CORRUPÇÃO – O CÂNCER QUE SE ESPALHOU PELO BRASIL

“Quando você percebe que para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem não negocia com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influências, mais do que pelo trabalho e que as leis não nos protegem deles, mas pelo contrário são eles que estão protegidos de você; quando você perceber que a corrupção é recompensada , e a honestidade se converte em auto sacrifício. Então podereis afirmar , sem  temor de errar, que sua sociedade está condenada”. Ayn Rand.

Como destaca o filósofo Michael Sandel ,quando a corrupção é praticada em larga escala , quando  toma conta dos partidos políticos , do mundo dos negócios e da vida cotidiana, é sim, um sinal  de falência moral. É uma incapacidade generalizada de reconhecer o direito das outras pessoas com quem dividimos um país”.

A corrupção sempre aleija o crescimento a longo prazo “Para roubar milhares, arruínam-se milhões”.

Infelizmente este é o problema do Brasil. Os processos do mensalão e agora do petrolão mostraram que número significativo de políticos subverteram totalmente a função legislativa para pura e simplesmente usá-la para fins escusos de enriquecimento pessoal . Mais ainda, as investigações mostraram que estes maus políticos agem entrelaçados com o governo , ou seja, sua ação criminosa não é isolada, mas estimulada e até muitas vezes coordenada com o Poder Executivo.



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Neste sentido, com Poder Executivo e Legislativo mergulhados em acusações de roubalheira, a esperança de sanear esse mar de lama está no Poder Judiciário.

Sob o comando do ministro Joaquim Barbosa, no julgamento do mensalão, tivemos uma espetacular demonstração de como é possível desvendar os meandros da corrupção, mesmo quando eles envolvem figuras destacadas da República e muitos, pela primeira vez na história do país , que era de impunidade, foram apanhados e colocados atrás das grades.

Agora na Operação Lava Jato temos outro personagem memorável, na pessoa do juiz Sergio Moro ,que, atacado de todos os lados , tem sido implacável em suas ações e decisões , apurando os desvios do segundo maior escândalo de corrupção do mundo.

Ao lado de Moro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam o petrolão de forma independente e a lei da delação premiada ampliou e acelerou os respectivos trabalhos.

A corrupção é um câncer que corrói o país e precisamos acabar com ela. Para que isso ocorra medidas terão que ser tomadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo.

Mas, como fazer leis rígidas de combate à corrupção se dos que as fazem, muitos são acusados de corrupção? O ministro Joaquim Barbosa já alertou para esta grave dificuldade. “Somos o único caso de democracia  que condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram”. 

Como alterações legais precisam ser feitas, somente uma fortíssima ação da sociedade civil sobre o Congresso Nacional e sobre o governo federal é que tornará possível que as mudanças sejam feitas.

Para o  filósofo Michael Sandel da Universidade Harvard  , combater a corrupção, exige mais do que juízes competentes. Exige uma transformação cultural do Brasil: “ Cidadãos dispostos a fazer a coisa certa sem precisar ser forçados pelas autoridades. É por isso que eu digo que as virtudes cívicas devem ser cultivadas. São cidadãos com atitudes e hábitos que tenham como meta o bem comum. Mesmo quando estamos dentro do carro, tremendamente atrasados e vemos que não há câmeras vigiando no semáforo, obedecemos o sinal vermelho. Mesmo quando o poder de fiscalização é falho, pagamos todos os impostos. Mesmo quando parece não haver outra alternativa, nos recusamos a dar ou a receber propinas. Em resumo, não negociamos o valor da honestidade e do respeito mútuo. Por que? Porque estes valores são parte constitutiva do que somos. É nosso caráter. É nossa visão de democracia…A corrupção não é apenas um caso de lei. É de atitude diária”.

Ou  seja, é preciso uma mudança cultural significativa no país do jeitinho, no país onde nos acostumamos a levar vantagem em tudo.



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Para coibir a corrupção no Brasil é preciso rever o papel do Estado na economia brasileira e isso implica em acabar com o loteamento de cargos em ministérios e empresas estatais e retomar a venda de empresas estatais, exatamente o contrário que o governo atual está fazendo. É preciso fechar as janelas de oportunidades para a corrupção.

Maílson da Nóbrega propõe um Estatuto das Empresas Estatais, com status de lei complementar , onde a escolha de dirigentes seria feita por consultorias especializadas e haveria prestação de contas periódica ao Legislativo , nos mesmos moldes do setor privado.

A Operação Lava Jato está mostrando claramente que o setor de construção civil está entremeado por propinas e corrupção. As investigações começaram pela Petrobrás, derivaram para Angra e  Belo Monte , mas é questão de tempo para que apareçam denúncias em outros setores como a Ferrovia Norte Sul , as rodovias , Transposição do São Francisco e outras.

Levantamento do Serviço de Perícias de Engenharia e Meio Ambiente da Polícia Federal  apontou um superfaturamento de cerca de R$ 700 milhões em 303 obras públicas investigadas em 2009 .O superfaturamento ocorre por executar as obras com material em quantidade inferior  às previstas em contrato .

 

Por isso, o combater a  corrupção no setor de construção civil deve ser prioridade total e o exemplo de outros países mostra que isso é perfeitamente possível.

No Japão, existe um elevado grau de exigência imposto pelos órgãos públicos às construtoras. Errar um orçamento é sinal de incompetência e quando há alteração do valor da obra, geralmente é para baixo, pois as construtoras podem ficar com parte do valor poupado.

Nos EUA, companhias seguradoras foram envolvidas nos projetos e mantém equipes de engenheiros para fiscalizar desde a concepção até a execução das obras , porque se algo sai errado, são elas que pagam pelo prejuízo e não o governo.

Outra alternativa é a inclusão na legislação de mecanismos para reduzir a margem de aumentos de preços por meio de aditivos.  Uma forma de fazer isso é exigir o projeto executivo pronto antes das licitações. A elaboração de um projeto executivo pode levar meses e custar até 5% do valor de uma obra. O projeto executivo traz o dimensionamento de cada peça das estruturas que serão construídas, além do método construtivo que será usado. Tudo é quantificado e precificado por unidade. Desta forma aditivos seriam mais difíceis de justificar.

O Ministério Público Federal , preparou um amplo pacote contra a corrupção que será enviado ao Congresso Nacional.

As propostas tem objetivos claros:

1. Conscientização : Aplicação de “testes de integridade “ a agentes públicos , com simulação gravada do oferecimento de propina a agentes públicos e estabelecer percentual entre 10% e 20% para publicidade sobre combate á corrupção na administração pública.

2. Enriquecimento ilícito: Estabelece prisão de 3 a 8 anos e confisco em caso de obtenção de bens incompatível com os rendimentos , mesmo sem provar o crime de corrupção;

3. Aumento de penas: aumento das penas mínima e máxima do crime de corrupção para, respectivamente, 4 e 25 anos. Criação de faixas de valores para as quais correspondem cada sanção. Tornar hediondos desvios que superem cem salários mínimos.

4. Recursos: Execução da pena antes de recurso ao STJ e STF. Isso acabou de ser decidido pelo STF. Fixa prazo para devolução de processos por juízes após pedidos de vista

5. Improbidade: Criação de juízos especializados para ações de improbidade administrativa , agilizar a fase inicial com apresentação de defesa apenas uma vez. Institui acordos de leniência para casos de improbidade administrativa .

6. Prescrição: Determina situações de suspensão da contagem do prazo de prescrição e de aumento desse prazo.  Usar sempre o valor da pena máxima como critério de prescrição, que garante uma maior sobrevida aos processos criminais.

7. Nulidades: Provas consideradas ilícitas que possam ser obtidas por uma outra fonte independente não são anuladas ; critérios e prazos processuais para nulidade de provas. Evitar que pequenos erros na fase de investigação, derrubem operações inteiras.

8. Partidos: Multas e até possibilidade de cancelar registro de partidos que movimentem recursos de caixa dois, que passa a ser crime com reclusão de 3 a 10 anos caso usados para fins eleitorais;

9. Localização: Prisão preventiva passa a ser permitida para identificar e localizar recursos provenientes de crime, além de multas a bancos que descumprirem repasse de informações;

10. Recuperação: Permissão para confiscar parte do patrimônio de condenados em crimes graves e ação para “´perda civil” de bens relacionados a atividades ilícitas antes do desfecho de ações civis ou penais. O governo encaminhou essa proposta.

11. Transparência e proteção à fonte: Melhor divulgação do número de processos e resultado dos julgamentos de corrupção. Criar a figura do informante confidencial que terá a identidade preservada em processos.

 

Portanto o caminho está claro, mas ele só será trilhado se a sociedade brasileira quiser.


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Edson Leal

Graduado em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. Mestre em História Social pela UNESP de Assis. Atualmente Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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