IMPEACHMENT – A FARSA DO GOLPE

Dilma Rousseff, afastada do cargo, anuncia aos quatro ventos que está sendo vítima de um golpe. Ao longo deste artigo veremos que realmente há fraude e tentativa de golpe, mas é do lado de Dilma Rousseff e do PT.

A fraude começa ao longo da campanha eleitoral de 2014, que foi turbinada com recursos provenientes de propina da Petrobrás para o caixa do PT como já o mostrou exaustivamente a Operação Lava Jato. O caso ficou mais grave ainda com o caso do crédito consignado, no Ministério do Planejamento, onde o PT passou de beneficiário para agente direto do processo.

O discurso de Dilma Rousseff começa com a alegação de que foi eleita pelo povo brasileiro e por isso seu mandato é legítimo.

Quem acompanhou a campanha eleitoral ao longo de 2014, sabe que essa alegação não procede.



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Dilma Rousseff ganhou raspando em segundo turno, lastreada na maior estelionato eleitoral da história do país. Como milhões de eleitores votaram nela enganados pelas inverdades proferidas durante a campanha, a reduzida margem de votos a mais desaparece e a vitória perde completamente sua legitimidade.

Em 2015 o Tribunal de Contas da União julgou as contas de Dilma Rousseff em 2014 e as reprovou por uma série de pedaladas fiscais que representaram gravíssima maquiagem das contas públicas e arrebentaram o Tesouro Nacional, transformando um superávit público anual que vinha há muitos anos, em monumental déficit que como estamos vendo caiu agora no colo de Michel Temer, R$ 170 bilhões em 2016 e de tão grave que a situação está será projetada para 2017, de R$ 139 bilhões e isso com esforço de arrecadação de R$ 55 bilhões, pois o valor é de R$ 194 bilhões. Em consequência, a dívida pública explodiu, continua em alta, levando o país a uma trajetória de insolvência se a escalada não for revertida.

Para agravar, em, 2015 as pedaladas continuaram e Dilma assinou decretos sem autorização do Congresso, praticando infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. Soma-se a isso tudo a maior recessão econômica da história do país que resultou em 11 milhões de desempregados, inflação de 10% e em retração da renda de milhões de brasileiros que estão perdendo os ganhos obtidos nos últimos 10 anos.

Neste contexto, o impeachment começa com a reprovação das contas pelo TCU, passa por cidadãos no uso de suas prerrogativas protocolarem pedido de impedimento pelas irregularidades praticadas e pelo conjunto da obra, segue por votação feita da admissibilidade do pedido na Câmara dos Deputados em votação aberta e feita em rede nacional, segue para o Senado também decidir pela maioria dos seus membros em processo regularmente instalado e tudo isso submetido a dezenas de recursos ao Supremo Tribunal Federal, que passou exercer o controle direto da regularidade do rito, em relação à Constituição do país.

Processo no Senado que tem como condutor o próprio presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Portanto, chamar isso tudo de golpe é um desrespeito às leis e às instituições brasileiras.

O impeachment é um recurso legítimo e constitucionalmente válido para descontinuar más administrações. É um processo político. Não requer prova inequívoca típica dos casos que envolvem crime.

O processo a que Dilma chama de golpe começou em 15 de abril de 2015, quando o plenário do TCU aprovou , por unanimidade, relatório que considera as manobras fiscais realizadas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos como crime de responsabilidade.

As principais pedaladas foram:

Em junho de 2014, o atraso nos repasses do governo referentes a subsídios de empréstimos agrícolas feitos pelo Banco do Brasil chegou a R$ 8 bilhões.



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A CEF desembolsou R$ 1,7 bilhão em recursos próprios para fazer pagamentos do Bolsa Família e de outros benefícios, até agosto de 2014.

Segundo o TCU, o valor em atraso e não repassado a bancos estatais atingiu R$ 40 bilhões.

No governo FHC, entre 1999 e 2002, o maior déficit em valores corrigidos, foi de R$ 918 milhões em maio de 2000, com o seguro desemprego.  Na maior parte dos casos os déficits mensais não chegavam a R$ 100 milhões. Nos dois mandatos do presidente Lula, o rombo mais expressivo, de R$ 750 milhões, ocorreu em novembro de 2007, com o abono salarial.

Mas, no governo Dilma, os números passaram a ser inéditos. De novembro de 2012 a dezembro de 2014, houve déficit todos os meses no pagamento do seguro-desemprego e os valores passaram da casa dos bilhões. Portanto é descabido o argumento que as “pedaladas” já eram praticadas desde o governo FHC.

O advogado paulista, Hélio Bicudo, 93, fundador do PT, apresentou à Câmara no dia 1º de setembro, pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Em 17 de setembro o pedido foi ampliado e aditado no dia 15 de outubro, incluindo as pedaladas de 2015.

As acusações contra Dilma:

  1. Assinou seis decretos, entre 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizando a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 2,5 bilhões, incompatível com a meta fiscal e sem autorização do Congresso Nacional. Tais decretos também implicam em crime de responsabilidade, dado que a lei nº 1.079/50 proíbe “ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com a inobservância da prescrição legal”.
  2. Contratação ilegal de operações de crédito (as “pedaladas fiscais”). As pedaladas são o atraso no repasse de recursos pelo governo a bancos públicos responsáveis por financiar programas. Em 2015, documentos do Banco do Brasil indicam o não pagamento de RR 3,5 bilhões do Plano Safra.

Os atos praticados representam infração ao Art. 85 – VI da Constituição Federal que define crimes de responsabilidade do presidente da República e ao artigo 167 que veda abertura de créditos suplementar sem autorização legislativa.

Também à lei 1079 de 1950, modificada pela Lei 10.028 de 2000 que define como crime de responsabilidade contra a lei orçamentária, contrair empréstimo, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal.

E ao artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

 

O Supremo Tribunal Federal em três decisões de caráter provisório, em 13 de outubro de 2015 , dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, suspendeu a aplicação das regras estabelecidas por Eduardo Cunha para dar andamento aos pedidos de afastamento de Dilma, mas ficou a possibilidade de Cunha decidir solitariamente relação ao prosseguimento ou arquivamento de cada pedido.

Enfim, em 2 de dezembro de 2015, o presidente  da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acatou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo,  pelo ex-ministro da Justiça , Miguel Reale Jr. e pela advogada Janaína Paschoal.

Gilmar Mendes  rejeitou o  pedido de liminar que buscava suspender o processo de impeachment aberto contra Dilma pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro. Celso de Mello rejeitou no dia 4 mandado de segurança semelhante do PC do B.

No dia 8 de  dezembro na Câmara dos Deputados , por 272 votos a 199 , a chapa oposicionista e de dissidentes ganhou , na primeira derrota imposta a Dilma Rousseff na tramitação do impeachment, e a comissão especial poderia ser instalada.

O plenário do STF no dia 17 de dezembro determinou que a votação da comissão pró-afastamento de Dilma Rousseff na Câmara deveria ser refeita e decidiu que o Senado  poderia decidir sobre a não instauração do processo de impeachment , mesmo contrariando a decisão da Câmara.

A Câmara dos Deputados retomou no dia 17 de março a tramitação do impeachment de Dilma Rousseff  e a  comissão do impeachment, com 65 integrantes,  foi aprovada em uma sessão tumultuada do plenário da Câmara, por 433 votos contra 1.

Por 38 a 27, a comissão especial que analisou  o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff aprovou o relatório do deputado federal Jovair Arantes  (PTB-GO) , favorável à abertura do processo.

O desespero bateu no governo e nos partidos da base aliada. Cinco ações foram apresentadas no STF , questionando o rito do impeachment. Foram cinco derrotas.

Na sexta-feira dia 15 de abril , foi aberto no plenário da Câmara o debate sobre o impeachment. O fisiologismo, o feirão de cargos fracassou .  A Câmara dos Deputados em sessão histórica no domingo dia 17 de abril, em votação tranquila, conduzida com segurança e firmeza pelo deputado Eduardo Cunha , autorizou o processo de impeachment contra Dilma Rousseff por 367 votos contra 137 , maioria significativa , pois eram necessários 342 votos.

O pedido aprovado na Câmara foi enviado ao Senado e no dia 18 de abril , lido em plenário.

O Senado criou uma comissão especial com 21 membros para analisar o caso.

O processo é conduzido pelo Senado, sem prazo. A Comissão produz um parecer se decide se Dilma deve ou não sair. É a chamada produção do juízo de pronúncia, em que Dilma se torna ré. O parecer é votado pela Comissão e em seguida pelo Plenário. Depois, a sessão de julgamento é presidida pelo presidente do STF.

O Senado deu início na terça-feira dia 19 de abril ,  ao rito para votar a abertura do impeachment de Dilma Rousseff.

O presidente interino da Câmara Waldir Maranhão foi protagonista do episódio mais grotesco com relação ao impeachment até agora registrado. Este sim foi uma tentativa de golpe , mas para tentar arquivar o impeachment,

Ele teve um encontro com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo no dia 7 de maio. Na conversa, Cardozo sugeriu que Maranhão despachasse o recurso dele, que estava parado na Câmara e que pedia a suspensão da sessão que aprovou o impeachment na Câmara. Cardozo juntou-se a  Flávio Dino, do PC do B, governador do Maranhão  e convenceu Maranhão a anular a votação do impeachment de Dilma na Câmara.

Na segunda 9 de maio, Maranhão comunicou a Renan Calheiros sua absurda decisão e pediu que o Senado devolvesse o processo que recebera da Câmara.

Renan decidiu ignorar a decisão de Maranhão e manter a previsão de votação do afastamento de Dilma para o dia 11 de maio.

Por 15 votos a cinco, em 6 de maio, a comissão especial do impeachment aprovou o relatório a favor da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O Senado , às 6h30 do dia 12 de maio, determinou o afastamento de Dilma Rousseff por um surpreendente placar de 55 votos  a favor e 22 contra.

Quatro horas mais tarde, o primeiro-secretário da Casa, senador Vicentinho Alves ( PR-TO), chegou ao Planalto para notificar a presidente da decisão.

Portanto , temos um processo constitucional e nada de golpe.


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Edson Leal

Graduado em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. Mestre em História Social pela UNESP de Assis. Atualmente Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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