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NINGUÉM SEGURA A OPERAÇAO LAVA JATO

 

O advogado-geral da União, Fábio Medina, foi demitido pelo presidente Michel Temer e saiu fazendo graves acusações.

“Segundo ele:” Fui demitido porque contrariei muitos interesses. O governo quer abafar a Lava Jato.  Tem muito receio de até onde a Lava Jato pode chegar.“ Ou seja, para ele o combate à corrupção não está nas prioridades do governo Temer. Mas Medina faz questão de dizer que nada conhece que desabone a conduta do presidente.

Grace Mendonça, após tomar posse como advogada-geral da União, disse no dia 14 de setembro que “não há qualquer tipo de ruptura, obstáculo ou entrave” do governo Michel Temer em relação à Operação Lava Jato.

Fábio Medina sabe muito bem que o que falou da Lava Jato não procede. A Operação atingiu um patamar que não tem mais volta ou retrocesso.

Quem é que está contra a Lava Jato?  Os parlamentares que tem ligações com os escândalos do petróleo, e o PT.

Quem está a favor da Lava Jato? Cerca de 90% da população brasileira ( excluindo os 10% de petistas) , o Ministério Público, a Polícia Federal, a Justiça Federal, a Procuradoria Geral da República, o STJ , o STF.

A melhor prova de que a Lava Jato está a pleno vapor é que as investigações estão se alastrando. Novas frentes de corrupção está sendo detectadas e abertas e em todas elas o PT está no meio. Os fundos de pensão estão sendo esquadrinhados e os  valores são da ordem de bilhões.  Contratos do BNDES estão sendo investigados e já se suspeita que no banco  , existiu um sistema de cobrança de propinas semelhante ao petrolão. Portanto , não há governo que consiga parar a Lava Jato.

A Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal deflagrou a Operação Greenfield no dia 5 de setembro, que aponta supostos prejuízos nos quatro maiores fundos de pensão estatais do país.

A principal suspeita é a de que estes fundos adquiriram cotas em oito fundos de investimento por valores “superfaturados”.

Os quatro fundos estatais são a Funcef (CEF), Petros (Petrobrás), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios).

O rombo nos fundos pode ter chegado a R$ 50 bilhões nos últimos anos, segundo a PF. A investigação detectou que os fundos de pensão “pagavam pelas cotas do FIP mais do que elas de fato valem, sofrendo assim, um prejuízo ‘ de partida’ independente do próprio sucesso que venha a empresa a ter no futuro”.

FIPs são Fundos de Investimento em Participações lançados por empresas no mercado de capitais para captar recursos com a venda de cotas e, assim, bancar investimentos.  Foram utilizados com a promessa de alavancar negócios em diversos setores da economia, de usinas termelétricas a casas populares.

Segundo a PF, em oito dos dez casos analisados foram realizados investimentos de forma temerária ou fraudulenta.

Parte dos fundos que cabia ao PT era chefiada pela ala do partido ligada ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, cujo comando político era de Ricardo Berzoini e João Vaccari. Ou seja, esse caso é mais um que comprova a constante relação do PT com corrupção.  João Vaccari facilita o trabalho da polícia. É só investigar em tudo o que ele está envolvido, pois com certeza haverá casos de corrupção.

 

Sob a coordenação da Procuradoria-Geral da República estão sendo analisados contratos financeiros que resultaram em prejuízos bilionários para o BNDES, ou seja, mais uma bomba vai estourar.

As investigações já permitem inferir que funcionou no BNDES, nos últimos anos, um esquema parecido com o petróleo: em troca da assinatura dos contratos e da liberação dos financiamentos, era preciso pagar propina a políticos e partidos, e como na Petrobrás, intermediários eram encarregados de fazer com que as comissões chegassem ao destino.

Já em sua 34ª fase a Lava Jato continua, e mira os laços do elo financeiro do esquema do petrolão e seus laços com o primeiro escalão dos governos petistas.  Mais um petista graduado, Guido Mantega, também se comprovou que está envolvido no esquema clandestino de captação de recursos para o PT.

A área internacional da Lava Jato está otimista com a possibilidade de receber dados do Panamá Papers. A solicitação será feita à Justiça panamenha, assim que  os procuradores definirem a qual parte dos papéis querem ter acesso.

O ex-presidente da OAB do Paraná, Juliano Breda, disse que a Lava Jato vai se ampliar: “Haverá um desdobramento gigantesco de operações, inclusive nos âmbitos estaduais e municipais, que vai perdurar ao menos cinco anos”.

O modelo da Lava Jato que está sendo replicado usa forças-tarefa com membros de quatro instituições  ( Ministério Público, Polícia Federal, Corregedoria-Geral da União e Receita Federal). Leis recentes como a de lavagem de dinheiro – que facilitou o bloqueio de bens e a de organização criminosa – que regulamentou a delação premiada, fortaleceram instrumentos de investigação.

Até agosto de 2016, foram ajuizados 453 pedidos de habeas corpus e recursos, julgados 414  e, em 96% foram mantidas as decisões do juiz Sergio Moro o que mostra que foram decisões em sua quase totalidade, aceita pelos tribunais superiores.

Ocorreu a posse da nova presidente do STF, Carmem Lúcia e o ministro Celso de Mello discursou: classificou pessoas “desonestas” como “marginais da República”, que “têm o efeito deletério de subverter a dignidade da função política e da própria atividade governamental”.

“O fato indiscutível é que se impõe repelir qualquer tentativa de captura das instituições do Estado por organizações criminosas constituídas para dominar os mecanismos de ação governamental, em detrimento do interesse público e em favor de pretensões inconfessáveis”.

“Mostra-se intolerável […]  em face da ação predatória desses verdadeiros profanadores dos valores republicanos , transigir em torno de princípios fundamentais que repudiam práticas desonestas de poder, pois elas deformam o sentido democrático das instituições e conspurcam a exigência de probidade inerente a um regime de governo e a uma sociedade que não admitem nem podem permitir a convivência , na intimidade do poder, com os marginais da República”.

“O Poder Judiciários não pode perder a gravíssima condição de fiel depositário da permanente confiança do povo brasileiro”.

Rodrigo Janot também discursou: “Os trabalhos de investigação desenvolvidos na Lava Jato conduziram-nos por caminhos ainda não percorridos. Descobrimos a latitude exata do entroncamento entre o submundo criminoso dos políticos e o capitalismo tropicalizado do compadrio, favorecimento e ineficiência.

As forças do atraso que não desejam mudança de nenhuma ordem, já nos bafejam com os mesmos ares insidiosamente asfixiantes do logro e da mentira. Tem-se observado diuturnamente um trabalho desonesto, de desconstrução  da imagem de investigadores e juízes. Atos midiáticos buscam ainda conspurcar o trabalho sério e isento desenvolvido nas investigações da Lava Jato. ( F S P, 14.09.2016, p. A-2) .

Mas, tentativas de inviabilizar a Lava Jato foram inúmeras.

O PT acusou o juiz Sergio Moro de ser uma marionete a serviço das multinacionais de petróleo interessadas nas reservas do pré-sal. Moro recebeu ameaças de morte e advogados o acusam de arbitrário.

Dilma Rousseff tentou emplacar um juiz no STJ para soltar empreiteiros dispostos a fazer delação premiada.

Agora, articulação de bastidores para tentar anistiar os políticos envolvidos na  Lava Jato , foi tramada às ocultas,  teve a participação de líderes e integrantes dos principais partidos da Câmara dos Deputados, mas acabou barrada principalmente pela resistência da Rede e do PSOL.

Projeto apresentado em 2007 propõe o financiamento público de campanhas  eleitorais e o voto em lista.

Na surdina , um teto que não  chegou a ser apresentado , propunha punição específica para o crime de caixa dois.

Com a lei, crimes já cometidos, poderiam deixar de ser punidos porque a lei não retroage para prejudicar um réu. Crime de  caixa dois também teria punição menor do que corrupção.

Apesar de gestar sigilosamente e tentar votar de surpresa um projeto que dava um “salvo conduto” a políticos na mira da Lava Jato –cujo texto não foi tornado público–, os principais partidos não foram aos microfones do plenário defender a medida.

A articulação para a gestação e votação do projeto contou com a participação do PSDB, PP, PMDB, PR e PT, entre outras legendas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava no Palácio do Planalto como presidente da República interino, também participou das conversas e deu aval para a tentativa de “votação surpresa”.

Maia negou aval para anistia a alvos da Lava Jato, afirmando apenas que orientou os líderes partidários a votar o texto defendido pelo Ministério Público Federal no pacote legislativo intitulado “10 Medidas contra a Corrupção”. Esse pacote está em análise ainda em uma comissão especial da Câmara.

Eram dois os objetivos de deputados que participaram das negociações: conseguir a anistia por prática de caixa dois cometida até agora, com base no princípio de que lei não retroage para prejudicar o réu; e inibir a atual inclinação da força-tarefa da Lava Jato -e do juiz federal Sérgio Moro- de tratar como corrupção pura e simples o recebimento de dinheiro que não esteja na contabilidade eleitoral.

Em resumo: aprovada a lei, os casos seriam enquadrados na nova legislação sobre o caixa dois – e não como corrupção ou outro crime com pena mais severa-, mas só haveria punição daqui pra frente.

Havia ainda os que defendiam como garantia extra, que o projeto deixasse explícita a anistia para os crimes cometidos até a data que lei entrasse em vigor.

Mas, Ivan Valente (PSOL-SP), Miro Teixeira (Rede-RJ) e Alessandro Molon (Rede-RJ) foram os responsáveis por protestar no plenário e forçar Mansur a cancelar a votação. Quando já havia ficado claro que o presidente da sessão retiraria o projeto da pauta, outros deputados aderiram ao coro contra a medida, como o líder do PSD, Rogério Rosso (DF).

Um dos principais temores dos deputados diz respeito à lista divulgada em março com o nome de mais de 200 políticos que teriam recebido recursos da Odebrecht. A empreiteira negocia acordo de delação premiada com a força tarefa da Lava Jato.

Portanto fica claro que, vão continuar tentando melar a Lava Jato, mas inclusive no Congresso Brasileiro há deputados vigilantes para que isso não aconteça e por isso, ninguém segura a Operação Lava Jato.

Ainda vão fazer mais uma tentativa derrubar no Supremo se os réus condenados em segunda instância continuarão indo para a prisão imediatamente.

 

Edson Leal
Graduado em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. Mestre em História Social pela UNESP de Assis. Atualmente Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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