A CARNE NÃO É FRACA, MAS A CORRUPÇÃO É FORTE

 

Nestes últimos dias ocorreram duas operações de impacto da Polícia Federal e nestas duas e em outras que vão ocorrer há um ponto em comum que é a causa principal dos casos de corrupção e foi o grande fator de crescimento do escândalo do Petrolão: a praga das indicações políticas.

O presidente da Alerj ( Assembleia Legislativa do Rio), Jorge Picciani ( PMDB) foi alvo de condução coercitiva na operação O Quinto do Ouro, deflagrada na manhã de quarta dia 29 de março  pela Polícia Federal no Rio. Cinco dos sete conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) foram alvos de prisão temporária: Os conselheiros do TCE são suspeitos de receber propina como contrapartida para favorecer a análise de contratos sob fiscalização do órgão.

Como os conselheiros têm prerrogativa de foro, as decisões passaram a ser concentradas pelo STJ. Como são nomeados os conselheiros dos Tribunais de Contas?  São nomeados por indicações políticas e geralmente são políticos em final de mandato que recebem como prêmio um cargo altamente rentável e com prerrogativa de foro. Isso mesmo, prerrogativa de foro.

Outra foi à operação Carne Fraca anunciada pela Polícia Federal como o desmonte de um gigantesco esquema de corrupção nos frigoríficos brasileiros.

A Operação Quinto do Ouro foi um sucesso, mas a Operação Carne Fraca foi um fracasso.

A Polícia Federal conseguiu transformar um simples caso de corrupção de alguns fiscais a empresários, em uma ameaça à saúde pública com repercussões internacionais.

A indústria brasileira de carnes estava consolidada e depois de anos e anos de negociações conquistou uma difícil autorização para vender produtos nos Estados Unidos.

Em 2016, os chineses consumiram US$ 3,5 bilhões de cortes bovinos, suínos e de frango.  Na mesma linha, outros grandes importadores, entre eles o México e o Chile também compraram.

As exportações brasileiras de carne ocupam a terceira posição, atrás do minério de ferro e da soja. Se a carne brasileira fosse de má qualidade, não teria passado nas rigorosas exigências sanitárias internacionais e na vistoria constante de emissários dos países importadores.

A Polícia Federal investigou um caso de propinas e não de qualidade da carne. Transformou uma questão policial em questão de saúde pública e o resultado foi um estrago monumental nas exportações brasileiras.

A média diária das exportações de carne caiu de US$ 60 milhões para apenas US$ 74.000, queda de 99,9% de um dia para outro.

As notícias de contaminação da carne são totalmente absurdas, considerados os padrões de qualidade da indústria brasileira.

Dráuzio Varella para atestar isso pergunta se alguém ficou doente, engasgou com o papelão ou teve o esôfago corroído com o ácido ascórbico.

O ministro da agricultura Blairo Maggi fulminou: “Isso de misturar papelão na carne é uma insanidade, uma idiotice. As empresas investiram milhões de dólares, demoram mais de dez anos para se consolidar no mercado. E vão misturar papelão na carne? Pelo amor de Deus…”.

 

 

A Operação Carne Fraca teve erros monumentais. Um deles é acusar frigoríficos de adicionar ácido ascórbico na carne.

O ácido ascórbico é a vitamina C, uma sustância antioxidante, saudável e que serve para retardar a oxidação do alimento e por isso é perfeitamente permitida pela ANVISA.

Hoje, há 351 aditivos diferentes autorizados no Brasil, distribuídos entre 301 categorias ou tipos de alimentos-além das carnes, há regras para uso deles em molhos, óleos, pães, doces, sopas e até mesmo frutas embaladas e isso a Polícia Federal deveria saber.

Como destaca Roberto Gianetti da Fonseca, com a operação, o Brasil conseguiu “o inédito feito de destruir em um dia o árduo trabalho de décadas”.

J R Guizo foi mais longe e fala em ódio à empresa, afirmando que “poucas operações da polícia e do Judiciário brasileiro foram tão incompetentes quando essa”.

“Não importou nem um pouco lembrar que um país que é o maior exportador mundial de carne não pode, simplesmente não pode, chegar a essa posição vendendo lixo. Ou que consiga produzir toneladas de um tipo de carne podre que não tem cheiro. Ou que policiais e procuradores tenham confundido vitamina C com veneno. Ou que os frigoríficos enganem a fiscalização sanitária de mais de uma centena de países”.

A Polícia Federal afirmou que as empresas investigadas na Carne Fraca vendiam até carne podre, adulterando a data de validade e usando conservantes acima do permitido, lastreadas pelo pagamento de propinas a fiscais do Ministério da Agricultura.

 

Há dez anos em operação, a Peccin foi interditada no dia 17 de março, por suspeita das mais graves irregularidades investigadas pela Polícia Federal —como o uso de carne estragada em embutidos e de conservantes proibidos ou em quantidades acima do permitido.

Mas, a verdade está vindo à tona.  A secretaria da Saúde do Paraná divulgou na sexta, 31 de março que análises laboratoriais realizadas em amostras de produtos dos frigoríficos Peccin, JBS, BRF e Transmeat nos dias seguintes à Operação Carne Fraca estavam regulares, sem a presença de micro-organismos prejudiciais à saúde nem de aditivos em excesso.

Foram dez amostras diferentes, entre carnes, linguiça calabresa, salsicha, presunto, salame e mortadela, das marcas Seara, Friboi, Sadia, Perdigão, Italli e Novilho Nobre.

O material foi colhido entre 20 e 21 de março em supermercados de Curitiba.

Esses frigoríficos representam 4 dos 21 investigados pela Polícia Federal.

Já as análises divulgadas no dia 1 de abril, foram feitas pelo Lacen (Laboratório Central do Estado do Paraná), que faz análises laboratoriais para a vigilância sanitária estadual do Paraná.

Os testes analisaram aspectos físico-químicos dos alimentos, além das quantidades de nitrito e sulfito (usados como conservantes) e ph (que pode indicar contaminação por toxina botulínica). Também foi avaliada a presença de micro-organismos prejudiciais à saúde, como coliformes fecais, salmonela, estafilococos e clostrídios.

Todas as amostras tiveram resultado negativo.

O frigorífico Peccin, interditado pelo Ministério da Agricultura desde a deflagração da operação, há duas semanas, também teve seus produtos proibidos pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Felizmente, a qualidade da carne brasileira é tão reconhecida no mercado internacional que diversos países decidiram manter suas compras e as exportações logo vão se recuperar.

O Egito, um dos principais compradores da carne bovina brasileira, decidiu manter seus portos abertos ao produto,

A decisão foi motivada, em parte, porque o Egito já pede que a carne tenha um certificado islâmico, obtido pelas empresas exportadoras após inspeções adicionais. Ou seja, as carnes saem do Brasil com o selo, conhecido como “halal”, que atesta que a produção e o abate foram feitos de acordo com as exigências religiosas e sanitárias islâmicas. Grandes frigoríficos, como BRF e JBS, têm linhas de produtos a esse mercado. O selo “halal” significa que no abate nos frigoríficos há fiscais do Oriente Médio que estão pessoalmente acompanhando os abates e se houvesse irregularidades, obviamente iriam apontar. .
O selo “halal” segue uma série de condições religiosas, como a presença de um muçulmano durante o abate.

 

A China reabriu o mercado para as importações de carne brasileira, Hong Kong liberou na terça-feira 28 de março a importação de carnes provenientes do Brasil,

Mas, o que está por trás das duas operações da PF é a praga da indicação política.

O Brasil precisa fazer uma revolução para que todas as indicações para cargos públicos, quaisquer que sejam, ocorram por mérito, por funcionários nomeados a partir de critérios objetivos como concursos públicos e regras de desempenho, porque enquanto continuarem a ocorrer indicações políticas, estaremos condenados a assistir novas operações policiais para desvendar graves casos de corrupção.

Isso é preciso ser feito por meio de uma alteração constitucional, mas a probabilidade que isso ocorra infelizmente é zero. Não interessa nem a políticos, nem a presidentes, governadores e prefeitos perderem o poder que tem de indicar qualquer pessoa. O governo federal poderia fazer isso por meio de Medida Provisória, mas a probabilidade de isso acontecer também é zero.

Assim foi na Operação Carne Fraca. Os critérios de indicação de equipes de fiscalização na Inspeção Federal são políticos. Assim foi nos casos de corrupção no Tribunal de Contas no Rio de Janeiro, os critérios de indicação de ministros são políticos.  Assim foi no caso da Petrobrás, os critérios de indicação de diretores da Petrobrás eram políticos.

Preso em caráter preventivo pela PF com a deflagração da Operação Carne Fraca, Gonçalves Filho, 58, foi apontado como líder de um esquema de corrupção que teria cobrado propina de frigoríficos para relaxar na fiscalização das empresas e liberar carne inadequada para consumo.

Chefe da superintendência no Paraná entre 2007 e 2016, o engenheiro agrônomo e zootecnista gostava de apontar como seu padrinho político o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), morto em 2012. Sua indicação recebeu aval da bancada do PMDB no Paraná, e tinha bom trânsito em prefeituras e no Congresso.

“Ele era articulado, conversava com todo mundo”, conta o deputado João Arruda (PMDB-PR). “Ele deve estar no celular de muita gente”, diz outro parlamentar.

A ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu reconhece as indicações políticas.
“O ministério era do [PMDB do] Senado. Mas tem Estado que não tem senador. Então a gente convidava a bancada. Eu oferecia as superintendências. Dentro do ministério, a única indicação foi de Santa Catarina para esse que está preso [Fábio Zanon]. O do PMDB do Paraná, o [senador Roberto] Requião não quis indicar e falou que podia atender a Câmara. Indicaram esse Daniel [Gonçalves Filho]. Ele foi exonerado antes de mim, ficou um período curto fora. Aí indicaram ele novamente.”

O Brasil é um dos países do mundo que mais tem cargos de confiança de indicação política. São mais de 25.000 considerando cargos em estatais, enquanto nos EUA e na Inglaterra não passam de mil.

O problema das indicações ocorre em todo o país e é a principal causa de corrupção e descontinuidade administrativa. Ocorrem eleições a cada quatro anos e cada prefeito, governador ou presidente que entra significa que toda a equipe administrativa em todos os escalões hierárquicos é trocada por pessoas de preferência do eleito, na absoluta maioria dos casos por critérios que nada tem a ver com competência. E naturalmente estes indicados, rapidamente colocam em cargos de gerência seus apaniguados com o mesmo critério.

Essa falta de critérios na composição de cargos administrativos no Brasil e por consequência a falta de continuidade administrativa que, causa rotatividade periódica em cargos está por trás da ineficiência e dos casos gravíssimos de corrupção que ocorrem no país.

Nos moldes atuais, pessoas caem de paraquedas em repartições públicas e são colocadas em postos de comando, com poder de indicar todo o escalão intermediário e é fácil imaginar os efeitos desta possibilidade.

Não é por coincidência a notícia do dia 31 de março de que o presidente do Partido Verde (PV), José Luiz Penna, será nomeado pelo governo de São Paulo como novo secretário da Cultura do Estado de São Paulo. O próprio atual secretário José Roberto Sadek disse  que a mudança “faz parte de uma estratégia do governo em se ajeitar com os aliados. Trata-se mais de uma esfera política do que cultural”.

O que está acontecendo todo mundo sabe. Geraldo Alckmin está hipnotizado pela candidatura à presidência da República e está usando cargos do governo estadual para pavimentar apoio.  O que vai acontecer é que um político do PV vai assumir a secretaria, vai desmontar as equipes atuais e encher os cargos de alto escalão de apaniguados do PV e o Estado que se lixe.

Alckmin fez isso recentemente ao trocar a secretária de Cultura, colocando um político em seu lugar. Mas no caso o tiro saiu pela culatra porque ele queria apoio para João Doria, mas não imaginava que Doria fosse um gigante e que agora vai lhe roubar a candidatura à Presidência.  E o que o secretário da Cultura fez? Desmontou as equipes que vinham trabalhando acabando com um belo trabalho sobre nascentes que simplesmente desapareceu.

Ou seja, como tem poder absoluto, no Brasil atual, um político tem o poder de manipular indicações segundo seus interesses e com isso, a qualidade do trabalho na administração despenca e fica aberta uma avenida para a corrupção.

Corporações como o Judiciário e o Ministério Público já conseguiram eliminar em parte esse problema com a exigência constitucional para cargos de direção por meio de lista tríplice e restrita a profissionais de carreira com tempo mínimo de experiência no cargo.

Mas, na maioria dos casos não é assim. Por exemplo, entra um governador e nomeia um Secretário da Fazenda, um Secretário da Agricultura, um Secretário do Meio Ambiente, que nada tem a ver com a Secretaria, enquanto ele deveria ser obrigado a nomear secretários a partir de lista tríplice.

Nos Tribunais de Contas os cargos de ministros são indicados por políticos, quando deveriam ser naturalmente nomeados a partir de funcionários de carreira dos próprios tribunais , também por meio de lista tríplice.

Enquanto essa questão da indicação política não for resolvida no Brasil, em todos os níveis federal, estadual e municipal, a corrupção vai continuar forte no país.

 

 

 

 

 

Edson Leal
Graduado em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. Mestre em História Social pela UNESP de Assis. Atualmente Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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