Impeachment , golpe? O contragolpe palaciano.

Dilma Rousseff repete á exaustão, seguida pelos seus acólitos “Não vai ter golpe”.

A presidente está-se referindo ao impeachment em curso no Congresso.

O impeachment teve início com base nas pedaladas fiscais, manobra reprovada pelo TCU. Mas, os últimos desdobramentos tornaram o processo inevitável.

A delação premiada do senador Delcídio do Amaral deixou clara a ligação da presidente da República com a compra da refinaria de Pasadena, altamente danosa para a Petrobrás e vinculou sua campanha à reeleição em 2014 a propinas provenientes das empreiteiras ligadas ao petrolão.  Essa ligação, com a declaração de executivos da Odebrecht de que também farão delação premiada, será ainda mais reforçada, pois a Odebrecht fez inúmeros repasses ilegais para o caixa do PT.



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Com tudo isso, mais de 3 milhões de pessoas saíram às ruas no dia 13 de março, em ato de cidadania, sem qualquer ligação partidária, exigindo que o Congresso Nacional desse andamento ao processo de impeachment, já que a presidente insiste em não renunciar.

A presidente reagiu a essa mobilização popular da pior forma possível. Decidiu nomear para o Ministério da Casa Civil o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu mentor, mas que está com diversos inquéritos em andamento, investigando sua relação com o escândalo do petrolão, já apontado como chefe do esquema e pior, com pedido de prisão solicitado por procuradores do Ministério Público de São Paulo.

Lula foi o segundo principal personagem da hostilidade popular no dia 13 de março, de forma que sua nomeação equivaleu a um tapa na cara de todo brasileiro indignado.

Como a nomeação de Lula equivaleria a uma renúncia branca da presidente, que se transformaria em uma rainha da Inglaterra, o processo de impeachment ganhou força.

O dia 29 de março está sendo chamado de “Dia D” no Planalto. Isso porque o PMDB deve oficializar a saída do governo. E a indignação popular aumentou tanto que um “efeito manada” já está em curso e vários partidos da base aliada, PP, PR, e PSD deverão seguir pelo mesmo caminho, pois não querem afundar junto com o Titanic, face ao naufrágio iminente.

O governo, desesperado diante de tudo isso, prenunciando o fim iminente, reage, piorando as coisas.

Para conseguir o apoio dos governadores, propõe um alongamento da dívida dos Estados com a União em 20 anos e com o BNDES em 10 anos. Isso implica em uma redução de 40% nas prestações em 24 meses, com uma redução de receita de R$ 45,5 bilhões entre 2016 e 2018.  Ou seja, já há um rombo previsto de R$ 96,7 bilhões para 2016 e uma das propostas é para aumenta-lo ainda mais.

Na gestão pública, como é notório, a nomeação de cargos para os altos escalões, tornou-se moeda de troca por apoio no Congresso e esse fisiologismo descarado agora se torna ainda mais contraproducente para o país.

O Ministério do Esporte havia sido entregue ao PRB, com a nomeação de um ministro que não entende nada de esporte. O ministro, pastor da Igreja Universal, aparelhou a pasta, ocupando dezenas de cargos federais com bispos, pastores e obreiros. Agora, o PRB decidiu apoiar o impeachment e em retaliação o ministro foi exonerado, deixando o ministério do Esporte vazio às vésperas da Olimpíada.



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No caso da Fundação Nacional da Saúde o caso é mais ridículo. O presidente, do PMDB, foi exonerado pelo Diário Oficial, por ser afilhado de Michel Temer. O governo decidiu colocar em seu lugar um nome do PTN, uma legenda nanica, com nomes desconhecidos, que tem 13 deputados, com a promessa de que 10 votarão contra o impeachment.

É assim que se decidem os assuntos na administração federal. Mas, o fisiologismo não funciona mais, até porque tem pouco interesse uma nomeação que pode durar apenas 45 dias.

Portanto, por tudo isso, o impeachment, um remédio constitucional, virá como um tsunami, mas artigos na Folha de São Paulo de Ronaldo Caiado e Demétrio Magnoli relatam que a alegação presidencial que se trata de um golpe, está relacionada à inusitada concepção de um golpe palaciana.

A presidente realizou no Planalto na semana, uma inacreditável reunião com juristas chapa-branca: Celso Bandeira de Mello, Dalmo Dallari, Fábio Comparato e Paulo Bonavides.

Nessa reunião, foi colocado aos juristas a possibilidade de decretar-se “estado de sítio” face ao que a presidente chama de “grave” comoção nacional.

 Sob estado de sítio, o governo adquire poderes excepcionais para reprimir os golpistas, suspendendo a liberdade de reunião, restringindo a liberdade de imprensa e encarcerando os conspiradores.

É inacreditável. Para decretar o Estado de Sítio ou o Estado de Defesa, seria necessário buscar apoio militar, ou como diz Ronaldo Caiado, ”Dilma quer buscar nos quartéis a sua própria salvação. O governo já estaria consultando o Ministério da Defesa”, que é comandado por Aldo Rebelo, um comunista.

Na Constituição, no artigo 136 existe previsão de decretar estado de defesa pelo presidente, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Trata-se de medida excepcional em áreas e com tempos determinados, que teria que ser submetida ao Congresso em 24 horas, que em dez dias o aprovaria ou rejeitaria.

No artigo 137, está prevista a solicitação ao Congresso autorização para decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.

Como se pode ver, nas duas hipóteses, o Congresso tem que ser acionado e a possibilidade, na conjuntura atual, de um presidente fazer isso é nula e os juristas consultados rejeitaram as duas hipóteses.

Mas, a tese de golpe prosseguiu. No Itamaraty, no dia 18 de março, o diplomata Milton Rondó Filho emitiu três circulares às representações no exterior com mensagens de alerta sobre o golpe, mandando que fossem transmitidas à opinião pública no estrangeiro.

Dilma mandou convocar o corpo diplomático em Brasília, convite que causou estranhamento entre os próprios diplomatas estrangeiros.

No discurso afirmou “O que está em curso é um golpe contra a democracia. Eu jamais renunciarei. Posso assegurar a vocês que não compactuarei com isso. Não renuncio em hipótese alguma”.

Mostrando que a situação está beirando as raias do absurdo, o Planalto chegou a cogitar a usar a cláusula democrática do MERCOSUL para socorrer Dilma Rousseff, caso ela perca o cargo pelo impeachment, como se fosse um ato inconstitucional.

E essa loucura tem fundamento. O alto representante-geral do MERCOSUL, ex-deputado Dr Rosinha, que só poderia ser do PT faz eco a ela. “Se for preciso, os governos se reunirão para avaliar os fatos à luz do Tratado de Ushuaia [cláusula democrática] e tomar medidas cabíveis”.

Argentina e Brasil usaram a “cláusula democrática” para suspender o Paraguai quando houve a deposição do presidente Fernando Lugo em 2012, indevidamente, porque o processo paraguaio foi constitucional e no mesmo processo, usaram a ausência do Paraguai para admitir a Venezuela, regime chavista que de democrático não tem nada. Por isso é que os petistas acham que podem fazer o mesmo com o Brasil.

Mas tudo mudou. Na Argentina não está mais Cristina Kirchner, mas Maurício Macri, um estadista que não compactuaria com uma manobra de valor ético tão discutível.

Impeachment como golpe?  Que golpe? A Constituição federal prevê o impeachment nos artigos 51,52 e 85 nos casos de crimes de responsabilidade. O Supremo Tribunal Federal manifestou-se sobre esta questão e regulou o rito, ou seja, atestou sua total e completa constitucionalidade. Golpe seria uma ruptura da ordem constitucional. Um rito executado de acordo com a ordem constitucional não pode ser considerado como golpe.

Os “movimentos sociais”, que na verdade são braços partidários providos com dinheiro público, comandados pelos comunistas João Pedro Stédile, do MST, e Guilherme Boulos, do MTST, prometem” incendiar o país”.

Demétrio Magnoli para facilitar o trabalho do governo já faz uma lista preliminar de subversivos perigosos:

1. Sergio Moro por violação da lei, perseguir Lula e ameaçar a segurança nacional, sendo co-réus os juízes do TRF da 4ª Região por confirmarem as decisões de Moro.

2. Procuradores, auditores e policiais da força-tarefa da Lava Jato, pelo crime de vazamentos seletivos e operações midiáticas;

3. Rodrigo Janot, pelos mesmos crimes da força-tarefa e por aceitar delações premiadas obtidas por “extorsão” e autorizar interceptações telefônicas que envolvem a presidente;

4. Mídia, pela difusão de notícias destinadas a provocar comoção social;

5. STF pela legalização do plano golpista, principalmente pela definição do rito de impeachment;

6. Manifestantes do 13 de março por saírem às ruas em uma insurreição contra a democracia.

Como finaliza Ronaldo Caiado, “esse é o verdadeiro golpe de que Dilma, Lula e o PT tanto falam”.

Os brasileiros mais do que nunca tem que ficar alertas. É inadmissível que manobras de preservação de poder violem regras democráticas e a Constituição, para a manutenção de um governo que a cada dia que passa mostra-se cada vez mais ilegítimo e merecedor do impeachment.

 


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Edson Leal

Graduado em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. Mestre em História Social pela UNESP de Assis. Atualmente Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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