Home > Economia & Finanças > BRASIL – UM PAÍS QUE PRECISA UM BANHO DE CIDADANIA

BRASIL – UM PAÍS QUE PRECISA UM BANHO DE CIDADANIA

 

 

A semana está repleta de casos que denigrem a cidadania brasileira. O país precisa de um banho de cidadania. Prevalece entre parcela significativa da população, em todos os níveis, de que é preciso levar vantagem em tudo e de que o Estado é o provedor universal e dele devem ser extraídas todas as vantagens possíveis.

Os casos se multiplicam. Trata-se de situações ou de pura ilegalidade ou de uso de vantagens para obter benefícios legais.

Um pente-fino feito pelo governo nos cadastros do Bolsa Família apontou irregularidades em 1,1 milhão dos 13,9 milhões de benefícios pagos no programa, o equivalente a 8% do total.

Destes, 469 mil foram cancelados e 654 mil bloqueados após o balanço apontar que o beneficiário tinha renda superior à exigida para participar, no carro-chefe da área assistencial do governo.

Foram cruzados desde junho , informações de seis bancos de dados diferentes, como a Rais, o Caged, e o INSS.

Somados, bloqueios e cancelamentos correspondem a R$2,4 bilhões  ao ano.

Os bloqueios duram até 3 meses. Se não houver comprovação do enquadramento nas regras o benefício é cancelado, o que foi feito para aqueles que , no levantamento, apresentaram renda acima de R$ 440 per capita, ou seja, quase três vezes o valor máximo exigido.

A questão que se coloca e mostra a total incompetência do governo petista é óbvia. Se as informações estavam em bancos de dados do próprio governo, porque esse cruzamento não foi feito antes e de forma sistemática.

A expectativa do governo é de que ao menos R$ 1 bilhão em benefícios seja cancelado após a verificação.

Cerca de 1,4 milhão de famílias serão convocadas para regularizarem os cadastros do programa.

Também foram bloqueados benefícios de 13 mil famílias identificadas pelo TSE como doadores na prestação de contas de candidatos nas últimas eleições. Podem ser laranjas.

A Polícia Federal fez no dia 6 de novembro, diferentes operações contra fraudes no Enem em oito Estados.

Foram presos 11 por utilizar pontos eletrônicos na prova.  Em Montes Claros, a operação “Embuste”, cumpriu 28 mandados judiciais – 15 de busca e apreensão, cinco de sequestro de bens, quatro prisões temporárias e quatro conduções coercitivas.

O esquema é conhecido. Especialistas a mando da quadrilha fazem as provas como se fossem candidatos. Transmitem o gabarito para os pagantes que estavam fazendo a prova por meio de uma rede eletrônica. Os valores pelos gabaritos oscilam entre R$ 40 mil a R$ 200 mil.

Outra operação, a “Jogo Limpo”, cumpriu 22 mandados de busca e apreensão nos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Tocantins, Amapá e Pará, a partir da identificação de 22 pessoas que teriam apresentado respostas suspeitas de fraude e que fariam o Enem em 2016.

Dois candidatos do Enem foram presos em flagrante no dia 6 de novembro, portando registros do tema da redação, deixando claro que o tema vazou.

No caso das ocupações de escolas que ocorreram no país inteiro em centenas de escolas, por alunos manipulados por partidos políticos tivemos vários casos de anti-cidadania.  Em primeiro lugar trata-se de uma minoria ativista que invade uma escola e impede uma grande maioria de alunos estudarem. Mas, no caso do Enem tivemos uma situação gravíssima.  Primeiro o fato de que as ocupações impediram alunos de fazerem as provas do Enem, sendo obrigados a fazê-las em dezembro em data que irá coincidir com vestibulares e óbvios prejuízos. Mas, no Colégio Estadual do Paraná, ocupado há um mês e que por isso ficou impedido de realizar as provas do Enem, pelo menos 30 dos ocupantes deixaram o local para prestar a prova em outros locais da capital paranaense. Parte destes elementos, depois da prova voltaram para a ocupação.  Ou seja, ocuparam uma escola sabendo que iam impedir centenas de alunos de fazer a prova do Enem, mas fizeram a sua prova em outro local para não serem prejudicados. E não enxergam nenhuma contradição em um comportamento como esse. Eles deveriam ser identificados e ter a prova que fizeram anulada.

Reportagem publicada na revista “Veja”, relata fraudes praticas pelos dois dos maiores grupos educacionais do país, a Unip e Uninove que usaram estratégias para manipular os resultados do Enade, prova federal que mede a qualidade dos cursos e serve para a regulação do ensino superior.

As duas têm mais de 400.000 alunos matriculados. A Uninove ocupou-se em distorcer os resultados entre os anos de 2013 e 2014 pelo menos e a Unip promoveu as mesmas maracutaias entre 2010 e 2012.

As instituições selecionavam só os melhores alunos para fazer a prova. Com os estudantes de baixo desempenho fora do exame, conseguiam notas médias mais altas.

A Uninove impedia que alunos ruins concluíssem o curso, chegando a não oferecer disciplinas em determinados semestres a esses estudantes.  Outra estratégia era adiantar a formatura de alunos com baixo desempenho a partir de avaliações que nem sequer eram corrigidas, e assim eles ficavam fora do Enade.

Coordenadores também alteravam respostas nos questionários de alunos, excluindo avaliações negativas ao curso.  Obrigavam os alunos a acessar as perguntas com uma senha padrão e tinham acesso ao conteúdo das respostas. “Li alguns questionários, e não estão bons. Mudei o que pude”, descreve uma diretora da Uninove.

Na Unip, os melhores alunos eram escolhidos a partir de uma prova interna, similar à do Enade.  O teste tinha nome: Prova de Suficiência da Aprendizagem (PSA), mas em vez de ser uma avaliação saudável para averiguar se o aluno estava acompanhando o curso, o PSA servia para separar os bons dos maus estudantes.

Com base no PSA e demais avaliações, aqueles com pior desempenho eram reprovados propositalmente em várias disciplinas e dessa forma, não faziam o exame.

Irregularidades foram detectadas no seguro-defeso e decreto deverá ser editado sobre o assunto, para endurecer as regras de concessão do benefício, apenas nos casos em que a pesca fica proibida. Os gastos com a medida estão em R$ 3 bilhões por ano.

No plano da isenção de IPVA e ICMS todos os dias centenas de pessoas com leves problemas de saúde, acorrem a médicos para obterem laudos de que são “deficientes físicos”, para poderem adquirir carros com isenção do ICMS e do IPVA.  Famílias usam seus filhos com deficiência grave, que não são motoristas, para comprar carros em seu nome, para poderem usufruir da isenção. Já possuem diversos carros, mas aproveitam para comprar mais um com isenção.

Na previdência social os casos contam-se aos milhares.  O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez consumiram respectivamente R$ 23,5 bilhões e R$ 44,5 bilhões em 2015 e deveriam passar por perícia médica a cada dois anos, o que não tem sido cumprido e há muitos casos em que os benefícios são indevidos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a convocar 530 mil trabalhadores que recebem o auxílio-doença para a revisão do benefício. A medida pretende dar efetividade ao pente-fino que já é realizado pelos médicos peritos do instituto. Serão chamados apenas aqueles que conseguiram o benefício por meio de decisão judicial e que não tenham passado por processo de revisão nos últimos dois anos. Os primeiros 75 mil convocados serão beneficiários do auxílio-doença que tem até 39 anos de idade, ou seja muito jovens.  O INSS espera  que entre 15% a 20% dos convocados deixem de receber o benefício , ou seja, o estão recebendo indevidamente e o valor total é de R$ 126 milhões por mês.

Há também 1,2 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos.

No Poder Judiciário surgem problemas de todos os lados. O Brasil é o único país do mundo que tem quatro instâncias e possibilidade de dezenas de recursos, e o resultado é que a Justiça não decide porque os processos se eternizam.

Na esfera penal isso era usado para escapar da prisão, mas pelo menos essa válvula de escape foi fechada pelo STF ao decidir pela prisão, após decisão de segunda instância, mesmo não tendo ocorrido trânsito em julgado.

No combate à corrupção nem tem o que falar. Temos os casos recentes do mensalão e do petrolão nos quais é difícil achar um político que não esteja envolvido em algum caso de corrupção.

São estes políticos que concederam a si próprios o instituto do foro privilegiado porque sabem que ele é o caminho da impunidade.

E isso comprovam as ações no STF.  Há 84 ações penais contra 53 deputados e senadores em andamento no STF e que estão em média, há sete anos e oito meses sem um desfecho.

Na vara federal do juiz Sergio Moro, as 22 ações penais relativas à Operação Lava Jato já com sentença, levaram em média 1 ano e 7 meses.

No STF, das 84, 22 (26%) estão em andamento há mais de dez anos e 37 (44%), superam seis anos. Quatro ultrapassam quinze anos sem decisão final. Há uma contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), por desvio de dinheiro publico que se arrasta desde agosto de 1998, há 18 anos e dois meses.

Nos inquéritos a situação não é diferente. Há 362 inquéritos em andamento no tribunal sobre políticos com foro e destes, 30 estão há mais de seis anos sem desfecho e sete há mais de dez anos. Ao menos 3 já prescreveram antes do fim da investigação, segundo petições da Procuradoria-Geral da República. Os alvos dos inquéritos mais antigos são conhecidos: Renan Calheiros, Romero Jucá, Jader Barbalho e Vander Loubet.

O ex-prefeito e hoje deputado federal Paulo Maluf é alvo de uma ação penal de investigação iniciada há mais de 15 anos, tendo sido um dos casos de grande repercussão em São Paulo nos anos 2.000 e continua sem decisão final no STF.

Maluf é alvo de uma das seis ações penais, do grupo total de 84 em andamento, que tramitam cobertas por segredo de justiça no STF. O caso trata de movimentações milionárias em paraísos fiscais. Em março de 2002, o então procurador-geral de Genebra, Bernard Bertossa, confirmou à Folha de São Paulo a existência de investigação sobre o dinheiro que Maluf transferiu da conta na Suíça, para Jersey, paraíso fiscal no Canal da Mancha. O inquérito entrou no STF em fevereiro de 2007 e se arrasta até hoje.

A impunidade é tão grande que mesmo com processos criminais em andamento, Maluf pôde candidatar-se a deputado e foi novamente eleito.

Mas, além da questão da morosidade, há a questão dos benefícios. Afinal de contas, não é o Poder Judiciário que deveria ser o fiel cumpridor da Constituição? Mas o que vem a público mostra claramente que quando se trata de benefício próprio, o que está na Constituição não vale para muitos juízes.

Auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho aponta que os 24 tribunais regionais do país descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores.

Nos casos mais graves, cinco TRTs pagaram a 355 magistrados, de 2010 a 2014, o total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, por meio da conversão em dinheiro de férias não usufruídas o que é proibido pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Férias devem ser gozadas e não indenizadas. Os tribunais regionais defendem-se desta ilegalidade, citando a resolução 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça, como se uma simples resolução pudesse se sobrepor à Lei Orgânica.

Isso sem falar no Teto Salarial que está na Constituição, mas é ignorado por muitos Tribunais de Justiça.

Até no caso da tragédia de Mariana, apareceram os casos daqueles que querem se aproveitar da desgraça alheia. A vila de pescadores de Regência teve a população aumentada de 280 para 320 indivíduos devido a espertinhos querendo obter auxílio da Samarco. O número de pescadores em atividade passou de 50 para 104, ou seja, a pesca foi proibida, mas o número aumentou para receber o auxílio compulsório sem fazer nada.

Edson Leal
em
Graduado em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. Mestre em História Social pela UNESP de Assis. Atualmente Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

O que você achou do artigo? Comente!

Seu e-mail não será publicado. Os campos obrigatórios está marcados *

*

Scroll To Top