O Impeachment e o agravamento da situação econômica no Brasil

 

 

 

Relatório do Banco Central sobre as pedaladas fiscais, sepulta de vez o argumento de que outros governos as fizeram e por isso Dilma não deveria ser responsabilizada.



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Por determinação do TCU, o BC calculou os atrasos em repasses do Tesouro aos bancos federais e ao FGTS desde 2001, no governo FHC.

É visível que o uso do expediente ganhou novos patamares a partir de 2009, quando foram lançados o Minha Casa, Minha Vida e o PSI, crédito subsidiado pelo BNDES.

Entre 2001 e 2008, o impacto das pedaladas na dívida pública oscilou, sem tendência definida, entre 0,03% e 0,11% do PIB. A partir de 2009 o crescimento passa a ser contínuo, até chegar ao pico de 1% do PIB e 5,1% da receita em 2014.

Ao reprovar as contas do governo, o TCU considerou ter havido, na prática, empréstimos dos bancos federais ao Tesouro, o que é crime previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A meta para 2013 era de R$ 73 bilhões, teria sido de R$ 76,6 bilhões, mas sem as pedaladas cai para R$ 61,968 bilhões.  Em 2014, ano eleitoral, a situação tornou-se mais grave.

 Ao final de outubro, após o segundo turno, o governo anunciou um déficit de R$ 19,4 bilhões até setembro, que era de R$ 27,7 bilhões sem as pedaladas e anunciou que era necessário alterar a meta de superávit fixada para o ano.

O resultado ao final de 2014 foi de déficit de R$ 70,075 bilhões com as pedaladas e R$ 115,956 bilhões sem as pedaladas.

As “pedaladas fiscais” são flagrante violação ao inciso III do artigo II da lei nº 1079/50, que regulamenta o impeachment, o que configura crime de responsabilidade.

Os decretos assinados por Dilma sem autorização do Congresso Nacional são prática ilegal tipificada no inciso VI do artigo 10 da mesma lei.



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Jovair Arantes em seu relatório de 128 páginas, na Comissão do Impeachment, declarou que Dilma, “tinha conhecimento do caráter proibitivo e de ilicitude”, de que há indícios de “conduta dolosa” e de que ela desrespeitou a Constituição.

Sobre os decretos sem aval do Congresso Nacional, Jovair afirmou ver sinais de “inconstitucionalidade, ilegalidade e irresponsabilidade fiscal”, e que” há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da presidente da República, que atentam contra a Constituição Federal”.

Dilma Rousseff discursa à exaustão, “Impeachment é golpe”.  Ferreira Gullar pergunta por quem é que está sendo tramado o golpe? “Pela Procuradoria da República? Pela Justiça? Pelo Supremo Tribunal Federal?… Então será a primeira vez na História que se chama de golpe, não a violação dos princípios constitucionais, mas a sua aplicação. Quer dizer, nesta nova e surpreendente concepção petista, segundo a qual golpe é cumprir a lei, respeitar a democracia seria não punir os corruptos que a Operação Lava Jato identificou e que levaram a Petrobrás á beira da falência”.

Com um governo inerte, Dilma diz que não renuncia, mas entrega o poder para seu mentor, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeando-o Ministro da Casa Civil, para na prática assumir o controle da presidência.

Devido a investigações em andamento e um pedido de prisão feito pelo Ministério Público de São Paulo, uma enxurrada de ações chegou a Tribunais de Primeira Instância e ao Supremo Tribunal Federal e o ministro Gilmar Mendes, em decisão liminar, suspendeu a posse de Lula.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, consultado por Gilmar Mendes, depois de analisar profundamente a questão, demonstrou claramente o que significou a nomeação de Lula.

Para ele, a indicação do petista faz parte de ações deflagradas pelo governo Dilma para “tumultuar” o andamento das investigações da Lava Jato e teve o objetivo de tirar a investigação das mãos do juiz Sergio Moro.

A nomeação caracteriza desvio de finalidade da presidente Dilma e revela uma “atuação fortemente inusual da Presidência”, além de uma “sofreguidão”, para inserir o ex-presidente no ministério.

A Procuradoria afirma que há conjunto de elementos que comprovam a irregularidade na nomeação, como os grampos da força-tarefa da Lava Jato envolvendo Lula e que alcançaram Dilma e a delação premiada do senador Delcídio do Amaral.

Mas, a desintegração do governo é tão acentuada que Lula e Dilma ignoraram a decisão do STF.  Lula instalou-se no quarto 4050 em um hotel em Brasília e transformou o local em sede informal do Ministério da Casa Civil, passando a receber em romaria, deputados, senadores, governadores e outros ministros.

Deu declarações de que vai mexer na condução da economia tão logo o governo consiga barrar o impeachment e ajudará a restabelecer a interlocução do Executivo com o Congresso, uma das principais críticas dos parlamentares em relação à presidente. Ou seja, confirmou que de fato vai assumir a Presidência, porque Dilma já entregou os pontos.

Mas o mais grave é o principal objetivo da movimentação de Lula e dos governistas. Agora, com Lula no comando, o governo perdeu todos os escrúpulos e deixou de se preocupar com manter as aparências e esconder suas reais motivações.

Passou a negociar cargos de primeiro, segundo e terceiro escalão no governo , com o único e exclusivo objetivo de obter a garantia de votos contra o impeachment. Essa negociação de cargos vai ficar na história como o mais baixo nível da administração federal na história do país.

Pode parecer inacreditável, mas até o deputado Paulo Maluf (PP-SP), acusa o governo de oferecer cargos para “comprar” o apoio de parlamentares do seu partido, para salvar o mandato da presidente.

“O governo está se metendo em um processo de compra e venda que é detestável”. Querem construir maioria no Legislativo, dividindo o Executivo. Não é assim”.

Lya Luft destaca que a Pátria Educadora foi substituída pela “Pátria Negociante”. “Cargos, dinheiro, favores, distribuem-se abertamente a quem é contra o ‘golpe’”.

O deputado Paulinho da Força (SD-SP) acusou o governo de oferecer R$ 400 mil para parlamentares que se ausentarem da votação do impeachment da presidente no plenário e R$ 2 milhões para um deputado que votar contra.

No “varejão” de cargos para salvar a presidente Dilma Rousseff do impeachment, para garantir votos, o governo foi atrás do PP, que teve sete políticos condenados na Justiça por corrupção e ocultação de bens no escândalo da Petrobrás.  O PP já comanda o Ministério da Integração Nacional e pode levar a presidência da CEF, e a joia da coroa, o Ministério da Saúde, cujo orçamento é de R$ 89 bilhões.

O PR, que esteve no epicentro do mensalão, ganhará um ministério. O baixo clero comemora um jubileu político. O PTN, PT do B, PSL e PHS, abrirão a bocarra para conquistar representações estaduais de órgãos federais no leilão.

E não é só esse fisiologismo desavergonhado que destrói a Nação. Joaquim Levy pretendia fazer reformas para ajustar a economia brasileira, mas por pressão de Lula foi substituído por Nelson Barbosa.

Nelson Barbosa está-se esmerando em agravar cada vez mais a situação da economia brasileira e agora também trabalhando por votos contra o impeachment.

Acelerou a liberação das verbas das emendas parlamentares, mas não há dinheiro em caixa para tanto.

Acertou com os Estados um “Plano de Auxílio aos Estados e Distritos Federais” que,  em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, vai permitir nova rodada de refinanciamento da dívida estadual, abrindo espaço para déficits adicionais da ordem de R$ 10 bilhões em 2016, R$ 19 bilhões em 2017 e outros R$ 17 bilhões em 2018.

O governo federal não tem meta fiscal desde 2014. Simplesmente gasta descontroladamente e encaminha ao Congresso um pedido para alterar a meta do ano, para adequá-la aos gastos. Em 2016, devido à luta contra o impeachment, Barbosa já conseguiu transformar a meta de superávit primário de R$ 24 bilhões em déficit de quase R$ 100 bilhões.

O ministro inventou um Regime Especial do Contingenciamento, que limita cortes em situações de baixo crescimento, ou seja, eleva ainda mais a proporção das despesas não contingenciáveis no orçamento. Ou seja, o governo carta branca, para descumprir a meta fiscal. Sem o aval do Congresso, quer licença para gastar.

Outra proposta cria uma conta remunerada para os bancos depositarem dinheiro no Banco Central, em substituição aos títulos públicos oferecidos às instituições. Ou seja, seria uma pedalada na dívida porque as contas remuneradas não seriam contabilizadas na dívida pública.  Se o total de R$ 1 trilhão em títulos for transformado em depósitos, pela mágica, a dívida bruta cai fortemente. Alexandre Schwartsman fulmina: “Seria como esconder 17 pontos da dívida de uma só vez. Seria a maior das pedaladas”. Inventaram mais uma forma de contabilidade criativa.

Qual o resultado disso tudo?  A dívida pública disparou 16 pontos em dois anos, para 67,6% do PIB.  Com um déficit de R$ 100 bilhões em 2016, ela vai aumentar ainda mais. Uma projeção da RC Consultores aponta que se a dupla Dilma / Barbosa ficar  até 2018, a dívida bruta vai alcançar os 87% do PIB.

 

O Brasil está mergulhado em sua mais grave recessão em três décadas e o desespero do governo para escapar do impeachment vai agravar ainda mais esta situação. 


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Edson Leal

Graduado em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. Mestre em História Social pela UNESP de Assis. Atualmente Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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