BRASIL – DEMOCRACIA, VONTADE POPULAR E SUPERAÇÃO DA CRISE

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Curso de Constelação Familiar e Sistêmica

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O domingo dia 13 de março de 2016 é mais um dia para entrar para a história do país.  Se democracia é a expressão da vontade do povo, o que deveria acontecer ao final do dia é a presidente Dilma Rousseff,  Eduardo Cunha e Renan Calheiros renunciarem a seus cargos, porque isso seria nada mais nada menos do que atender aos anseios da maioria absoluta da população do país que ficou claramente expressa nas ruas. E o juiz Sergio Moro já deveria ser declarado herói nacional.

Mas isso não vai acontecer e pelo menos o Congresso a partir de agora tem a obrigação de dar seguimento ao processo de impeachment da presidente para pura e simplesmente atender à exigência da população.



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Integrantes da equipe palaciana já admitem que o governo Dilma não chega até 2018 e que a presidente já estaria resignada com esta situação.

Dilma mostrando que está lendo os jornais convocou uma inédita entrevista coletiva com os jornalistas no dia 11 de março dizendo que não vai renunciar e que não está, nem tem cara de resignada.

Voltou a repetir o que disse dezenas de vezes de que é uma presidente legitimamente eleita. Os brasileiros podem ter memória eleitoral curta, mas não se esquecem de que ela foi eleita por meio do maior estelionato eleitoral da história do Brasil e isso retira completamente a legitimidade de seu mandato.

Mas, mais do que o mandato ilegítimo, pesa uma situação atual inédita de retrocesso econômico.

O Brasil está indo para trás, enquanto os outros países estão indo para a frente.  Segundo dados do IBGE, a produção e a renda do país encolheram por quatro trimestres consecutivos em 2015, encerrando o ano 3,8% menores. Os investimentos são dez trimestres consecutivos de retração. Vamos completar em dezembro, onze trimestres de recessão, com retração do PIB de ao menos 8,7%, a pior da história do país.

Não se via nada semelhante desde 1990, quando o Plano Collor tomou a absurda decisão de confiscar dinheiro depositado nas contas bancárias e o PIB despencou 4,3%.

A produção retrocedeu ao patamar de 2011. A renda média por habitante, de R$ 28.876 anuais ao fim de 2015, é 4,6% inferior à de 2014, considerada a inflação.

Cabe avaliar o custo Dilma na economia e sociedade brasileiras.  Fica claro que a dimensão da recessão brasileira só pode ser explicada por causas internas, decorrentes dos sucessivos erros da política econômica da presidente Dilma Rousseff.

Quando Dilma assumiu em 2011, a perspectiva é de que o Brasil se tornasse a quinta maior economia mundial até 2015, ultrapassando potências como a França e a Inglaterra.

Ao contrário, o que aconteceu é que o país despencou para o nono lugar.

Feita uma projeção de avanço anual de 2,5% entre 2013 e 2016 e o cenário real, a perda acumulada neste período será de R$ 1,6 trilhão. O PIB deveria ter passado de R$ 6,1 trilhões em 2013 para R$ 6,6 trilhões em 2016, mas deve cair para R$ 5,7 trilhões.

Medidas para reduzir os custos de produção, como as simplificações das leis trabalhistas e tributárias não saíram do papel. As medidas do governo para estimular a produção como a redução seletiva de tributos se mostraram ineficientes e o resultado é que a indústria tem sido o setor que mais tem sofrido no governo Dilma. A produção recuou em todos os 25 segmentos da indústria de transformação.

A participação do setor no PIB regrediu ao nível dos anos 50. Quatro em cada dez demitidos com carteira assinada em 2015 trabalhavam na indústria.  O ramo de petróleo está com 20% da produção paralisada. O setor automotivo demitiu mais de 100.000 empregados e um terço do maquinário encontra-se ocioso. A demanda interna cai desde 2010.

Existem atualmente 9,1 milhões de desempregados no Brasil e ao ritmo mensal de 200.000 novos perdendo emprego, o número deverá superar 10 milhões em breve. Com o desemprego e a crise, caiu o salário médio, queda agravada com a alta inflação. O PIB per capita em dólares caiu 32% desde 2010, de US$ 11.100 para 7.500.

O fator Dilma de destruição de riquezas ficou mais evidenciado na Bovespa. Pouco antes de Dilma tomar posse, o valor somado das companhias de capital aberto era de R$ 1,474 trilhão. Desde então, a confiança dos investidores evaporou e a bolsa caiu para o menor patamar em sete anos e as empresas passaram a valer, no total, R$ 451 bilhões, ou seja, perderam em dólares, 69% de seu valor, uma perda gigantesca de US$ 1.023 trilhão.  Sumiram as companhias interessadas em lançar novas ações. Não há compradores, exceto estrangeiros que agora estão entrando para aproveitar comprando ações a preços de banana.

Não há hiperinflação e a dívida externa não assusta. Mesmo assim, a retomada será lenta, podendo levar até quase uma década para voltar ao nível pré-recessão.

A dívida bruta se aproxima dos R$ 4 trilhões. O endividamento saltou de 52% do PIB antes de Dilma assumir, para 66% do PIB em dezembro de 2015.  Os gastos com juros superaram os R$ 502 bilhões no ano passado. Com isso o orçamento da União fica comprometido e o governo é obrigado a reduzir investimentos. Imaginem se esses R$ 500 bilhões ao invés de serem pagos a rentistas, fossem usados para a infraestrutura.

Nos subsídios concedidos pelo BNDES entre 2008 e 2014, para projetos como o Comperj, a conta chega a R$ 323 bilhões.  É um montante que será quitado ano a ano até 2060.

No conjunto, a fragilidade fiscal levou ao rebaixamento do Brasil pelas três agências de classificação de risco que significa juros mais altos para o setor privado no mercado internacional.

A crise se aprofunda em uma rara combinação de paralisia no governo e no Congresso, escândalos de corrupção para todos os lados, desemprego, inflação em alta e incerteza generalizada entre empresários e consumidores. O Brasil continua em direção ao abismo.

A presidente perdeu completamente a condição de administrar o país. No Congresso buscam-se alternativas intermediárias para manter um mínimo de governabilidade, como por exemplo, a absurda proposta de adoção de semipresidencialismo onde seria criado um regime semelhante ao parlamentarismo, onde um primeiro ministro de fato tomaria as rédeas do poder.

Dilma disse que não vai renunciar, mas na prática acabou mostrando a intenção de fazer isso, ao convidar o ex-presidente Lula para seu ministério.  Mais do que dar sobrevida a um governo em estado terminal, Lula como ministro significaria a transformação de Dilma em uma rainha da Inglaterra em um regime presidencialista.  Ou seja, seria uma renúncia tácita. O presidencialismo não funciona sem presidente.

De nada adiantaria essa estratégia desesperada, porque não há como impedir o avanço dos procedimentos em andamento no Congresso e no TSE.

Se para alguns, as pedaladas não eram suficientes para justificar o impeachment, as revelações da delação premiada do senador Delcídio do Amaral, como foi dito por um político, contém elementos para três pedidos de impeachment.

Outra possibilidade concreta é a cassação da chapa que, com as delações premiadas já existentes e mais as que estão em andamento tornarão inviável um mandato conquistado com dinheiro proveniente de propinas da Petrobrás.

Portanto, a saída da presidente, antes do final do mandato é questão de tempo.

Mais, enquanto isso não acontece, o país continua na rota do atraso.  Não há saída.  O PT, partido do governo, apresentou recentemente propostas para o país sair da crise que em uma análise superficial deixam claro que o resultado seria uma situação mais grave ainda.

O partido propõe o aumento e não a redução das despesas públicas, aumento de impostos, aumento de 20% no Bolsa Família e uso das reservas cambiais pelo governo, para financiar obras de infraestrutura.

Ou seja, a dívida pública já estratosférica iria aumentar, o colchão de reservas que dá um mínimo de estabilidade internacional ao país iria desaparecer, a inflação iria disparar, o caos ficaria muito pior do que já está.

Proposta de ajuste como a reforma da previdência que é necessária neste momento, não tem a menor possibilidade de ser colocada em prática por que o PT e os movimentos sociais são contra.  Como são contra também a flexibilização de despesas que estrangulam o orçamento da União, a mudança no critério de reajuste do salário mínimo, o fim da participação obrigatória da Petrobrás no pré-sal, enfim, são contra tudo.

Mas são de arrepiar as previsões que já se consolidam se o Brasil continuar com este governo semiparalisado.  O Credit Suisse já revisou suas projeções para 2016, com queda de 4,2% e 2017, retração de 1,7%. Pode ser ainda pior com retração de 6,1% em 2016 e 2,3% em 2017.

Com três contrações seguidas do PIB, será um fato negativo inédito na história da economia brasileira, a crise mais severa dos últimos cem anos e o país entraria em depressão.

Está esgotada esta forma de administrar o Brasil e o país precisa com urgência procurar outro caminho.

 

 


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Edson Leal

Graduado em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. Mestre em História Social pela UNESP de Assis. Atualmente Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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