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ALTERNATIVAS PARA UM BRASIL MELHOR – 4. BUROCRACIA

 

Para Ricardo Lacerda, fundador e presidente do banco de investimento BR Partners, “Pra mudar de fato a forma de fazer negócio no Brasil é preciso reduzir o tamanho do Estado, em duas frentes: um programa agressivo de privatização de estatais e um plano para reduzir a burocracia e o controle do Estado sobre a iniciativa privada. Só isso pode reduzir corrupção e atrair investimento”.

Como já dissemos, para o país voltar a crescer, é preciso ficar muito claro, os caminhos são bem conhecidos.  Em muitas coisas nem é preciso inovar, basta copiar das experiências bem sucedidas em vários países do mundo. Porém há distorções na realidade atual que precisam ser reparadas e isso será muito difícil. O Brasil criou em 1979 um Ministério da Desburocratização, que foi extinto em 1985 e como veremos , está fazendo muita falta.

Talvez nenhum país tenha tantas regras e controles sobre a gestão estatal. Nossos administradores são obrigados a preencher toneladas de papel a cada decisão, por mais corriqueira que seja e mesmo assim o Brasil é o 75° país mais corrupto do mundo segundo ranking da ONG Transparência Internacional.

Em vez de buscar critérios objetivos como preço , prazo e excelência dos serviços , a lei exige uma vasta papelada composta de pareceres, certidões e balancetes . O processo é moroso e não garante a escolha do candidato mais qualificado . Por outro lado , se uma obra for embargada por suspeita de corrupção, pode ficar paralisada por tempo indeterminado . Um seguro-garantia , existente nas  principais economias do mundo , garante o término da obra em caso de problemas .

Além do excesso de controles, a lei sobre concorrências obriga que os administradores analisem a papelada de todas as empresas concorrentes, para só então ver o preço que cada uma propõe , quando seria muito mais simples a análise começar pelo menor preço e , caso tudo estivesse em ordem, o processo poderia ser encerrado sem perda desnecessária de tempo. O Brasil se perde em um legalismo extremado no qual é mais importante seguir as regras do que gastar bem o dinheiro .

As construtoras levam até seis meses para obter financiamento dos projetos no sistema bancário .Na CEF precisam cumprir 54 exigências para ter acesso aos recursos . Apenas certidões negativas precisam apresentar 12 . Cada município tem um código de obras , com suas especificações . Seria necessário uma mudança constitucional para a instituição de um código nacional de obras .

 

O custo anual da burocracia para as empresas brasileiras calculado pela FIESP é de aproximadamente R$ 46,3 bilhões, na comparação com os gastos com esse item em 12 outros países. Grande parcela das despesas com burocracia  no país , destina-se somente a atender demandas tributárias das 3 esferas de governo , naquilo que Carlos Ari Sundfeld, chama de “manicômio tributário”, que consiste no pagamento de 63 tributos federais , estaduais e na observância de 3.200 normas , 56 mil artigos , 34 mil parágrafos , 24 mil incisos e 10 mil alíneas voltadas à arrecadação de impostos no Brasil .

Pedro Luiz Passos , conselheiro da Natura, apresenta um dado estarrecedor sobre o caos tributário que existe no Brasil: “ Todas as combinações possíveis geram para a Natura, 9.450 diferentes regras para pagamento de suas obrigações fiscais. E há exemplos mais graves em outros setores.

O processo de abertura de empresas é muito demorado e é necessário que o pedido passe por dezenas de órgãos nas esferas municipal, estadual e federal. Segundo o Banco Mundial são 18 etapas que consomem 152 dias de trabalho .

O Brasil é o quarto país em que as empresas estrangeiras demoram mais tempo para abrir uma subsidiária . Em Angola são necessários 263 dias para abrir uma filial, no Haiti, 212 dias, na Venezuela 179 e no Brasil 166. Na Papua- Nova-Guiné 108 dias, China 99 dias, Vietnã 94 dias, Camboja 86 dias, Indonésia 86 dias e Bósnia-Herzegovina 83 dias Em Ruanda e na Geórgia uma empresa é aberta em apenas quatro dias. Canadá 6 dias, Afeganistão , Albânia e Belarus 7 Macedônia , Turquia e Egito 8 dias .

 

Na Nova Zelândia a abertura de uma empresa , feita pela internet , leva apenas um dia . É preciso simplificar o processo , reunindo os órgãos em um único local ou procedimento .

 

A Zara é uma empresa mundial e tem uma estratégia global. Quase todas as roupas fabricadas pela empresa no mundo , inclusive na Ásia , são enviadas a três grandes centros de distribuição na Espanha . Cerca de 75% da produção é mantida na Europa . Da Espanha, as roupas seguem de caminhão ou de avião para 86 países.

Na empresa, do croqui do designer ao produto na loja, são de duas a três semanas. Com um  prazo tão curto , ela consegue mudar de rumo se determinado modelo, tecido ou estampa não vende bem. As lojas se comunicam diretamente com os centros de distribuição na Espanha e a empresa tira a diferença dos custos mais elevados do que de fabricar tudo na China com  estoques baixos e encalhe mínimo de produtos.

Mas no Brasil , a logística deficiente impediu que o país fosse parte desta estratégia global. A infraestrutura ruim dos aeroportos e as barreiras aos importados tornaram a tarefa impossível, além da tributação complexa e a burocracia.

Para reduzir custos , ganhar agilidade e evitar as barreiras aos importados, a empresa elevou sua parcela de produção de roupas no Brasil, mas como encontrar fornecedores é tarefa complicada, a empresa acabou envolvida em um de seus maiores escândalos de imagem com um fornecedor acusado de manter  trabalhadores sul-americanos em condições análogas à escravidão .

A empresa também instalou em Cajamar (SP), seu único centro de distribuição fora da Europa . Para o grupo espanhol Inditex, o maior varejista têxtil do Brasil , o Brasil  é considerado o mais difícil entre os 86 países que a empresa atua, pior até que a Argentina, conhecida por barreiras aos importados. Os custos maiores no Brasil, transformaram a marca voltada para a classe A, o que reduz o número de clientes e lojas, enquanto na Europa , o produto atinge até as classes mais baixas .

Cancelar um serviço no Brasil é um calvário. Contratar é fácil . Pode ser feito até pela Internet. Mas o cancelamento não. Você disca um monte de números, cai numa secretária eletrônica que faz um monte de perguntas idiotas e depois de muitas , enfim alguém atende. Ai um começa a passar a ligação para outro e assim por diante, pois ninguém é o responsável pelo cancelamento e isso se um dos atendentes não derrubar a ligação no caminho. O caso é tão grave que a Anatel , obrigou os setores de telefonia, TV a Cabo e provedores de internet a instalar em seus sites um botão de “cancelar”, isso em junho de 2013, mas que até agora não saiu do papel.

Um provedor de internet pode vender um pacote com velocidade de 100 megabytes por segundo, entregar uma media mensal de 70, e em alguns dias apenas 30. Empresas de telefonia móvel estão dispensadas de oferecer sinal nas rodovias, quando o usuário mais precisa de celular. Nas cidades, só são obrigadas a garantir sinal em 80% dos bairros.  Nos EUA, a AT&T , sozinha, tem mais estações de celular que as cinco maiores operadoras do Brasil  juntas .

No Brasil, as receitas médicas só tem validade se estiverem carimbadas com nome e registro do médico no CRM, como se carimbo não fosse a coisa mais fácil de falsificar do mundo.  E receita tem validade também de tempo e quantidade. Ou seja, se tiver que tomar o remédio por mais de um ou dois meses, azar. Vai ter que voltar no médico para pegar outra.

No Brasil o título de eleitor não vale nada . Na hora de votar, é preciso apresentar algum outro documento com foto.

Como não há uma integração, no Brasil um falsário pode tirar até 27 carteiras de identidade, uma em cada Estado e no Distrito Federal.

A CEF exige comprovante de residência para alguns procedimentos. Mas se for correspondência da própria Caixa não vale. Tem que ser enviada por outra empresa.

Para fazer qualquer reforma em um apartamento, como mudar a fiação elétrica, modernizar o aparelho de ar condicionado, trocar azulejos do banheiro é preciso um estudo assinado por um engenheiro ou um arquiteto, ou seja, mais um cabide de emprego.

O fim da exigência de reconhecimento de firma e cópia autenticada em um decreto de 2009, mas não colou. Todo mundo continua exigindo.

O Brasil tem 14.000 cartórios. Os EUA, nenhum. Os serviços lá, certidão de nascimento, casamento, óbito são prestados pelas prefeituras. Dos 14.000 , 5.000 estão em situação irregular com os titulares sem concurso público como manda a lei. “Se eu fosse presidente do Brasil, a primeira coisa que faria seria acabar com os cartórios”.  Mark Mobius, diretor da gestora Flanklin Templeton, sobre como o país perde produtividade e dinheiro.

Para favorecer os idosos criaram-se leis que dão privilégios como filas preferenciais. Por isso, empresas passaram a contratar mensageiros com mais de 60 anos , para passarem na frente dos normais e entrarem na fila preferencial.

Segundo uma crítica, a burocracia para registro na Anvisa é tão grande que há pedidos de registro de produtos que demoram mais de dois anos. Quando saem , os produtos já estão ultrapassados.

O governo brasileiro preocupado atualizou normas de segurança de equipamentos industriais e foi tão diligente que conseguiu que equipamentos fabricados na Alemanha e bons para o mercado europeu não são aceitos no Brasil porque descumprem normas de segurança.

Em julho de 2014, o Diário Oficial da União publicou a nomeação de uma servidora do Ministério da Micro e Pequena Empresa para ocupar o cargo de coordenador da Coordenação, da Coordenação-Geral de Serviços de Registro do Departamento de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Racionalização e Simplificação.

Os investidores estrangeiros , quando olham o Brasil , costumam ver um mercado onde , para aproveitar as oportunidades, é preciso encarar uma das piores burocracias do planeta.  A alemã BMW começou a construir uma fábrica em Araquari, no nordeste catarinense , em outubro de 2012.  De lá para cá, os seus funcionários tiveram que visitar dezenas de repartições públicas atrás das licenças necessárias para operar no Brasil.

Foram mais de 40 licenças , contratos e permissões diferentes emitidas por órgãos públicos e concessionárias de serviços. A empresa pediu autorizações a órgãos ambientais federais, estaduais, municipais. Também precisou obter certidões negativas de débito com o fisco para conseguir financiamento do BNDES. Embora pareça inacreditável, até a Fundação Nacional do Índio teve de dar o seu aval para as obras avançarem . E até agora a empresa não produziu nem um veículo. O primeiro , devera ficar pronto em setembro.

Luiz Augusto Bizzi está desenvolvendo em São José do Norte, no Rio Grande do Sul, um projeto de extração de minerais como o rutilo, empregado na produção de tintas. O processo de licenciamento ambiental já levou três anos, consumiu US$ 12 milhões e acumulou 34 quilos de papelada entregues em nove volumes ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais. Passaram a ser incluídas exigências que não estão relacionadas ao meio ambiente. “ Querem que eu fure o solo a cada 50 metros para verificar a presença de sítios arqueológicos , sendo que minha área tem 80 quilômetros de comprimento e dois de largura”.

Uma empresa de armazenagem no Brasil rege-se por lei de1903. Se for necessário o reajuste de preços, ou concessão de descontos, é preciso primeiro concluir um processo que começa com o registro da nova tabela na Junta Comercial.

A alteração depois tem que ser publicada em dois jornais, um deles, o Diário Oficial. Depois volta á Junta para arquivar cópias das publicações. Outros exemplares devem ser remetidos à Secretaria da Fazenda do Estado. O trâmite demora mais de 40 dias e só depois disso os novos preços podem entrar em vigor.

Há no Brasil, segundo o Ministério do Trabalho, nada menos do que 11.257 sindicatos de trabalhadores, além de federações, confederações e centrais, todos sustentados pelo imposto sindical que é obrigatório, ou seja todas estas entidades tem receita garantida recolhida na marra dos trabalhadores.

O PT estimulou esta expansão e a situação chegou a tal ponto que foi criado um Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais.

Em 2016, os sindicatos receberam R$ 3,6 bilhões e só as centrais sindicais, de 2008 a 2017, R$ 1 bilhão. E o governo Lula deu aos sindicatos pela Lei 11.648 a prerrogativa de não precisar prestar contas ao TCU o que fazem com o dinheiro.

Atualmente existem 32 partidos no Brasil e 28 contam com representação no Congresso e tem direito a Fundo Partidário e tempo de propaganda de rádio e TV. Mas dez já seriam mais do que suficiente.  Há mais de 40 siglas na fila esperando por um registro. Os políticos criaram um Fundo Partidário que tem verba de R$ 800 milhões. Com o Fundo, qualquer partido fatura de R$ 2 a 3 milhões por ano, com direito a duas aparições na televisão, sem nada ter feito. E não é só isso. Cada partido tem privilégios como liderança, etc., cada um com seu custo.

O problema da burocracia, quando em foco o Judiciário, não é muito diferente. Criou-se uma estrutura colossal onde o duplo grau de jurisdição tornou-se letra morta e multiplicaram-se as possibilidades de recurso, tornando a decisão final algo distante e mesmo impraticável. O Supremo Tribunal Federal, de corte constitucional passou a ser o desaguadouro de todo tipo de caso, obrigando ministros a decidir sobre questões comezinhas, até brigas de vizinhos e como resultado, o tribunal está atulhado de processos e as decisões se eternizam. Ao não decidir, a Justiça perde completamente a sua finalidade.

 

Edson Leal
Graduado em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. Mestre em História Social pela UNESP de Assis. Atualmente Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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