O IMPEACHMENT DE LUGO E O IMPEACHMENT DE DILMA

 

 

A presidente Dilma Rousseff fala à exaustão que está sendo vítima de um golpe:

Em 12 de abril  em evento com estudantes no Planalto, assumiu o palanque  e  afirmou: “Se ainda havia alguma dúvida sobre o golpe , a farsa e a traição em curso , não há mais. Se havia alguma dúvida de que há um golpe de Estado em andamento, não pode haver mais. Estão tentando montar uma fraude para interromper , no Congresso, o mandato que me foi conferido pelos brasileiros.  Na verdade, trata-se da maior fraude jurídica e política de nossa história”.



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Viajou a Nova York para , para participar da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, e falar na Tribuna da ONU sobre o golpe , mas fracassou, teve que ficar quieta.

Fez um discurso morno, apenas no final remetendo genericamente a “problemas.

Somente no final do dia, em entrevista à imprensa brasileira, voltou ao normal dizendo-se uma “vitima, uma pessoa injustiçada…Me dizer que não é golpe, é tapar o sol com a peneira”.

Não falou nada no discurso na ONU porque se o fizesse seria acusada de crime de responsabilidade por atentar contra os Poderes Legislativo e Judiciário.

Para melhor entender de onde saiu essa ideia maluca de golpe , precisamos voltar no tempo e ver o que aconteceu no Paraguai com o impeachment de  Fernando Lugo.

Em junho de 2012, teve início um processo de impeachment do presidente do Paraguai Fernando Lugo ,por várias acusações:

Entre as falhas de Lugo apontadas pelo Congresso estavam o aumento da criminalidade no país , o uso de uma instalação militar para fins políticos , o incentivo ás invasões de fazendas e a assinatura do protocolo de Ushuaia II , que viola a soberania do Paraguai ao autorizar uma intervenção externa da União de Nações Sul-americanas  no caso de ameaça à democracia .  O mandato de Lugo foi marcado pela cumplicidade com as invasões de terras e pela insegurança jurídica decorrente delas . A região norte foi tomada por terroristas do Exército do Povo paraguaio ( EPP), ligados às Farc da Colômbia . Em todo o território , fazendeiros , muitos deles brasiguaios eram impedidos de semear ou colher , sob o risco de serem atacados por sem-terra armados . Raras foram os ordens judiciais de reintegração de posse cumpridas . Lugo tomou quase todas as decisões importantes de seu governo sozinho .

Mas, na sexta –feira , dia 22 de junho de 2012  , de manhã, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela e atual presidente , Nicolas Maduro , entrou no Senado paraguaio , liderando os demais chanceleres da União das Nações Sul-Americanas – Unasul , e se reuniu com um grupo de legisladores na sala da Presidência do Senado, horas antes da apresentação da defesa de Lugo e Maduro com rispidez avisou que , se  Lugo fosse destituído naquele dia , o Paraguai seria expulso dos blocos regionais e a Venezuela deixaria de fornecer petróleo ao país .

O senador Marcelo Duarte explicou que não havia golpe em curso e que a Carta do país não estabelecia prazos para votação do impeachment .  Sem sucesso no Senado, Maduro e uma ministra boliviana se dirigiram ao gabinete militar situado no Palácio de Lopez, a sede do Poder Executivo, onde se encontraram com Miguel Rojas , secretário de Lugo ,e os chefes das três forças armadas. Maduro ordenou aos militares que cercassem o Congresso e impedissem a votação ou se sublevassem caso Lugo fosse destituído . Se não o fizessem , estariam sujeitos à expulsão de suas corporações . Os comandantes cogitaram expulsar imediatamente os diplomatas do pais pela ousadia . “Sou militar do Paraguai , não da Venezuela , “ disse um deles .



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Os presidentes dos partidos no Senado, avisados por telefone , concordaram que a votação deveria se dar imediatamente .  Portanto, houve sim uma  tentativa de golpe para impedir a deposição de Lugo , feita por Nicolás  Maduro, mas  fracassou .    

Em 22 de  junho de 2012 o presidente do Paraguai Fernando Lugo teve o impeachment decretado pela Congresso Paraguaio em processo relâmpago . Da acusação à sentença do impeachment , o processo ocorreu em apenas dois dias, entre quinta-feira 21 e sexta-feira 22 de junho . 

Cerca de 112 parlamentares votaram por la condena , pela condenação e apenas um deputado e quatro senadores pediram a absolvição de Lugo . O posto passou a ser ocupado pelo vice-presidente, Federico Franco .  Lugo deixou o poder  e não incitou as massas a defendê-lo, dizendo que ia recorrer à Justiça .

Na sexta feira seguinte , dia 29 de junho ,  os outros países do Mercosul,  decidiram pela suspensão do Paraguai do Mercosul e ao mesmo tempo finalizaram a entrada da Venezuela no bloco , uma vez que o Paraguai era o único país que ainda não havia decidido a respeito .

A justificativa para a suspensão do Paraguai é a de que o processo sumário teria sido um “golpe” pois Fernando Lugo não teve tempo para se defender  e que teria havido uma ruptura da ordem democrática , invocando o Protocolo de Ushuaia . Portanto a tese de “golpe”, prevaleceu para Argentina, Brasil e Uruguai.

Missão ao Paraguai liderada pelo secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, concluiu que o sumário impeachment do presidente Fernando Lugo , respeitou a Constituição local e que as instituições democráticas , por ora, estão preservadas.

Aqui no Brasil, há muito mais motivos para justificar o impeachment. Ives Gandra da Silva Martins destaca em artigo que sobram crimes de improbidade administrativa, “intensificados ainda por uma brutal omissão , ao permitir que um mar de lama se instalasse em sua administração”.

Para Ives Gandra:  “Esse comportamento omissivo que levou à destruição da Petrobrás, está previsto na lei n° 8.429/92, considerada constitucional pelo STF , como ato de improbidade administrativa”.

Delcídio do Amaral contou em acordo de delação premiada que Dilma tinha pleno conhecimento da compra superfaturada da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Àquela altura era Chefe da Casa Civil de Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. A aquisição da refinaria deu um prejuízo de quase US$ 800 milhões á estatal. Outros delatores, como Nestor Cerveró, apontam a participação ativa de Dilma no negócio.

Na campanha de 2010, a Andrade Gutierrez fez pagamentos via caixa dois a prestadores de serviço da campanha petista. A agência Pepper , que trabalhou na comunicação da campanha, recebeu R$ 6 milhões da empreiteira.  A fraude foi acertada por Fernando Pimentel , então um dos coordenadores da campanha presidencial de Dilma e hoje governador de Minas Gerais e indiciado por corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa.

Delcídio do Amaral revelou que Dilma tramou para atrapalhar as investigações do petrolão. Recebeu da presidente a tarefa de conversar com o então juiz Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e condicionar a indicação dele para o cargo de ministro do STJ  ao compromisso de soltar os empreiteiros presos.

Os decretos assinados por Dilma sem autorização do Congresso Nacional, são prática ilegal tipificada no inciso VI do artigo 10 da mesma lei.

Na campanha de 2014, propina para a campanha foi paga pela UTC Engenharia, pela Engevix e pela Andrade Gutierrez.  A chantagem partia do tesoureiro da campanha , Edinho Silva, hoje ministro da Comunicação Social.

O marqueteiro João Santana  recebeu US$ 7,5 milhões no exterior e mais R$ 22,5 milhões no Brasil. Entre os que pagaram estava a empreiteira Odebrecht. A maior parte dos repasses em dinheiro vivo foi feita em 2014, ano de reeleição de Dilma.

Ao reprovar as contas do governo , pelas “pedaladas fiscais” , o TCU considerou ter havido , na prática, empréstimos dos bancos federais ao Tesouro. A  Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que um governo tome empréstimo de bancos públicos ( ato de improbidade) .  Gastos do Tesouro desapareceram das estatísticas ao serem assumidos , na prática, por bancos federais  e pelo FGTS. O resultado ao final de 2014 foi de déficit de R$ 70,075 bilhões com as pedaladas e R$ 115,956 bilhões sem as pedaladas.

Para o ex-ministro do STF , Sydney Sanches ,  Dilma cometeu sim crime de responsabilidade: “ Sim, as pedaladas fiscais deste mandato justificam o impeachment, são crime de improbidade administrativa. No mínimo me parece inegável que manobrar para esconder violações à lei orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal é falta de decoro, passível de impeachment”.

As gravações de conversas entre Dilma e Lula, para garantir a Lula foro privilegiado e livrá-lo de Moro  embasam outro pedido de impeachment já apresentado pela OAB. A tentativa de proteger o mentor, para Ives Gandra , caracteriza crime de obstrução à Justiça e fere princípios fundamentais da administração pública :  moralidade ( nomear para proteger amigo), impessoalidade ( nomeação no interesse pessoal e não no interesse público), legalidade ( desvio de finalidade) e eficiência ( nomeação exclusivamente para blindá-lo , não em virtude dos atributos para o exercício do cargo)”.

O desavergonhado loteamento de cargos iniciado por Dilma, Lula e o PT , para tentar salvar Dilma do impeachment, dá em grande medida o grau de deterioração em  que se projetou a Presidência da República , dando ainda mais suporte ao impeachment.

Nicolás Maduro não vai ter coragem de pressionar os senadores brasileiros.

 

 


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Edson Leal

Graduado em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. Mestre em História Social pela UNESP de Assis. Atualmente Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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