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CASSAÇÃO DE CHAPA: O TSE TEM QUE DECIDIR JÁ

Marcelo Odebrecht em seu depoimento ao TSE deixou algumas coisas definidas.

A chapa Dilma-Temer disputou a eleição de 2014, forrada com dinheiro  de caixa dois , o que abre caminho para a cassação no processo do TSE.

Mas, a diferença entre PT e PMDB é gritante. O PT locupletou-se de caixa dois da Odebrecht . Só na campanha presidencial de 2014, recebeu R$ 150 milhões da empreiteira . Desde 2008, as doações chegam a astronômicos R$ 300 milhões.

A diferença  entre Dilma Rousseff e Michel Temer é muito grande. A mulher honrada teve inúmeras conversas sobre doação , destacou dois auxiliares para tratar do assunto  e ainda foi alertada para o perigo que corria com a  Lava Jato . Temer, segundo Marcelo, conversou com ele uma só vez – no jantar do Jaburu  e não tratou de valores.

Marcelo Odebrecht rememorou o encontro que teve com Dilma Rousseff durante uma viagem ao México, quando a avisou de que a Lava Jato poderia chegar ao dinheiro “ contaminado”

Marcelo também contou que tratava de doações com o ex-ministro Antonio Palocci , hoje preso em Curitiba e com o ex-ministro Guido Mantega , com quem chegou a acertar o pagamento de uma propina de  R$ 50 milhões em troca da aprovação de uma medida provisória , a de número 472, que salvou da falência a Braskem , empresa do grupo Odebrecht. O PT mantinha uma “conta-corrente”  junto á Odebrecht , da qual sacava o dinheiro quando dele precisava.

O depoimento demole totalmente o discurso ético de que Dilma é uma mulher honrada.  Marcelo Odebrecht garantiu que Dilma sabia das doações e, claramente, tinha noção de que parte dos recursos era ilícita, sobretudo os pagamentos ao marqueteiro João Santana , que recebeu milhões, e quase tudo pelo caixa dois.

Marcelo Odebrecht contou que teve mais de        100 reuniões com Dilma e Mantega. “Com todo esse acesso e todas as contribuições que o senhor fez, não se achava o dono do governo”, perguntou o ministro Herman Benjamin. Marcelo respondeu com ironia: “ Eu não me achava o dono do governo , me achava um bobo da corte”.

O ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa, perguntou se Marcelo já havia conversado com Dilma sobre as dívidas com o PT.

“Não. Veja bem, Dilma sabia da dimensão da nossa doação, e sabia que nós éramos quem fazia grande parte dos pagamentos via caixa dois para o João Santana. Isso ela sabia”, respondeu.

Segundo Marcelo, parte do caixa dois da campanha em 2014 foi paga por meio do marqueteiro João Santana.

“O senhor chegou a conversar com ela?”, indagou o relator. “Não cheguei, ela sabia pelo nosso amigo”, respondeu, sem citar quem seria o “amigo”.

“A sua impressão está clara. O senhor acha que ela sabia”, questionou o ministro do TSE.

“Sim”, disse Marcelo.

“Ela nunca me disse que sabia que era caixa dois, mas é natural, ela sabia que toda aquela dimensão de pagamentos não estava na prestação do partido”, ressaltou.

Ele afirmou ainda que, após estourar a Lava Jato, avisou Dilma do risco de “contaminação” dos recursos depositados no exterior para João Santana, investigado pelo suposto recebimento de propina em contas fora do Brasil. “Eu alertei ela e vários assessores dela”, disse.

O envolvimento de Dilma Rousseff na destinação de caixa dois da Odebrecht para a campanha está sobejamente comprovado . De acordo com Marcelo Odebrecht de 80% a 90% de um total de R$ 150 milhões doados à campanha Dilma-Temer, foram por meio de caixa dois.

Em audiência realizada na tarde de quarta-feira , dia 1º de março o empreiteiro foi perguntado pelo ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin, relator da ação que investiga a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição de 2014, se ele dava ordens ao governo, já que tinha relação com a então presidente e com o seu ministro da Fazenda Guido Mantega.

Foi então,  que Marcelo respondeu que “não era o dono do governo”. “Eu era o otário do governo. Era o bobo da corte do governo”, declarou. A frase foi revelada no site do jornal “O Estado de S. Paulo” .

Em seu depoimento, o empreiteiro falou também que se encontrou várias vezes com Dilma Rousseff, mas que contribuições para campanhas eleitorais dela eram acertadas com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

A Odebrecht tinha uma conta-corrente que se destinava a atender pedidos do PT.

A situação do PT na campanha eleitoral é tão grave que  , Benedicto Júnior, delator e ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, confessou ao TSE que a empresa usou  um esquema para disfarçar a participação em doações eleitorais em 2014, que ele próprio chamou de “burla eleitoral”, ou “ caixa 1 travestido”, ou “barriga de aluguel”.

Por esse esquema o PT recebeu doações de R$ 17,5 milhóes, repassados pela cervejaria Itaipava, do grupo Petrópolis, como doações eleitorais, mas era dinheiro de propina que era reembolsado pela Odebrecht no exterior .

 

“Qual era a combinação específica? Você [Itaipava] faz a doação em meu nome [Odebrecht], a gente cria uma conta corrente; até que eu converta isso num projeto, eu te remunero por CDI como se você fosse um banco que está me emprestando dinheiro”.

Marcelo  ainda afirmou que jamais recebeu pedido “específico” do presidente Michel Temer e apontou os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci como interlocutores dos repasses de caixa dois ao PT.

Ou seja, o dinheiro sujo do caixa dois foi tratado com Guido Mantega, Antonio Palocci, João Santana, Edinho Silva, todos assessores de Dilma Rousseff que não saiam do Palácio do Planalto e ela não sabia de nada.

Segundo Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht em depoimento, havia uma demanda para a Odebrecht ajudar na “compra de partidos” em uma negociação com o petista Edinho Silva, tesoureiro da campanha do PT na época. “Teve uma reunião por volta de junho de 14 , nos nossos escritórios , que estava presente o Edinho Silva , Marcelo e eu. Fomos os três. Então veio uma demanda do então tesoureiro da chapa, Edinho Silva, nos solicitando a comparecer com esses cinco partidos “, afirmou Alexandrino.

Marcelo isentou Michel Temer da negociação de uma doação de R$ 10 milhões da Odebrecht para o PMDB. “Nunca houve um pedido para mim, específico, do Temer”.

Segundo ele, no jantar ocorrido no Palácio do Jaburu naquele ano, Temer não tratou de valores. Participaram do encontro, além dele e de Temer, Cláudio Melo Filho, então vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, e o hoje ministro Eliseu Padilha (Casa Civil).

Marcelo Odebrecht deu a seguinte versão: “Teve um determinado momento, que eu me lembro bem, o Temer saiu da mesa, já no fim do jantar, e aí, eu, Cláudio e Padilha firmamos: ‘Oh, tá bom então. Vai ser doado dez, conforme você já acertou com o Cláudio, Padilha; desses dez, seis milhões vou direcionar para a campanha do Paulo, que ele me pediu, e vocês ficam com quatro para direcionar para os candidatos que vocês quiserem'”.

“Não me lembro em nenhum momento de o Temer ter falado dos dez milhões, ter solicitado um apoio específico. Obviamente que fica aquela conversa de que: ‘Olha, a gente espera a contribuição de vocês; a gente tem aí um grupo que a gente precisa apoiar”, disse.

A conta bancária aberta pelo presidente Michel Temer para receber recursos para a campanha eleitoral de 2014 foi abastecida com depósitos que correspondem a apenas 5,67% do total de R$ 350,4 milhões arrecadados pela chapa dele e de Dilma Rousseff. No caso de cassação, o montante de caixa dois é muito significativo.,

Naquele ano, os dois concorriam à reeleição –ela para presidente, ele para o cargo de vice-presidente.

De acordo com dados levantados  no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a conta “Eleição 2014 Michel Miguel Elias Temer Lulia Vice-Presidente”, controlada pelo então vice, recebeu R$ 19,8 milhões numa agência do Banco do Brasil.

Deste total, R$ 16,5 milhões foram destinados a diretórios do PMDB e a candidatos a governador, deputado e senador do partido nos Estados. Os repasses foram feitos em dinheiro ou na forma de material de propaganda.

Sobrou pouco, ou cerca de R$ 3 milhões, para que Temer arcasse com despesas diretas de sua própria campanha.

Esses valores correspondem a cerca de 1% do total de gastos declarados pela chapa Dilma/Temer ao TSE.

Temer ainda conseguiu economizar: no fim da campanha, sobraram R$ 92,2 mil em sua conta, que ele transferiu para o PMDB.

A DCO Informática  foi contratada para  enviar mensagens para telefones celulares durante a campanha  e recebeu quatro repasses  do comitê da petista no total de R$ 4,8 milhões.

A Secretaria Municipal de Finanças de Uberlândia constatou que a sede da DCO não tem identificação na fachada, tem um computador e apenas três funcionários que não são registrados, portanto suspeitas de lavagem de dinheiro.

As contas da campanha à reeleição de Dilma foram aprovadas em 2014, mas Gilmar determinou que as autoridades continuassem investigando suspeitas de ilícito.

Um técnico graduado da Justiça Eleitoral ,que analisa as contas da última campanha de Dilma Rousseff estima que o dinheiro desviado para empresas de fachada na eleição bata em 100 milhões de reais ( 30% do total declarado). Apenas com os três casos conhecidos, das  companhias Focal , VTPB e DCO Informática , a cifra já beira os 53 milhões.

A  VTPB não possui equipamentos de gráfica e que o local é usado apenas para armazenar materiais.

A força-tarefa do TSE que trabalha no caso identificou indícios de “fortes traços de fraude e desvio de recursos” na prestação de contas das gráficas.

Localizada em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, a Focal Confecção e Comunicação Visual foi a segunda maior fornecedora da campanha de Dilma e tem motorista como sócio.

A empresa recebeu R$ 24 milhões da campanha, só ficando atrás da companhia do marqueteiro João Santana, destinatária de R$ 70 milhões, de acordo com dados oficiais prestados ao TSE.

O empresário Carlos Cortegoso, pai de sócia da Focal, foi interrogado pela PF em agosto na Operação Custo Brasil, desdobramento da Operação Lava Jato. No depoimento, ele disse que recebeu R$ 300 mil de empresa investigada na Custo Brasil e que o dinheiro visava abater uma dívida de campanha do PT.

Temos duas situações com julgamentos em paralelo, a de Dilma Rousseff e a de Michel Temer.  Dilma Rousseff já sofreu o impeachment e o fato de ter sua candidatura cassada não tem mais a menor importância para o país , ao contrário, tem o efeito benéfico de excluir essa personagem que quebrou o país,  com a  inelegibilidade.

Por sua vez, Michel Temer está presidindo o país, sua participação na campanha comparada com a de Dilma é irrisória, isso já está sobejamente comprovado, mas a continuidade do seu processo em paralelo  inevitavelmente tem impactos diretos e negativos na economia, produzindo turbulências indesejáveis em um país que passou por grave crise e está em recuperação. Pode haver paralisia no Congresso e deterioração do cenário econômico., um custo político demasiado alto.

Ou seja, não faz sentido nenhum julgar o processo Dilma Temer em conjunto porque a magnitude das maracutaias realizadas pelo PT em termos eleitorais é incomparavelmente maior do que  as que o PMDB fez.

Como a destituição do presidente pode trazer sérios problemas de sucessão , o que está acontecendo é que , por esta razão, o processo será protelado até após o final do mandato de Michel Temer, ou seja, não vai dar em nada. Ou seja, mantém-se um faz de conta com os dois processos caminhando em paralelo, para no final não dar em nada.

O que se deve fazer é que a Justiça deve decidir já é separar o processo e decidir sobre o caso de Dilma Rousseff

Portanto o STF deve decidir pela cassação do mandato de Dilma Rousseff por crime eleitoral e sua inelegibilidade perpétua para ficar definitivamente afastada de qualquer possibilidade de eleição futura.

O caso de Michel Temer , de menor gravidade, deve continuar a ser julgado em separado e será decidido após o final do mandato, afastando qualquer risco de turbulência no momento que possa causar prejuízos à economia nacional.

Desta forma pelo menos a Justiça decide e não atrapalha o andamento da vida no país.

Lista fechada, fundo partidário maior para eleições, descriminalização do caix dois  deputados no Congresso estão a todo vapor para manter seus privilégios e o atraso do Brasil.

O deputado Wadih Damous , porta-voz de Lula no Congresso  apresentou projeto que estabelece a extinção sem julgamento de mérito de processos que não forem concluídos em um ano.  Ou seja, como ele sabe que esse prazo é praticamente inviável , quer livrar a cara de todo mundo , seria a institucionalização da impunidade.

Agora, segundo o Painel da Folha,  começou um movimento no Congresso para enfraquecer a chamada “Lei das Estatais”, sancionada em 2016, justamente para ajudar a impedir a ingerência de políticos em empresas públicas.  Parlamentares querem mudar , dizendo que o governo está tendo problemas para preencher vagas, ou seja, problemas para colocar os indicados por políticos em cargos.

A lei exige carência de três anos para a nomeação de pessoas que tenham exercido atividades em partidos ou que tenham disputado cargos em eleições e querem acabar com isso.

Isso explica porque temos que ficar vigilantes. Com esses políticos no Brasil o preço do fim da corrupção é a eterna vigilância.

 

 

Edson Leal
em
Graduado em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. Mestre em História Social pela UNESP de Assis. Atualmente Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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