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BRASIL : A FALÊNCIA DO ESTADO

 

A população brasileira contemplou , estupefata, nos últimos dias a realidade de que o Estado brasileiro faliu.

O que ficou claro é que a situação catastrófica atual , não foi causada apenas por anos de incompetência e descontrole do governo Dilma Rousseff, mas  o descalabro aconteceu também em governos estaduais.

Pois o Espírito Santo que era um Estado que alardeava  o sucesso com o rigor das contas públicas agora também entra para o time dos fracassados e a verdade vem a tona.

A realidade nua e crua é que também neste  Estado o governador resolveu fazer ajuste fiscal às custas do funcionalismo público.

Ou seja, atravessar três a quatro anos sem recomposição do salário dos servidores públicos realmente equilibra as contas públicas, mas à custa de uma decisão absurda porque , em um país com inflação crescente, que ultrapassou a casa dos 10%, isso equivale a diminuir o salário do servidor a cada ano.

O funcionário vai aguentando no começo, aperta daqui, aperta dali, mas com o passar do tempo a situação vai ficando insustentável.  As contas continuam aumentando e a qualidade de vida piora progressivamente.

Por isso é que as esposas tomaram à frente , pois são elas que sofrem com o martírio de progressivamente terem menos recursos para satisfazer as necessidades do dia a dia.

Parabéns a essas corajosas mulheres que tiveram a  ousadia e a coragem de sair de suas casas e tomar firme posição em frente aos quartéis.

Imagine-se um policial que sai de sua casa para enfrentar bandidos perigosos, com risco de sua própria vida , e a cada dia vai vendo seu poder de compra reduzido , com seu salário congelado.  Que motivação ele vai ter para enfrentar contrabandistas, traficantes e homicidas?

Sabemos muito bem que em vários Estados, para contornar essa grave situação, tornou-se comum policiais aceitarem bicos em atividades variadas , amenizando a erosão salarial, mas com isso suportando jornadas de trabalho de 12 a 14 horas diárias, o que inevitavelmente impacta na perda da qualidade do trabalho policial.

Essa é a realidade do Brasil atual. Governadores irresponsáveis passaram anos sem reajustar salários dos servidores ,  com a falsa alegação de falta de recursos.

A atividade policial, a  fiscalização,  e outras são atividades de Estado e portanto em hipótese alguma poderia haver estrangulamento salarial por qualquer justificativa que houvesse.

No Estado de São Paulo ,  fixou-se como teto o salário do governador e o governador simplesmente passou quatro anos com o mesmo salário, como se a inflação não existisse.

A gravidade da situação criada com a paralisação da atividade policial mostrou claramente o valor do trabalho cotidiano destes agentes  e que sem ele , hoje em dia, não é mais possível imaginar uma vida normal.

O que ocorreu no Espírito Santo precisa ser profundamente analisado , pois é sintoma de um país doente. Bastou cessar a atividade policial para o Estado imediatamente mergulhar no caos, com aumento de assaltos, assassinatos, lojas sendo saqueadas.

Em países desenvolvidos isso jamais aconteceria . Mesmo sem a ação repressiva , a sociedade continua funcionando normalmente porque as pessoas tem alto padrão de educação e auto controle.

Mas, isso que ocorreu no Brasil pode ser consequência de quanto a droga alastrou-se , degenerando os costumes de tal forma, que chegamos a um quadro lastimável.

Segundo o sindicato de policiais, a paralisação de PMs resultou em 113 homicídios desde sábado dia 4 , ou seja 18 por dia, contra média anterior de 4 por dia. Houve saques, paralisação de ônibus e aulas e fechamento de lojas.

O prejuízo com o fechamento de lojas e de shoppings desde a deflagração do movimento já atinge R$ 150 milhões, segundo José Lino Sepulcri, presidente da Fecomércio-ES. “Temos mais de 300 estabelecimentos danificados por saques e assaltos, a maioria pequenos empresários que tiveram um trabalho de 10 ou 15 anos jogados fora em um dia”, afirmou.

Também há queixas sobre a dificuldade para sacar dinheiro.  Caixas eletrônicos ficaram vazios, por exemplo, no aeroporto Eurico de Aguiar Salles. A situação bancária é agravada com o fechamento de agências, Correios e lotéricas.

Ou seja, como tratar uma atividade de tamanha relevância, submetendo os servidores a congelamento de salários em um país com inflação galopante?

E a pergunta que se faz é onde é que estavam os deputados estaduais que baixaram a cabeça e não mudaram essa política insensata de congelamento salarial?  Onde  é que estava a Justiça do Trabalho que deveria posicionar-se pois não se está falando de aumento real de salário, mas apenas de manutenção do poder de compra em face da erosão inflacionária.

O Brasil passou por 13 anos de governo petista, pretensamente defensor dos trabalhadores e nada foi feito com relação a salários do funcionalismo.

Lula e Dilma  fizeram questão em fixar ganhos reais para o salário mínimo, acima da inflação , criando um imenso problema de aumento do déficit da Previdência. Com isso, até os aposentados que não mais trabalham tiveram mantido o seu poder de compra e até aumentado.

Mas, os funcionários públicos foram abandonados. Qualquer aluno do primeiro ano do curso de economia sabe muito bem que a inflação é  um fenômeno que significa a elevação geral da média de preços e como no Brasil, apesar de ter diminuído após o Plano Real em 1994, a inflação ainda mantém-se em patamares elevados, significa  que a cada mês, o trabalhador tem seu  poder de compra diminuído em percentuais  que podem variar de 0,4 a 1,0%.  E a inflação começou a subir nos últimos anos, ultrapassando os 10% em 2015.

Portanto, esta situação agora , precisa ter fim. E a única forma de resolver este grave problema, face à irresponsabilidade de governadores , é imediatamente ser proposta uma emenda constitucional obrigando a que no  final de cada ano, os salários de todos os funcionários públicos sejam  corrigidos com base na  variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor , calculado pelo IBGE que mede a inflação oficial.

Não se está falando em ganho real.  Reajustes acima da inflação dependem de negociação , e são tarefa das associações de classe. Mas aplicar apenas o índice inflacionário é apenas manter o poder de compra do salário e evitar sua erosão.

A justiça  que se apressa em declarar o caráter ilegal da greve dos policiais, sabe muito bem do que estamos falando porque o STF , todo ano, apresenta proposta para aumento dos salários dos ministros com base , pelo menos na variação inflacionária. Se os policiais tem regras especiais de que não podem fazer greve, então tem que haver também regras especiais para evitar defasagem salarial em face da inflação.

E evidentemente, com o congelamento , a situação vai agravando-se a cada ano, até ficar insustentável e cada vez mais difícil de resolver porque os percentuais de recomposição ficam cada vez maiores.

Portanto precisa ficar definido que ajuste fiscal não se faz com congelamento ou redução de salário de servidores.

O Brasil de Dilma Rousseff quebrou por atos amplamente conhecidos.  Aumento desenfreado dos gastos públicos  e desonerações tributárias de toda ordem que foram mascaradas por contabilidade criativa e pedaladas .

Mas, para sair deste descalabro é preciso disciplina nos gastos, o que o governo atual propôs com a PEC estabelecendo teto para o crescimento dos gastos públicos, muito criticada , mas enfim aprovada.

Outra questão que ainda não foi atacada é a redução de desonerações tributárias de toda ordem que acabam criando espaços privilegiados no contexto de uma economia com a maior carga tributária do mundo. Estas desonerações, campo para corrupção de toda ordem, precisam ser eliminadas porque quando  todos pagam , todos pagam menos.

Temos o recente caso do Rio de Janeiro, onde o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles , teve a cara de pau de apresentar uma proposta  de empréstimo emergencial ao governador agora cassado Luiz Fernando Pezão,  oferecendo dinheiro que o governo federal não tem, pois é emprestado, e exigindo que o Estado aprove um aumento da contribuição previdenciária de  11% para 24%, ou seja, diminuindo o salário dos servidores em 13% e considerando isso a coisa mais normal do mundo.

Por isso explica-se o estado de pânico em que estão os servidores no Rio de Janeiro.  Com salários atrasados, muitos nem ainda receberam o 13º salário e agora vem essa proposta de reduzir salário em 13%?

Aonde quer chegar esse governo que teve a criatividade de apresentar uma reforma da previdência propondo o aumento do limite de aposentadoria de 35 para 50 anos? É o governo que a todo ano resiste a reajustar a tabela do Imposto de Renda na fonte  o que também significa que a cada ano, todos estão pagando mais Imposto de Renda.

E agora vem o governador   Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), chamar de “chantagista “ o movimento.  “É um caminho errado que rasga a Constituição, é uma chantagem”,

Hartung classificou a ação de policiais como “grotesca” e afirmou que o direito do povo foi sequestrado. “Estão cobrando resgate, mas não se paga resgate por aspecto ético nem pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

No Rio de Janeiro o governador Luiz Fernando Pezão, com uma situação financeira muito mais grave que a do Espírito Santo foi mais cuidadoso com a Polícia Militar. Há protestos, os servidores da área de segurança e educação têm sido priorizados nos calendários de pagamento do governo estadual, recebendo integralmente os vencimentos –os demais são pagos em parcelas.

Na quarta-feira dia 8,  Pezão  garantiu aos servidores da segurança um reajuste prometido em 2014 .

Como falar em ética com uma pessoa que condenou seus funcionários à redução salarial por três anos?  A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para evitar corrupção e desmandos e nada tem a ver com congelamento salarial.

Agora para tentar contornar a situação, convoca-se a Força Nacional . Mas esses policiais estão  indo ao Espírito Santo porque são motivados com diárias de R$ 500 por dia, além do salário. Imagine-se um custo mensal de R$ 15.000 só em diárias, para contornar uma grave situação de insatisfação salarial no Espírito Santo, ou seja, estamos no reino do faz de conta e da hipocrisia em alto grau. Aceita-se pagar diárias no valor mensal de R$ 15.000 para a Força Nacional e dizem que os PMs do Estado tem que continuar trabalhando com salário mensal de R$ 2.530!!! E ainda estão dizendo que o próprio Estado é que vai pagar estas diárias. Ou sejam tem dinheiro para pagar as diárias, mas não tem dinheiro para melhorar o salário dos policiais!!!

É uma situação ridícula ,  a clássica alternativa de tapar o sol com peneira pois é evidente que 500 policiais da Força Nacional não tem a menor possibilidade de controlar a situação em um Estado onde o efetivo da PM é de mais de 10.000 servidores.

O Exército também foi convocado e compareceu prontamente.   Exaltou-se que os militares que foram tem experiência de ação no Haiti. Então a pergunta que se faz é porque estes soldados não estão permanentemente em ação no Rio de Janeiro onde sabemos que há locais totalmente dominados por traficantes ?

E a incompetência no Espírito Santo fica claramente demonstrada na forma como o governo está conduzindo a questão.

O governo do Espírito Santo, decidiu indiciar  703 PMs  pelo crime militar de revolta, que prevê de 8 a 20 anos de prisão.

O crime militar de revolta, segundo a PM, é o aquartelamento (se recusar a sair do quartel) de policiais armados.

Mas, como acusar de crime um servidor que está há três anos sem correção salarial?  O IPCA que é o índice oficial de inflação foi de 5,5851% em janeiro de 2014, 7,378% em janeiro de 2015 e 10,706 janeiro de 2016. Isso resulta em uma perda acumulada de 25,6% em três anos. Ou seja, os servidores perderam um quarto de seu salário em três anos.  E a perda é mensal , agravando-se progressivamente e como acusa-los de crime militar? Se a questão está sendo levada para a esfera penal, então é preciso identificar o agente do crime e o agente do crime é o governador estadual , pois foi ele quem levou os policiais  a esta situação.

Foi feito um encontro de negociação entre o Estado e os servidores e o  secretário de Direito Humanos, que representava o governo estadual, Júlio Pompeu, disse que o Espírito Santo não pode dar aumento aos servidores porque se aproxima do limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Estamos impedidos legalmente de dar qualquer aumento a qualquer categoria”, disse Pompeu. Secretário de Direitos Humanos?  Congelar salário de funcionários não é uma ofensa grave aos direitos humanos?  O argumento é totalmente despropositado. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi feita para disciplinar gastos e não para arrochar salários de servidores.

O Brasil é a oitava economia do mundo, um país com imensas riquezas e potencial econômico e com plenas condições de alcançar o desenvolvimento.

Isso será alcançado com governantes competentes , que tomem as decisões corretas e com os estímulos adequados ao setor privado que vai responder com investimentos e gerar empregos.

O serviço público é essencial neste processo de crescimento e neste contexto as atividades de Estado assumem especial relevância e entre elas a atividade policial e de fiscalização.

Servidores precisam ser bem remunerados e receber seus salários rigorosamente em dia e terem garantido pelo menos a correção anual de salários com base na inflação, para evitar descontentamentos  e explosões como a que ocorreu no Espírito Santo que é fruto de incompetência e incapacidade para governar.

Edson Leal
Graduado em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. Mestre em História Social pela UNESP de Assis. Atualmente Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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