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ALTERNATIVAS PARA UM BRASIL MELHOR – 3

 

Como já dissemos, para o país voltar a crescer, é preciso ficar muito claro, os caminhos são bem conhecidos.  Em muitas coisas nem é preciso inovar, basta copiar das experiências bem sucedidas em vários países do mundo. Porém há distorções na realidade atual que precisam ser reparadas e isso será muito difícil.

Neste sentido, continuamos apresentando novos aspectos do Brasil atual que precisam mudar para colocar o país na rota do desenvolvimento.

A Nova Zelândia é o primeiro país no ranking de percepção de corrupção e o Brasil o 72º, conforme a ONG Transparência Internacional.

Esse país tem o modelo para que o serviço público no Brasil seja decente e acabe a bandalheira e a corrupção.

  1. Acabar com as indicações políticas para cargos no governo: Qualquer cidadão que quiser trabalhar no governo passa por uma rigorosa seleção, com avaliação de currículo, entrevistas e checagem de antecedentes. O recrutamento é feito por um órgão independente, a SSC – Comissão de Serviços do Estado, cujo chefe é nomeado pelo Parlamento para um mandato de cinco anos. O Peru aprovou uma lei que exclui para sempre do serviço público pessoas condenadas por corrupção. O Brasil deveria fazer o mesmo e acrescentar a exclusão perpétua de pessoas condenadas por corrução , da política.
  2. Metas para funcionários do segundo escalão: Os executivos-chefes tem mandato de cinco anos e só podem ser destituídos se cometerem uma falta grave. O seu contrato pode ser renovado por três anos, desde que tenham obtido o desempenho esperado pela SSC, feito com base em metas estabelecidas periodicamente.
  3. Tirar dos parlamentares e juízes, o poder de decidir o próprio salário. Na Nova Zelândia o salário dos parlamentares e dos juízes é estipulado pela Autoridade de Remuneração, um órgão formado por um executivo-chefe e um conselho de três pessoas com mandato fixo, nomeadas pelo governador-geral.
  4. Abolir as emendas parlamentares: Os legisladores neozelandeses não tem o poder de distribuir dinheiro para sua base eleitoral, como os deputados e senadores brasileiros que podem distribuir R$ 15 milhões em emendas, um prato cheio para contratos entregues a compadres e compras de ambulâncias superfaturadas entre outras falcatruas.
  5. Reduzir a papelada: O processo de abertura de empresas na Nova Zelândia é feito em poucas horas a um custo baixo e alvarás podem ser feitos pela Internet.
  6. Investigar e punir até os menores desvios éticos na polícia. Todos os desvios de conduta, por menores que sejam, são investigados e os casos mais graves são encaminhados à Justiça. As demissões são feitas sem complicação, porque os policiais não tem estabilidade no cargo como ocorre no Brasil.
  7. Dar incentivo a construtoras eficientes e punir o sobrepreço. As empreiteiras no país que extrapolam o orçamento correm o risco de perder o contrato, enquanto no Brasil o sobrepreço é constante e fonte de corrupção. Os custos da obra são fiscalizados constantemente, por um auditor independente, o que não ocorre no Brasil.

João Manuel Pinho de Mello destaca propostas que facilitem a entrada de empreiteiras estrangeiras nas licitações . Ideias para tornar mais ágil e menos incerto o processo de licenciamento de obras de infraestrutura. Propostas que melhorem a segurança das garantias  que as empresas penhoram para tomar empréstimos.

Neste contexto tem que diminuir as isenções fiscais que além de reduzirem a arrecadação, distorcem a atividade econômica , diminuem a produtividade e a capacidade de crescer de forma sustentável.

Um dispositivo constitucional que tem que acabar no Brasil é a nomeação de advogados como  desembargadores , de forma direta , sem terem sido juízes. Desembargador deveria ser apenas um juiz de carreira, depois de muitos anos de experiência.  Essa facilidade abre a porta para que juízes ou pessoas de prestígio indiquem seus filhos para a função. O juiz classista , que era outra mamata, acabou. Essa também precisa acabar. Judiciário deveria ser só por concurso e ascensão por mérito e carreira.

O quinto constitucional foi criado em 1934 e estabelece que 20% dos magistrados da maior parte dos tribunais serão compostos por advogados e membros do Ministério Público, em oposição aos juízes de carreira. Pessoalmente, entendo que deveria ser feita uma reforma constitucional para mudar o quinto constitucional. O cargo de desembargador deveria ser exclusivo de juízes ou promotores de carreira.  Assim como em outros colegiados como os tribunais de contas deveriam acabar as indicações políticas e também apenas técnicos de carreira poderiam assumir os cargos de ministros. O Brasil precisa de um banho de meritocracia e para isso , devem  acabar com indicações , quaisquer que sejam.

Da mesma forma  advogados  atuam como magistrados na Justiça Eleitoral e  são aproximadamente um terço dos juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral. Isso precisa acabar.

A questão do desrespeito ao Teto  Constitucional que está prevista na Constituição, está sendo tratada no Congresso Nacional porque o Poder Judiciário tornou esse dispositivo letra-morta ao criar uma infinidade de exceções que não são consideradas para efeito do teto, mas deveriam ser. Como  já afirmou a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF “ Além do teto, tem cobertura, puxadinho e sei lá mais o quê”

Os ministros do STF deveriam ser escolhidos pelo plenário do STF e não pelo presidente da República, assim fica impedida a possibilidade de que um partido, permanecendo longo tempo no poder, tenha a possibilidade de indicar a maioria do colegiado como aconteceu com os governos do PT, com Lula e Dilma. No máximo, os ministros poderiam elaborar uma lista tríplice que seria submetida à escolha do presidente da República.

Deve acabar a possibilidade de indicação de ministros do Tribunal de Contas da União e de qualquer outro semelhante por parte do Poder Executivo.  A exemplo do STF, o próprio plenário indicaria, mas apenas entre técnicos de carreira do órgão.

A Lei de Responsabilidade Fiscal precisa ser aperfeiçoada para acabar com o possibilidade atual de juízes de criarem isenções fiscais sem previsão legal.

O caso da isenção para veículos é emblemático. Primeiramente criaram uma jabuticaba brasileira isentando  do ICMS e IPVA para deficientes físicos carros no valor de R$ 70.000,00.  O pretexto eram gastos com adaptação que não existem mais porque 99% dos laudos são de carros com direção hidráulica e câmbio automático que hoje são carros de linha e todos usam.

Depois , estenderam a isenção do ICMS para não motoristas. No caso de São Paulo não há previsão legal de isenção do IPVA para não motoristas, mas mesmo assim  baseado em critérios subjetivos como igualdade , isonomia, dignidade , cidadania e outros , juízes estão estendendo por exemplo isenções de IPVA sem previsão legal para não motoristas de toda ordem, inclusive menores de idade  e com isso derrubando a arrecadação.

Por sua vez, a criatividade transformou os deficientes físicos em portadores de necessidades especiais e por isso agora apregoa-se abertamente nas redes sociais que 50% da população brasileira tem direito a comprar carro com isenção do ICMS e do IPVA. A situação descambou tanto que agora as montadoras estão fazendo anúncios nos jornais com os preços dos carros já com desconto para os privilegiados.

E o Confaz foi tão generoso que permitiu a venda do veículo adquirido com isenção após dois anos. Ou seja, compra-se um carro zero que custa R$ 70.000,00 por R$ 54.000,00. Depois de dois anos, vende-se este carro por R$ 60.000,00 e compra-se outro por R$ 54.000,00.  Ou seja, é o melhor dos mundos. Carro zero para sempre, sem gasto nenhum com manutenção  e ainda ganhando dinheiro.

Na atual situação do país em que vários Estados estão quebrados, pode-se imaginar  quanto ainda  vai cair a arrecadação tributária  com esta situação . Para se ter uma ideia da evasão fiscal, em um carro de R$ 70.000,00 , deixam de entrar nos cofres públicos R$ 8.400,00 de ICMS e R$ 2.800,00 de IPVA por ano. Funcionários públicos estão sem receber salários e os governos concedendo isenções fiscais  para carros de luxo.

De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, existem 100 empresas controladas pelo governo federal. Nesse conjunto incluem-se empresas que pertencem exclusivamente ao Poder Público  e sociedades de economia mista, nas quais a iniciativa privada é uma parte minoritária.

Essas estatais empregam meio milhão de funcionários e anualmente movimentam com salários, compras e investimentos um total de R$ 1,4 trilhão, valor correspondente a 80% do PIB da Argentina.

Trata-se de um resquício dos anos  70, era em que o governo criava empresas para atuar em praticamente todos os setores.

A discussão em termos da viabilidade de manter uma estatização tão elevada torna-se urgente em um momento em que há dificuldade para equilibrar as contas públicas.

O governo Dilma acabou com o superávit público e o Brasil passou a apresentar déficits gigantescos, de R$ 170 bilhões em 2016 e de R$ 140 bilhões em 2017, o que significa aumento da dívida pública.

Nesta linha, vender ativos públicos para fazer caixa é uma alternativa para gerar receitas em um momento em que a arrecadação tributária está estagnada.

A venda faz mais sentido ainda em um momento em que o setor público entrou em uma rota de crescimento explosivo da dívida.

Por outro lado, partindo da premissa que o setor privado é mais eficiente, faz mais sentido ainda vender estatais que referem-se a atividades típicas do setor privado , dos quais o Estado não deveria participar com empresas , mas apenas fiscalizar sua atuação.

Considerando o  governo que usa cargos em estatais para distribui-los entre políticos com estratégia de controle do Congresso e considerando que estas indicações são feitas sem nenhum  critério em termos de capacidade e experiência para o exercício do cargo , a venda destas empresas pode produzir um monumental aumento de produtividade , pela maior eficiência na gestão.

Considerando que o mensalão e o petrolão tem por origem essas indicações, a eliminação destes cargos de confiança , teria um forte efeito saneador na redução do elevadíssimo grau de corrupção que está caracterizando o setor público no momento atual.

A consultoria Bain & Company calcula que o governo poderia levantar R$ 290 bilhões com a venda de oito grandes empresas, entre elas a CEF e as participações que detém na Eletrobrás e no Banco do Brasil. A operação  Cui Bono?  da Polícia Federal que descobriu um esquema de fraudes na liberação de empréstimo do FI-FGTS, da CEF , onde está envolvido o ex-ministro Geddel Vieira Lima, quando era vice-presidente de pessoa jurídica na Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013, mostra muito bem em que se transformaram estatais com políticos no comando. Toda a diretoria da CEF é indicada por critérios políticos.

Só a venda das ações da Petrobrás – incluindo a BR Distribuidora  – cuja participação acionária do governo é de 46%, poderia render R$ 132 bilhões. A Eletrobrás, pode valer R$ 27 bilhões.

Sete portos públicos são administrados por companhias Docas, controladas pelo governo federal. São portos muito mal administrados.  Essas empresas  não conseguem nem o básico que é manter boas condições de tráfego para os navios.

Frequentemente a dragagem dos canais é interrompida por falta de dinheiro ou por problemas na licitação dos fornecedores, e com isso grandes navios ficam impedidos de atracar.

Um exemplo de empresa inútil é a Empresa Brasileira de Comunicação, que não consegue audiência acima de 1% e por isso mesmo é conhecida como “TV traço”.

Livrar-se das estatais portanto, representaria forte arrecadação de recursos para o governo, possibilitaria que essas empresas ficassem mais eficientes , lucrativas e valiosas e livraria o país de milhares de cargos de confiança ocupados por apaniguados de indicados por políticos que são fonte de ineficiência e corrupção.

Edson Leal
Graduado em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. Mestre em História Social pela UNESP de Assis. Atualmente Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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