O momento certo para pedir recuperação judicial

Todos nós já tivemos dias difíceis, certamente alguma compra ou financiamento nos colocou em maus lençóis e tivemos de nos reinventar financeiramente para podermos sobreviver aos tempos de crise.

 

Com as empresas, a situação não é muito diferente. Um cenário de retração na economia reduz a demanda e tem reflexo na curva da oferta, quase sempre com aumento sensível no preço dos produtos, além da demissão de funcionários e reorganização do modo de funcionamento do empresário.

 



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No Brasil, temos o hábito de considerar que a recuperação (judicial ou extrajudicial) significa uma marca de morte nos sócios e na sociedade empresária, como se fossem incompetentes absolutos, desprovidos de tino comercial, enfim, irresponsáveis.

 

Ignora-se, contudo, que a cada ano, a média de empresas constituídas e extintas nas Juntas Comerciais se equipara, como apontamos em outra oportunidade.[1]

 

Na verdade, todo este preconceito que alimentamos vai contra nossa própria experiência econômica, Mauá, por exemplo, faliu, quitou suas dívidas e conseguiu ressurgir no mundo dos negócios com grande sucesso e todos nós conhecemos exemplos de sociedades empresárias que, frente à crise, puderam se reorganizar e se tornaram rentáveis novamente.

 

Sabendo ter uma boa estratégia, nunca é tarde para se reerguer.

 

Foi justamente neste espírito que surgiu a figura da recuperação, que tem por objetivo preservar a empresa como fonte pagadora de tributos, geradora de empregos e relevância no sistema de produção e circulação de bens e serviços.



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A recuperação judicial confere ao empresário uma segunda chance, com abatimento significativo das dívidas (haircut), plano de quitação em longo prazo e a possibilidade de se reorganizar.

 

Todavia, como já dissemos, o medo de pedir recuperação muitas vezes enseja, no empresário, o receio de ter sua imagem abalada frente a clientes e fornecedores, de modo que sempre posterga pedido de recuperação e coloca em risco a própria efetividade do procedimento.

 

Vejamos o que geralmente ocorre antes do pedido de recuperação:

 

Pequenos empreendimentos podem se valer do sistema FFF (family, friends and fouls – família, amigos e loucos) ou mesmo de fundos do próprio empreendedor, contudo, ao passo que a atividade econômica não é limitada a pequenas quantias, mais difícil se torna o financiamento, forçando a sociedade a recorrer às instituições financeiras.

 

Bancos, por excelência, solicitam garantias em nome dos sócios, seja como fiadores ou avalistas, garantias estas que não são desfeitas após a aprovação do pedido de recuperação judicial, exceto por expressa anuência de credor e devedor a este respeito (o que dificilmente irá ocorrer).

 

Ao lado disto, os trabalhadores, quando têm seus salários atrasados, tornam-se extremamente poderosos numa assembleia de credores, pois controlam uma das classes necessárias à aprovação do pedido de recuperação e têm, por força de lei, de ser pagos em curto lapso de tempo.

 

Por outro lado, os credores quirografários (sem garantia real) e mesmo os titulares de garantia, tendem a ser menos compreensivos com a recuperação judicial à medida que os valores devidos são maiores, pois sempre há incidência do famoso haircut (deságio).

 

Ou seja, muito mais fácil negociar uma redução de 50% em uma dívida de dez reais do que uma de dez milhões…

 

Assim, estes são alguns pontos que criam dificuldade para a aprovação de um plano de recuperação: (i) garantias pessoais dos sócios; (ii) créditos trabalhistas de ex-empregados; e (iii) grande deságio das dívidas.

 

Portanto, o momento certo de pedir recuperação judicial é o que antecede a realização de garantias por parte dos sócios, não há créditos trabalhistas expressivos e que possam ser entrave na aprovação do plano de recuperação judicial e as dívidas ainda possam ser reduzidas com deságio sem que os credores se enfureçam.

 


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Bruno Koga

Advogado em São Paulo com atuação em Direito Empresarial.

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