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O GOVERNO QUE QUEBROU O BRASIL

Os militares fizeram uma revolução em 1964 para afastar o Brasil do perigo comunista e ficaram no poder até 1985.  Tiveram tempo mais do que suficiente para ajustar a economia brasileira e criar um  Brasil grande potência, mas demostraram desconhecimento da realidade econômica do país e perderam-se em projetos megalômanos e em repressão política.

Veio a redemocratização em 1985, e em 1988 tivemos uma nova Constituição, chamada de “cidadã”, por resgatar direitos e garantias de cidadania, mas que na verdade, por ser excessivamente generosa criou uma série de amarras que levou à atual carga tributária e  contribuiu para o descalabro nas contas públicas.

O Brasil seguiu aos trancos e barrancos até 1994 quando o Plano Real foi um sucesso total no sentido de por fim a um processo inflacionário descontrolado que corroía as bases da economia.

As condições de ajuste da economia estavam dadas a partir daí e o Brasil passou a ter condições de trilhar sem sobressaltos a rota do  crescimento.  Aperfeiçoamentos jurídicos e institucionais foram feitos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a situação atual das contas públicas é a  melhor demonstração que ela fracassou.

Neste período, com a casa arrumada  no segundo mandato de FHC , tivemos um período em que a taxa de crescimento da receita foi o dobro da taxa de crescimento da economia.

Neste contexto , face à sua elevada popularidade e à concepção de ser um personagem quase mítico, que também revelou-se enganosa, foi eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o PT chegou ao poder e a história brasileira passou a ser contada como uma luta perpétua de “nós o povo”, contra “eles , a elite”.

Não poderia dar certo porque , conforme o economista Cláudio Frischtak, o Estado foi capturado por interesses.  “Eles foram se entranhando no período petista. O conceito de ‘lulismo’ é exatamente atender aos interesses particulares dos empresários , dos trabalhadores, dos sem-terra , para ficar bem politicamente.”

O que ocorreu, em um país com um sistema político disfuncional como o Brasil, com excesso de fragmentação partidária  e múltiplos interesses , o Executivo passou a comprar o voto dos parlamentares para impor seus pontos de vista, como ocorreu no “mensalão”, ou abriu os portões de ouro das estatais, dos fundos de pensão , dos ministérios, como no caso do “petrolão”, para garantir alianças.

A opção ideológica pela intervenção do Estado na economia , com o PT,  ganhou o status de programa de governo .

No primeiro governo Lula , também havia um discurso de responsabilidade fiscal , mas isso depois se perdeu. Os ganhos fáceis que o país teve durante certo tempo e uma relativa bonança internacional alimentaram um projeto esquerdista e megalômano.

A descoberta do pré-sal foi recebida como um bilhete premiado e deu origem a uma série de equívocos no setor.  O modelo de exploração de petróleo foi mudado para o Estado se apropriar de uma riqueza ainda inexistente e que desapareceu .

Reservas de mercado foram construídas em seu entorno com uma retrógrada e cara política de conteúdo nacional.

Mas, Lula mudou. Vestiu o terno e maldizendo as elites, cooptou parte dela por meio de corrupção. Inventou uma “supertecnocrata” ,  que tirou do bolso do colete e que iria fazer um governo “ainda melhor” que o dele.

Deu tudo errado.  A Gerentona era apenas uma miragem .  Dilma , embalada pelo sucesso das politicas anticíclicas de Lula, não desfez os estímulos e ao contrário dobrou a aposta e aumentou a interferência na vida econômica , de modo atabalhoado , causando fortes distorções.

Com Dilma Rousseff houve a intervenção no  preço da gasolina para controlar a inflação e não ter de aumentar as taxas de juro . O PT  com isso destruiu a Petrobrás por fora controlando o preço dos combustíveis , enquanto a destruía por dentro por meio da corrupção . Por tabela também quebrou o setor sucroalcooleiro levando ao fechamento de quase cem usinas.

O setor elétrico não escapou e as mudanças nas regras do setor elétrico  para não encarecer a conta de luz , desestruturaram geradoras e distribuidoras.

Houve um imenso retrocesso nas agências reguladoras, que perderam autonomia e foram  sistematicamente usadas para barganha política desde 2003. Dilma por diversas vezes nomeou pessoas para a diretoria de agências sem nenhuma qualificação na área.  Algumas agências foram quase destruídas.

No comércio exterior, o Brasil perdeu o bonde da história. Paralisaram-se as negociações de acordos comerciais.

Os desembolsos do BNDES , onde o Tesouro aportou R$ 400 bilhões de dinheiro decorrente do aumento da dívida pública, subiram de 2,4% do PIB em 2007, para 4,3% em 2010.  Elegeram-se “campeões nacionais” e desembolsos bilionários foram feitos sem critérios de avaliação, e o resultado foi pífio. Não havia foco. Não foram estipuladas metas de resultados. Com isso, caiu o investimento e a produtividade da economia.  Estudos feitos mostram que  a taxa de juro real no Brasil poderia cair à metade caso fosse igualmente  cortado ao meio o volume emprestado pelo BNDES a juros subsidiados.

Outro desastre foi o PAC , uma sucessão de planos iniciada em 2007 e até hoje não concluída em boa parte. Da lista inicial do PAC constaram 16.542 projetos, no auge , com investimentos de R$ 620 bilhões.

Muitos projetos e obras prontas estão abandonados.  Empreendimentos iniciados provaram-se inviáveis economicamente.  Dilma Rousseff, a “mãe” do PAC, revelou-se um fracasso total como “gerentona” e como “presidenta”.

A Ferrovia de Integração Oeste-Leste foi desenhada quando o minério de ferro estava a 140 dólares a tonelada e agora é uma ferrovia caríssima que  não tem carga que a justifique, e um porto para recebe-la. Está paralisada com risco de sucateamento e roubo.

A Petrobrás cancelou os projetos das refinarias em  Maranhão e Ceará , porque nenhum destes projetos tem taxa de retorno positiva. Por conta da corrupção , a refinaria de Pernambuco já custa nove vezes o previsto e por isso mesmo é totalmente inviável.

Nos anos petistas, o governo federal planejou mal, executou mal e fiscalizou mal as obras.

Os leilões de geração de energia foram uma prioridade que funcionou para afastar o risco de racionamento. Mas a execução foi ruim, porque não havia investimento em transmissão também no mesmo ritmo.  Usinas ficaram prontas, sem ter como escoar a energia.

A lição é que a solução não deveriam ser grandes pacotes como o PAC e o PIL , comandados pelo governo, mas dar curso ao dinamismo da iniciativa privada, ficando o governo apenas com o papel de coordenação.

Conforme destaca Bolívar Lamounier , os “ 13 anos e meio dos governos Lula e Dilma, equivalem a um doutorado na arte de destruir um país”.

Prevaleceu o populismo que combina dois males letais: o desapreço pelas instituições da democracia e irresponsabilidade econômica.

Mas, o erro mais grave de Dilma Rousseff começou logo em 2011, quando a receita passou a crescer na mesma velocidade do crescimento da economia e a despesa saiu do controle e  inúmeros erros de política econômica , transformaram um superávit recorde de 2,5% do PIB em um déficit recorrente de 1,5% em 2014, já descontado os efeitos das pedaladas.

Em vez de ser estadista e liderar a sociedade nesse processo  [ construção de um Estado solvente a longo prazo], Dilma escolheu esconder o problema. Omissa , atacou o problema fiscal com expedientes temporários: seguidos programas de refinanciamento de dívidas tributárias ( Refis) , contabilidade criativa e pedaladas fiscais. “Escondeu da sociedade os problemas”. Dilma despedaçou a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e causou um retrocesso de 20 anos em termos de instituições fiscais.

Tudo isso somado compõe o quadro de descalabro a que chegou a economia brasileira em 2016.

O Brasil se modernizou, industrializou, a maior parte da população está nas cidades, mas  a  dimensão dos programas sociais impede que a população urbana tenha condições de exigir eficiência e transparência dos governos , pois prevalece a concepção de que o Estado pode tudo.

Para piorar temos um  Congresso que , pelo “presidencialismo de coalizão”, rendeu-se ao fisiologismo e à negociação rasteira por cargos e verbas.

Pelos cálculos de Samuel Pessoa, o Brasil cresceu em média, 1,26 ponto abaixo do resto da América Latina nos anos do PT.  Os erros e as trapalhadas levaram a uma recessão que deve superar os 7% até o fim de 2016, legado melancólico de 13 anos e meio de governo que gerou uma “herança maldita”.

É inegável que , nos anos do  PT, houve significativos avanços na área social, mas não há dúvida nenhuma de que eles foram turbinados para consolidar um projeto de poder criminoso.

O Bolsa Família é um êxito , mas mais do que resgatar a população da miséria, o programa busca garantir o seu voto e perpetuar essa condição porque não foi estruturado para apenas preparar os beneficiados para entrar no mercado de trabalho e ganhar o próprio sustento.

O governo Dilma Rousseff quebrou o país. O ano de 2016 é paradigmático pois começou com um governo mentiroso , prometendo um superávit de R$ 24 bilhões e vai terminar com um outro governo atacado como ilegítimo , com  um abacaxi fenomenal na mão de um déficit de R$ 170 bilhões , equivalente a 2,7% do PIB.

Edson Leal
Graduado em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. Mestre em História Social pela UNESP de Assis. Atualmente Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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