentassem apenas com a comprovação de ter trabalhado no campo, sem efetiva contribuição. A Previdência “rural” é na prática um verdadeiro programa assistencial que representa o equivalente ao gasto de três Bolsas Família e meio.

Com isso, o déficit total da Previdência cresceu 38% em 2015 e deve crescer mais de  50% em 2016, chegando a R$ 146,3 bilhões.

O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO

Outro fator que contribuiu para a forte pressão nos gastos com a Previdência foi a fórmula de reajuste real do salário mínimo criada pelo governo petista, que atualmente é calculada de acordo com a correção da inflação, medida pelo INPC do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes. Com ela as despesas passaram a crescer mais do que as receitas.

Entre 2011 e 2014, o mínimo foi elevado em 2,9% ao ano em média, acima da inflação.

Mas a fórmula em si representa pressão nas contas públicas, pois embute um fator de indexação, que é o reajuste considerando o INPC e como todos os analistas de economia sabem, a indexação é um forte fator de realimentação da inflação e tem contribuído para o índice se manter em patamares elevados.  Outro dado é o uso da variação do PIB, que significa um aumento de produtividade estendido para aposentados, que tem produtividade zero, porque não trabalham e para os que recebem salário mínimo, com menor escolarização e menor produtividade.

Portanto, a benevolência da Constituição de 1988 permitindo a aposentadoria rural sem contribuição, associada à fórmula de reajuste real do salário mínimo acima da inflação, que impacta na maior parte das aposentadorias e agora a recessão é que são os grandes responsáveis pelo déficit da Previdência.

A proporção de idosos recebendo algum benefício é de 21% na Argélia e de 90% no Brasil. As despesas com proteção social representam 1% do PIB na Arábia Saudita e 13% no Brasil.

REFORMA É INDISPENSÁVEL

Pela evolução da população idosa no conjunto da população fica claro que terá que ser feita uma reforma na legislação atual.

Mas, o problema da Previdência é atuário, de arrecadação e ao falar em idade mínima está-se reduzindo o mesmo a uma questão etária o que é um erro.

Por força do direito adquirido não pode ser alterada a situação dos que já estão aposentados ou tem direito à aposentadoria e por isso é preciso impedir que os custos continuem crescendo sem controle .

Para isso é preciso primeiramente reforçar o ingresso de recursos no sistema, prolongando o tempo de contribuição com a fixação de uma idade mínima de 60 anos para aposentadoria e acabar com benefícios que permitem aposentadoria sem contribuição, ou seja, é preciso acabar com a aposentadoria rural nos moldes atuais. É preciso acabar também com possibilidades de aposentadoria por idade com menos de 30 anos de contribuição com a que existe atualmente que permite apenas 15 anos. Também é preciso mudar a fórmula de cálculo do salário mínimo apenas para a variação da inflação para reduzir a pressão no aumento dos gastos com a Previdência.

Os sindicalistas mencionam que fixar apenas uma idade mínima é ser injusto com os que ingressam no sistema e concordamos plenamente com essa posição daí a proposta de uma fórmula alternativa, que já existe e que combina tempo de contribuição e idade. Mas seria uma dupla fórmula e não apenas uma como existe atualmente.

Em primeiro lugar desapareceria a distinção entre homem e mulher. Os mesmos critérios seriam aplicados para os dois. Acabaria também a aposentadoria precoce aos 50 anos.

Assim, por exemplo, quem ingressa no mercado de trabalho com 15 anos ou até 20 anos, poderia se aposentar ao alcançar o índice 100, com idade mínima de 60 anos, desde que tenha 40 anos de trabalho. Desta forma, caso tenha trabalhado continuamente, serão 45 anos de trabalho até a aposentadoria.

Quem entrou no mercado de trabalho mais tarde, poderia se aposentar ao alcançar o índice 100, com 65 anos, desde que tenha pelo menos 35 anos de contribuição.

Ou seja, está aí uma combinação para considerar idade e tempo de serviço. Aquele que contribuiu mais teria o direito a se aposentar com 60 anos e aquele que contribuiu menos, teria que esperar os 65 anos, mas com no mínimo 35 anos de contribuição.

Apenas, fixar uma idade mínima de 65 anos como mencionado, seria injusto com os que contribuíram mais. As mudanças tem que ser feitas já, para todos . Adiá-las apenas para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho significa adiar os efeitos do ajuste para 2050 ou seja , não ajustar nada.

 

 

 

 

Edson Leal
Graduado em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. Mestre em História Social pela UNESP de Assis. Atualmente Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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