REFORMA DA PREVIDÊNCIA – A REALIDADE

Depois de sucessivos adiamentos, enfim foi encaminhada a proposta de reforma da Previdência do governo Temer.

Para o professor José Eustáquio Diniz Alves, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, o Brasil tem 81% da população em idade de trabalhar e para chegar ao padrão das economias avançadas, 70% deveriam estar ocupados, mas apenas 35% efetivamente o estão.

“Na próxima década, a população em idade ativa crescerá menos do que a que não está apta ao mercado de trabalho. Na seguinte, declinará em números absolutos, e aí a janela demográfica se fecha. É preocupante. A queda da mão de obra em um quadro de estagnação da produtividade significa o fim do desenvolvimento”.

“O governo Dilma Rousseff não resolveu entraves que ajudariam o Brasil a avançar e atrair dinheiro, como fazer uma reforma tributária, investir em infraestrutura para reduzir custos de logística e estimular a indústria de bens de capital com alta tecnologia. Agora, colhemos os maus resultados”.



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Em quarenta anos o contingente de idosos vai triplicar, consumindo recursos que deveriam ir para investimentos. O Brasil corre o risco de ficar velho, antes de ficar rico. Para minimizar este desastre anunciado o Brasil precisa elevar a taxa de crescimento para algo entre 4% a 5% ao ano e incentivar o máximo possível de pessoas a entrarem no mercado de trabalho.

Em 2050, 64 milhões de brasileiros, 30% da população estarão com 60 anos ou mais. Hoje são 25 milhões, pouco mais de 12%.  A expectativa de vida saltará de 75 para 81 anos, acima da média mundial que se estima, estará em 76. Essa correlação dá uma ideia do brutal peso que passarão a representar os idosos na economia do país e torna a reforma da previdência incontornável.

Com o aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de fecundidade , a fatia de idosos na população brasileira chegou a 14,3% em 2015. É 45% a mais do que os 9,8% verificados em 2005. A expectativa de vida do brasileiro aumentou de 72 anos em 2005 para 75,4 anos em 2015.

Em 2005 havia 15,5 aposentados para cada 100 brasileiros  em condições de trabalhar, relação que passou em 2015 para 22,2 a cada 100. Em 2040 a relação será de 26 a cada 100.

O país irá ocupar no ranking internacional o nono lugar na proporção de idosos na população. A França levou mais de um século para ver sua população acima de 60 anos dobrar de 7% para 14% e o Brasil levará 19 anos.

A carga tributária, de 36% do PIB é uma das maiores do mundo. Se as reformas necessárias não forem feitas até 2040 ela precisaria chegar a 50% do PIB para sustentar os gastos, percentual que é inimaginável. A população brasileira está em processo de envelhecimento e se a bomba-relógio fiscal da Previdência não for desmontada, ficará no médio prazo, inviável o próprio pagamento de benefícios e pensões para os brasileiros.

O sistema brasileiro de previdência vai consumir em 2016, 40% do orçamento federal  – ou 54% se forem incluídos os gastos com servidores aposentados e benefícios da Loas (para pessoas com mais de 65 anos ou deficientes de baixa renda).

Fala-se muito em déficit da Previdência, mas é preciso precisar as causas pelas quais ele ocorre. Uma delas é a previdência rural.

Em função do aumento do desemprego, o superávit da Previdência Social Urbana caiu de R$ 28,69 bilhões em 2014, para apenas R$ 5,46 bilhões em 2015, o pior resultado desde 2010. A redução do emprego com carteira assinada levou a uma queda de R$ 18,3 bilhões nas contribuições.



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Já na Previdência Rural o quadro é catastrófico. Graças à benevolência dos constituintes, o trabalhador rural pode se aposentar aos 60 anos homens e 55 anos mulheres, mesmo sem ter contribuído para a Previdência por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens), exigência feita na área urbana,

Com isso, o rombo na área rural foi de R$ 94,7 bilhões, um aumento real (descontada a inflação) de 1,6% em relação ao resultado de 2014. A Constituição de 1988 permitiu que se aposentassem apenas com a comprovação de ter trabalhado no campo, sem efetiva contribuição. A Previdência “rural” é na prática um verdadeiro programa assistencial que representa o equivalente ao gasto de três Bolsas Família e meio.

O déficit total da Previdência cresceu 38% em 2015 e deve crescer mais de 50% em 2016, chegando a R$ 146,3 bilhões. O sistema brasileiro de previdência vai consumir em 2016, 40% do orçamento federal  – ou 54% se forem incluídos os gastos com servidores aposentados e benefícios da Loas ( para pessoas com mais de 65 anos ou deficientes de baixa renda).

O buraco na previdência rural foi coberto  com a proposta de reforma. O trabalhador rural irá se submeter às mesmas regras dos demais para poder se aposentar, apenas com alíquotas de contribuição menores que ainda serão definidas.

A  benevolência da Constituição de 1988 permitindo a aposentadoria rural sem contribuição, associada à fórmula de reajuste real do salário mínimo acima da inflação, que impacta na maior parte das aposentadorias e agora a recessão é que são os grandes responsáveis pelo déficit da Previdência.

A proporção de idosos recebendo algum benefício é de 21% na Argélia e de 90% no Brasil. As despesas com proteção social representam 1% do PIB na Arábia Saudita e 13% no Brasil.

A reforma não altera o salário mínimo, apenas muda alguns itens que não mais serão corrigidos com o mínimo, como a pensão por morte e o benefício de prestação continuada.

Pela evolução da população idosa no conjunto da população fica claro que terá que ser feita uma reforma na legislação atual.

Mas, o problema da Previdência é atuário, de arrecadação e ao falar em idade mínima está-se reduzindo o mesmo a uma questão etária o que é um erro.

Por força do direito adquirido não pode ser alterada a situação dos que já estão aposentados ou tem direito à aposentadoria e por isso é preciso impedir que os custos continuem crescendo sem controle.

Para isso é preciso primeiramente reforçar o ingresso de recursos no sistema, prolongando o tempo de contribuição com a fixação de uma idade mínima de 60 anos para aposentadoria e acabar com benefícios que permitem aposentadoria sem contribuição, ou seja, é preciso acabar com a aposentadoria rural nos moldes atuais.

Os sindicalistas mencionam que fixar apenas uma idade mínima é ser injusto com os que ingressam no sistema e concordamos plenamente com essa posição daí a proposta de uma fórmula alternativa, que já existe e que combina tempo de contribuição e idade. Mas seria uma dupla fórmula e não apenas uma como existe atualmente.

Assim, por exemplo, quem ingressa no mercado de trabalho com 15 anos ou até 20 anos, poderia se aposentar ao alcançar o índice 100, com idade mínima de 60 anos, desde que tenha 40 anos de trabalho. Desta forma, caso tenha trabalhado continuamente, serão 45 anos de trabalho até a aposentadoria.

Quem entrou no mercado de trabalho mais tarde, poderia se aposentar ao alcançar o índice 100, com 65 anos, desde que tenha pelo menos 35 anos de contribuição.

Ou seja, está aí uma combinação para considerar idade e tempo de serviço. Aquele que contribuiu mais teria o direito a se aposentar com 60 anos e aquele que contribuiu menos, teria que esperar os 65 anos, mas com no mínimo 35 anos de contribuição.

Pois a saída que foi encontrada pela equipe econômica é a pior possível. Foi fixada a idade mínima para aposentadoria, de 65 anos indistintamente para homens e mulheres, mas com a definição de que só receberá a aposentadoria pelo valor integral quem alcançar 50 anos de contribuição.

Elimina-se assim o fator previdenciário que punia aqueles que se aposentassem mais cedo, por um critério pior. Substitui-se a fórmula 95, idade mais contribuição, que garantia o valor integral com 60 anos de idade e 35 de contribuição por uma fórmula 115, ou seja, 65 anos de idade e 50 de contribuição.

Quem se aposentar com 65 anos, mas com apenas 25 de contribuição, vai receber apenas 76% do valor.

E essa PEC é tão ruim que ela prevê um gatilho para elevar a idade mínima com o envelhecimento da população no futuro, ou seja, a idade mínima pode superar os 65 anos sempre que a expectativa de sobrevida após os 65 anos aumentar um ano.

Para os homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 foi colocada uma regra de transição que assegura o benefício equivalente às regras atuais, com a obrigação de trabalhar 50% mais tempo até a aposentadoria.

Para as pessoas que já recebem aposentadorias e para aqueles que já completaram os requisitos para se aposentar nada muda, porque tem direito adquirido.

A proposta, aí sim, corretamente, impede o acúmulo de benefícios como pensão por morte e aposentadoria. Quem sobreviver terá que optar por um ou outro. Mas na última hora, devido a pressões , militares, bombeiros e policiais militares ficaram de fora da regra que veda o acúmulo de benefícios.

No caso da pensão por morte, está garantido 60% para o cônjuge sobrevivente, mais 10% por dependente, ou seja, será pago 100% do valor apenas para quem tiver quatro filhos ou mais.

O Benefício de Prestação Continuada que é de caráter assistencial, não está vinculado a contribuição e por isso mesmo, nem deveria existir, será mantido, mas desvinculado da variação do salário mínimo e com a idade mínima para recebê-lo elevada de 65 para 70 anos.

Acaba a aposentadoria especial de professores o que também é correto. As regras para os setores públicos e privado serão uniformizadas. Os políticos também terão que se ajustar às regras gerais, mas haverá transição. Os militares ficaram de fora.

A reforma tem outras pegadinhas negativas. A nova fórmula de cálculo das aposentadorias, proposta pelo governo reduz o valor dos benefícios , independentemente do tempo de contribuição ou da idade do trabalhador.

O INSS vai passar a considerar todos os salários do trabalhador , incluindo os mais baixos, para calcular uma renda média ao longo da vida profissional e chegar ao valor  do benefício mensal a ser pago.

Pelas regras atuais, salários  mais baixos, correspondentes a 20% do período em que o trabalhador contribuiu para a Previdência são descartados  na hora do cálculo  o que eleva o salário médio e, portanto, o valor do benefício.

Meirelles e sua turma ,com o projeto , deram um golpe de morte na aposentadoria integral. Estabelecer 50 anos significa que a pessoa terá que começar a trabalhar com 15 anos , o que poucos fazem e não é a idade ideal, pois quem vai para a universidade, com sorte começa a trabalhar aos 24 anos e portanto, chegará aos 65 somente com 41 anos de contribuição . E trabalhar depois dos 65 anos não é o ideal . A saúde já não é a mesma e casos de demência começam aos 65 anos para 10% das pessoas. Há uma evidente omissão. Fala-se em aumento da expectativa de vida, mas não se fala em qualidade de vida. É justamente a partir dos 65 anos que crescem as doenças degenerativas e começa  a cair mais acentuadamente a qualidade de vida.

 

 

 

 

 


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Edson Leal

Graduado em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. Mestre em História Social pela UNESP de Assis. Atualmente Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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