MEDIDA PROVISÓRIA E REFORMA NO ENSINO MÉDIO

 

O governo federal por meio de medida provisória resolveu mudar o ensino médio.

A grade será ampliada de 800 horas anuais para 1.400 horas anuais, ensino integral que nas escolas particulares significará dobrar o custo e por consequência as mensalidades.  Se o ensino na grade atual está sendo ineficaz , não vai melhorar com o simples aumento da carga horária.  E muitos Estados estão quebrados e não terão recursos para suportar os custos da quase duplicação da carga horária.

Parte da grade será igual para todos, depois o aluno poderá se aprofundar em linguagens, matemática, ciências da natureza, humanas e técnico. O ensino médio não é adequado para aprofundamento a não ser no caso de ensino profissionalizante.



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As escolas poderão adotar o sistema de crédito em algumas disciplinas. O aluno terá mais liberdade de compor sua carga horária. Pode ser interessante que o aluno possa escolher disciplinas de sua carga horária.

Poderão ser contratados professores sem concurso e apenas com “notório saber”. Criaram-se no Brasil os cursos de licenciatura, sob a alegação de que preparavam para o magistério. Mas um engenheiro, que é bacharel, tem sólidos conhecimentos de matemática e não deveria haver nenhum impedimento para dar aula desta disciplina.

Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia, deixam de ser obrigatórias no ensino médio, mas esta regra passará a valer somente a partir do segundo ano letivo posterior à aprovação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular).  Não fazem a menor falta. Quem quiser praticar educação física o fará por iniciativa própria. Sociologia e Filosofia não se justificam no segundo grau em hipótese alguma. São disciplinas para nível superior.  No segundo grau em história, o professor pode abordar um assunto enfatizando o aspecto sociológico do mesmo.

A professora Maria Helena Guimarães de Castro, 70, destaca que a reforma proposta “não é obra de uns gatos-pingados. Não é uma ideia ao acaso. Ela vem sendo discutida há duas décadas no Brasil, independentemente de governos e partidos porque o modelo em vigor é um fracasso”.

Ela destaca a “flexibilização de uma parte do tempo do jovem na escola… Em três anos serão 1.200 horas fixas e 1.200 flexíveis, à escolha do estudante”.

Ou seja, o governo teve a coragem de propor uma mudança no ensino de segundo grau para melhorar sua qualidade que como todos sabemos no Brasil, deixa muito a desejar.

No Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2015, considerando os números de 2013 e 2015 a nota das escolas particulares caiu de 5,4 para 5,3 e das escolas públicas continuou em 3,7. Das escolas públicas é o pior resultado desde 2005.

No exame Pisa que é internacional, o Brasil está na 58ª posição, entre 65 países, no exame Pisa. Ou seja, o Brasil gasta muito e gasta mal em educação.

Mais de 60% dos estudantes brasileiros não dominam o suficiente de matemática para resolver uma equação de 1º grau. Nos países desenvolvidos são 23%.



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Apenas um terço dos brasileiros acima de 25 anos completou o ensino médio. Nossa escolaridade média é de 7,2 anos de estudo, indicador semelhante ao de países mais pobres, com renda per capita de US$ 7.000, metade da brasileira.

O investimento público em educação no Brasil é de quase 6% do PIB por ano, superior ao de nações como o Chile, cujos estudantes superam os brasileiros no Pisa, teste de qualidade da educação organizado pela OCDE. Portanto, o problema da educação no Brasil não é dinheiro, ou seja, não é a solução destinar mais recursos para a educação que do jeito que está, pois significa simplesmente jogar dinheiro fora.

A medida provisória proposta tem o condão de acelerar mudanças que são necessárias. Ela não é uma medida autoritária porque poderá ser alterada no Congresso a partir de centenas de sugestões que surgirão.

Mas, o que aconteceu em algumas escolas do Brasil? Em São Paulo, a Ubes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, entidade claramente de esquerda, colocou-se contra a proposta de reforma, do modo ditatorial com que está acostumada, ou seja, ocupando escolas.

No Estado de São Paulo, no dia 6 de outubro, a Escola Estadual  Ossis Salvastrini Mendes, em Sorocaba, foi ocupada.  No dia 7, entre 30 e 40 pessoas que se dizem estudantes, ocuparam o prédio da Escola Estadual Caetano de Campos, na Consolação, centro de São Paulo, dizendo que só sairão do local quando a reforma do ensino médio for revogada pelo governo, ou seja, isso não é uma abertura para diálogo, mas uma postura ditatorial.

Uma minoria de 30 a 40 ativistas paralisa a atividade de uma escola com mais de mil alunos. As atividades escolares de todos são interrompidas e para os alunos da terceira série do segundo grau o prejuízo neste momento é imenso, porque estão às portas do vestibular e terão a sua preparação prejudicada.

A forma de protesto, ocupação de escolas, virou moda no Brasil. Cerca de 62 unidades em seis Estados foram ocupadas. Além de São Paulo há escolas ocupadas pelo mesmo motivo no Rio Grande do Sul, Paraná e em outros Estados.

Esta forma de protesto generalizou-se com a complacência de administrações estaduais que estão permanecendo inertes. A questão é se para ocupação de prédios públicos haveria ou não a necessidade de ingressar com ação judicial para obter a reintegração de posse.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo entende que não.  Orientou as secretarias estaduais, daqui para a frente, fazer a reintegração de posse de imóveis públicos ocupados por manifestantes, sem recorrer à Justiça.

A procuradoria fez um paralelo entre o poder público e o cidadão comum, com base no artigo 1.210 do Código Civil que autoriza que o proprietário restitua um bem que lhe pertence, “por força própria, contato que o faça logo” e não cometa excessos.

“Se até mesmo ao particular é excepcionalmente garantido o exercício da autotutela, certamente a Administração Pública também pode exercê-la”.

O procurador geral do Estado, diante da “banalização” das ocupações,” sob falso pretexto de que se trata do exercício da liberdade de manifestação”, endossou a conclusão e orientou as secretarias estaduais para que acionem a Secretaria de Segurança Pública, sem precisar da Justiça.

O parecer está absolutamente correto. É dever de o Estado defender a propriedade pública que é um patrimônio de toda a população.

A Procuradoria Geral foi além. Recomenda que sejam registrados boletins de ocorrência das ocupações, para que a policia investigue, e os manifestantes sejam responsabilizados por eventuais danos ou furtos.

O parecer diz ainda que devem ser tomadas medidas administrativas no caso de estudantes, porque o que estão fazendo representa falta grave disciplinar, que podem levar a sanções e nos casos mais graves até à expulsão da escola.

O texto conclui que as providências independem da vontade dos servidores públicos. Isso significa que o gestor que deixar de tomar as providências está sujeito a “responder pela grave omissão”.

É evidente a manipulação política das ocupações realizadas. Estas organizações estudantis são ligadas a partidos de esquerda como o PC do B e em várias ocupações já se constatou a infiltração de outros elementos além de apenas secundaristas.

Portanto, não é ocupando escolas o caminho adequado para mudar a educação no Brasil e estes ativistas, com sua postura ditatorial nenhuma contribuição significativa podem trazer.

Mas, a educação de segundo grau no país precisa melhorar. O problema da educação no Brasil é de competência e de modelo. Falta competência e o modelo está errado.

No Brasil, as escolas de primeiro e segundo grau são completamente desligadas do mercado de trabalho e a preocupação dos pedagogos concentrou-se em acabar com a reprovação e tornar as escolas um paraíso para os alunos.  Com isso, os professores foram desprestigiados, pois a avaliação perdeu eficácia e quando os alunos perceberam isso, a disciplina foi para o espaço. Em uma escola acadêmica, ensinando assuntos desconectados do mundo concreto, os alunos passaram a ir à escola para comer e passar o tempo, fingindo que assistem aulas e os professores, sem autoridade, fingindo que ministram aulas.

 

Portanto é preciso mudar o ensino médio, flexibilizando o ensino geral, o que a medida provisória está propondo e reforçando o ensino profissionalizante. Neste caso é apenas preciso replicar para o Brasil o que o SENAC e o SENAI estão fazendo.

 

Radiografia inédita do Senai, mostra que há setores com grande demanda de técnicos, cruciais para a economia : petroquímica, energia, mineração, metalomecânica e eletromecânica. E o que mais deve interessar os alunos desses cursos profissionalizantes é que a média salarial das carreiras como um todo – 6.300 reais na petroquímica, 5.700 na mineração, já supera em muito o salário inicial da maioria das carreiras de nível superior, muitas delas com o mercado de trabalho saturado pelo excesso de profissionais formados. Só para citar um exemplo, o salário inicial de um psicólogo ou de um farmacêutico está na faixa de R$ 2.700.

Atualmente são oferecidas 6 milhões de vagas em cursos técnicos por mais de 15.000 escolas, a grande maioria do Senai e do Centro Paula Souza no Estado de São Paulo. Outras vagas estão disponíveis nas 1.053 escolas públicas e particulares que formam tecnólogos, cursos de nível superior de curta duração, dois anos. A qualidade varia, mas um bom número destas escolas equipara-se às boas escolas técnicas do mundo.

A falta de escolas técnicas no Brasil em pesquisa com quase 2.000 empresas, mostrou que cerca de 65% delas se ressentem de falta de mão de obra qualificada e 80% montaram cursos próprios para contornar a escassez.

No Brasil, os professores em média perdem um terço do tempo de aula tratando de impor disciplina à classe, executando tarefas burocráticas, como o preenchimento de listas de chamada, etc.

Um professor brasileiro consegue reter a atenção da classe inteira por apenas 23% do tempo de aula, enquanto na OCDE a média é ter os estudantes concentrados durante 80% do tempo.

Em Cariré, município cearense a 270 km de Fortaleza, nos últimos sete anos, a rede municipal teve o maior avanço no Ideb entre os 5.561 municípios brasileiros.  A nota média dos estudantes do 1º ao 5º ano em sete anos subiu de 3 para 7,4 , a 17ª mais alta entre as cidades do Brasil todo.

O que foi feito?  Implantou-se um currículo unificado nas 21 escolas e um sistema de avaliação mensal dos alunos. No Estado de São Paulo, tamanho foi o medo em dar nota aos alunos que se mudou de nota para conceitos e eliminou-se a reprovação por ano, para ciclos e o resultado foi um desastre.

A 212 km de Cariré, também no sertão cearense , o município de Novo Oriente, viu sua nota média no Ideb melhorar 124% nos últimos sete anos e atualmente está em 7,6, o oitavo lugar entre os melhores ensinos públicos do país.

A mudança começou em 2009 , quando após uma avaliação dos 300 professores com base em experiência e notas dos estudantes, os 13 melhores foram retirados da sala de aula e formaram uma equipe de tutores. Passaram a visitar as 25 escolas públicas da cidade, assistir às aulas e conversar com os pais dos alunos. Se o professor tiver mau desempenho, ou seja, não seguir o currículo e não ter domínio da turma ou ter uma aula inspiradora pode ser mudado de turma ou em uma situação extrema, ser afastado. A cidade começa a premiar com bônus os professores bem avaliados por tutores, colegas, pais e alunos. É a meritocracia em sala de aula.

Portanto, a receita é mais simples do que parece. Bons professores, diretores competentes, avaliação rigorosa dos alunos, disciplina férrea em sala de aula e sumária expulsão dos bagunceiros. Professores têm que ensinar e os alunos que aprender e ambos serem avaliados por isso.  Não faltam bons exemplos no Brasil. Basta copiar as lições que eles oferecem.  Ou seja, como Cláudio de Moura e Castro afirma a educação brasileira para melhorar seus indicadores precisa apenas de um “feijão com arroz” benfeito, nada mirabolante.


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Edson Leal

Graduado em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. Mestre em História Social pela UNESP de Assis. Atualmente Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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