ESTATIZAÇÃO E CONTEÚDO NACIONAL – A OPÇÃO PELO ATRASO

Um programa agressivo de privatização poderia movimentar R$ 300 bilhões no mercado e o de concessões mais R$ 110 bilhões, tirando a economia brasileira do buraco em que está.

Obviamente essa possibilidade implica em que Dilma Rousseff não volte, porque se voltar o Brasil retoma a trajetória rumo ao abismo.

Por isso a questão do impeachment tem que ser resolvida logo, pois nenhum programa dessa dimensão decola, com a atual situação de incerteza política e com o espectro de volta do atraso ainda existente.

A privatização é uma alternativa possível para resolver a penúria das estatais, assoladas pela combinação de incompetência com roubalheira nos últimos anos. Essas empresas totalizaram um prejuízo de mais de 55 bilhões de reais só em 2015 e somam R$ 700 bilhões em dívidas, as duas maiores a Petrobrás e a Eletrobrás.



Curso de Constelação Familiar e Sistêmica

Nos últimos anos, muitas estatais, cheias de incompetentes indicados por partidos políticos, fizeram investimentos sem pensar no retorno, tiveram o preço de seus produtos e serviços deprimidos e foram obrigadas a comprar insumos mais caros só por serem produzidos no Brasil.

O Brasil teve três períodos de privatização.

De 1981 a 1989, para enfrentar a crise da dívida externa, o governo João Figueiredo fez um ajuste fiscal levado adiante pelo sucessor José Sarney. O BNDES vendeu participação em estatais deficitárias. Foram vendidas 28 empresas e arrecadados US$ 2 bilhões. Eram estatais de menor porte e que haviam sido criadas ou estatizadas recentemente.

De 1990 a 1994 a venda de ativos fazia parte de uma agenda de Fernando Collor para modernizar a economia, continuada por Itamar Franco.  Líderes em setores como petroquímica, fertilizantes e siderurgia, como a Usiminas e foram vendidas 33 empresas, com arrecadação de US$ 22 bilhões.

De 1995 a 2002, a gestão Fernando Henrique Cardoso, se desfez de negócios com o objetivo de melhorar a prestação do serviço público. A maioria das empresas foram grandes estatais como a Vale e as operadoras da Telebrás. Foram vendidas 139 empresas e arrecadados US$ 126 bilhões.

Uma conta dos economistas Armando Castelar e Fábio Giambiagi mostra que as privatizações de 1995 a 1997 diminuíram o endividamento em 2,1% do PIB.

As privatizações tornaram as empresas mais eficientes.  Estudo de quatro pesquisadores do Ipe e da FGV, em 102 privatizações, dois anos após a troca de comando, mostra que as empresas conseguiram elevar 7% em média, a produção com o mesmo patrimônio. Os custos operacionais caíram 1,5% aproximadamente.

Portanto, o Brasil vinha em uma trajetória saudável, com a possibilidade de aumentar a eficiência da economia desde que o Estado fizesse apenas o seu papel de criar um ambiente favorável para o florescimento do setor privado.

Mas, Lula e Dilma fizeram o contrário. Reviveram um modelo intervencionista superado intervindo em vários setores, aumentaram suas intromissões na gestão das estatais, criaram uma parafernália de regras de conteúdo nacional, turbinaram com dinheiro da dívida pública o BNDES para financiar “campeões nacionais” sem nenhum critério de eficiência, aumentaram exponencialmente o número de cargos comissionados e os encheram de apaniguados e pior, no caso das empresas estatais, reverteram o processo. O número de estatais federais aumentou 34% nos anos do governo do PT, para 138 empresas. Aumentaram brutalmente o fisiologismo e nos cargos de direção destas empresas foram colocados indicados por políticos, sem condição nenhuma e o resultado foi aumento exponencial da corrupção e queda imensa no desempenho das empresas.



FORMAÇÃO COMPLETA EM PSICANÁLISE
Seja Psicanalista. Curso 100% Online. Habilita a Atuar. Teoria, Supervisão e Análise. SAIBA MAIS



E para completar o quadro de descalabro, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff conseguiram ressuscitar uma fórmula para acabar com a indústria brasileira.

Ela tem por base a tese de que devemos reservar nosso mercado interno para empresas nacionais.

Essa ideia prevaleceu durante o Pacto Colonial, a substituição de importações do século 20 e a famigerada Lei de Informática dos anos 80 que destruiu o setor de informática do país.

Desde 2003, ano em que o PT assumiu o governo federal, as leis de reserva de mercado voltaram com força total, impulsionadas por uma ideologia estatizante, um certo empresariado que abomina competição e por corrupção.

O governo criou uma miríade de leis e regulamentações que exige fabricação local de quem quiser acesso a determinados mercados e oferece em troca crédito subsidiado, relações comerciais camaradas com o setor público e ausência de concorrentes.

Levantamento feito pelo instituto de pesquisas americano Peterson Institute aponta que as medidas afetam US$ 136 bilhões em importações e exportações brasileiras. Mas é impossível calcular quanto o país perdeu e continua perdendo com essas medidas.

O governo exige conteúdo local mínimo de 40% a 85% em equipamentos comprados pela Petrobrás e nos investimentos das companhias para explorar petróleo no país. Os equipamentos para exploração custam em média, 55% mais caro no Brasil. As sondas custam 30% a mais.

Todos os financiamentos de bens de capital feitos pelo BNDES, desde caminhões até máquinas industriais e turbinas de usinas de energia só são concedidos com um índice mínimo de nacionalização de 60%.

É uma situação inusitada. Para fiscalizar o conteúdo local de todos os bens, o BNDES tem um departamento de credenciamento, com mais de 40 engenheiros especializados em cada cadeia produtiva, que verifica por meio de notas fiscais e visitas às indústrias, o que de fato é feito no Brasil.

Torres de energia eólica produzidas no Brasil custam 30% a mais do que as importadas.  Turbinas para hidrelétricas são 40% mais caras.

O Ministério da Saúde paga até 25% mais por medicamentos fabricados no país.  Isso aumenta os custos do sistema de saúde e desestimula a indústria farmacêutica a baixar custos para equiparar seus preços aos do mercado internacional.

O programa Inovar Auto concedeu benefícios às montadoras com fábricas no Brasil. As fábricas de fato vêm sendo instaladas no país, mas não há demanda para elas.

O leilão das frequências 4G exigiu que os equipamentos usados nas redes tenham 60% de nacionalização em 2016 e 70% em 2017. As empresas são obrigadas a enviar as notas fiscais dos investimentos à Anatel anualmente, como as petroleiras são obrigadas a enviar à ANP. Torres e cabos custam 30% mais do que os importados, o que encarece o custo das ligações.

Em 2003, Dilma Rousseff interrompeu uma exposição sobre o andamento das obras de plataformas contratadas no exterior, com um tapa na mesa e a afirmação de que ”agora tudo seria diferente”. Em março de 2003, foram canceladas as licitações para as plataformas-51 e P-52, transferidas para o estaleiro Keppel Fels, no Rio de Janeiro. Transferiram-se a construção de plataformas extremamente complexas e sofisticas para o Brasil que não tinha nenhuma indústria com capacidade para produzir estes equipamentos.

Foi criada a Sete Brasil em 2011, para coordenar a fabricação das 29 sondas necessárias à exploração do pré-sal, que deveriam ser feitas no Brasil e alugadas para a Petrobrás.

Os estaleiros que nunca entregarão suas sondas estouraram os orçamentos. Paralisada pela crise da Petrobrás e contaminada por denúncias de corrupção , a Sete Brasil tem prejuízo que já se aproxima de R$ 5 bilhões e pediu recuperação judicial em 2016.

Lula se gabou de ter criado um programa para revitalizar a indústria naval nacional, com a compra de 49 navios no país pela Transpetro e em 2010, o estaleiro Atlântico Sul ganhou notoriedade por entregar um petroleiro, o João Cândido, 100% nacional, que, de tão torto, teve que deixar a água e voltar para o estaleiro para mais alguns anos de reformas. A empresa cancelou unilateralmente em 2015, o contrato de R$ 11,5 milhões para a construção de sete sondas para a Sete Brasil. Já havia recebido R$ 5,2 bilhões e não entregou nada.

Se o Brasil tivesse comprado sondas no exterior, elas já estariam tirando petróleo do pré-sal.

Em vez de criar uma indústria naval pujante, a política de conteúdo nacional espalhou esqueletos de sondas pelo país afora.

Grandes empresas, como a Shell Conoco Philips e Chevron não participaram do leilão de blocos da ANP em outubro de 2014, em boa medida por causa das exigências de compra de equipamentos locais.  A ANP, em vez de estimular pagamentos compensatórios, multa as empresas que prometem determinado conteúdo local na exploração e não cumprem.

As políticas de conteúdo local no Brasil, não limitam um prazo de validade para a proteção artificial e não estabelecem metas de desempenho das empresas.

Não exigem contrapartida de exportação de parte da produção que obrigaria as empresas a serem competitivas no mercado internacional e não estabelecem limites de quanto o produto pode custar a mais por estar sendo produzido localmente.

Indústrias inteiras são criadas com base nos requisitos de conteúdo local.  A burocracia exigida pelas regras de conteúdo nacional torna o dia a dia das empresas um inferno mais ardido do que o habitual. Além da comprovação dos financiamentos do BNDES, empresas de serviços regulados, como as operadoras de telefonia, têm de comprovar que compram equipamentos nacionais.

Para um único navio, podem ser necessárias 600 notas fiscais, além do nome e da foto de todos os funcionários envolvidos na produção. Um burocrata na antiga URSS não faria melhor. É o samba do crioulo doido. (Revista Exame, 8.6.2016, p. 90-110).

 


Curso de Psicanálise

Deixe seu Comentário Abaixo :)

Edson Leal

Graduado em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. Mestre em História Social pela UNESP de Assis. Atualmente Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *